O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assumo a tribuna na tarde de hoje para registrar um grande momento do Senado Federal, um grande debate realizado hoje na Comissão de Educação, muito bem presidida pelo Senador Cyro Miranda, sobre a Meta 4 do Plano Nacional de Educação.

            Nós tivemos sete convidados: a Srª Patrícia Luiza Ferreira Rezende, professora, doutora, surda; a Eugênia Augusta Gonzaga, que é Procuradora Regional da República; a Srª Rosângela Machado, que é Secretária de Educação do Município de Florianópolis; a Srª Ana Cristina Correia e Silva, que é professora e Vice-Diretora do Centro de Ensino Especial de Brasília, pós-graduada em Esporte Educacional; a Srª Macaé, que também é mestre em Educação e atualmente é Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão da Secretaria de Educação Continuada; o Sr. José Turozi, Vice-Presidente da Federação Nacional das Apaes; e o nosso ex-Senador e hoje Vice-Governador e Secretário de Educação do Paraná, Flávio Arns.

            E o tema me fez ir à Comissão de Educação para acompanhar o Plano Nacional de Educação, mas especialmente a Meta 4, que trata da universalização para a população de 4 a 17 anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, nos termos do art. 208 da Constituição Federal.

            Isso é como está o início do enunciado do texto hoje da Comissão de Constituição e Justiça, de lavra do Senador Vital do Rêgo, depois de um grande debate, porque o Governo Federal, quando enviou o Plano Nacional de Educação, queria garantir que todo o atendimento de pessoas com deficiência se desse por meio do ensino regular.

            O que vimos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senadora Ana Amélia, depois de um grande debate, que muitas vezes acirrou os ânimos, até extrapolou, com momentos de bastante tensão, é que conceitualmente a educação inclusiva é correta, que vem avançando no Brasil, vem evoluindo. E hoje temos um número cada vez maior de pessoas com deficiência estudando no ensino regular.

            Mas o debate também nos mostrou, a partir de depoimentos de pessoas muito atuantes na área, como o ex-Senador Flávio Arns, hoje Secretário de Educação do Paraná, como também da Vice-Diretora do Centro de Ensino Especial do Distrito Federal, que o bom senso recomenda que façamos uma transição e possamos conciliar neste Plano Nacional de Educação, que prevê metas para os próximos dez anos, o ensino regular com os centros de ensino especial e as Apaes.

            O debate serviu para identificar que grande parte de nossas escolas regulares não está ainda preparada adequadamente para receber as pessoas com todos os tipos de deficiência. E isso tivemos a oportunidade de ver - o Senador Cyro Miranda e a Senadora Ana Amélia me honraram muito ao aceitarem o meu convite - ao visitarmos um centro de ensino especial do Distrito Federal.

            Ficou muito claro ali que há alunos com um conjunto de deficiências extremamente diversificadas, algumas exigindo um atendimento individualizado, sendo assim impossível às escolas regulares da forma como estão organizadas hoje fazerem aquele atendimento.

            As intenções de quem preparou o Plano Nacional de Educação no sentido de garantir o acesso à educação através do ensino regular podem ser as melhores, mas o fato é que, na realidade, pela condição das nossas escolas, o que se produziria seria um grande processo de exclusão social. Isso ficou muito claro.

            Eu tenho a impressão de que todos os Senadores que estavam presentes hoje na Comissão de Educação saíram convencidos da necessidade da coexistência do ensino regular com o ensino especial, com as Apaes, ainda que as matrículas devam ser feitas preferencialmente no ensino regular.

            E eu quero aqui aproveitar, Sr. Presidente, para registrar um documento do Conselho Nacional de Secretários de Educação, ou seja, são os gestores que lidam com a realidade no seu dia a dia que, numa carta encaminhada ao Ministro de Estado da Educação, declaram que não há nenhum modelo de atendimento aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais, seja o de rede regular ou o de escola especial, que isoladamente se mostre capaz de oferecer resposta satisfatória a todos os casos, haja vista que a multiplicidade e a complexidade dos desafios em relação à escolarização desse público impõem soluções pensadas em consonância com cada realidade.

            E por fim, eles solicitam ao Senado Federal, Senadora Ana Amélia, a aprovação do texto da Câmara com a palavra “preferencialmente” matriculadas no ensino regular.

            É importante registrar que o Congresso Nacional contribuiu para um grande avanço ao aprovar a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com status constitucional. E ali, ao garantir a acessibilidade total às pessoas com deficiência, o direito à educação, deixa muito claro, no seu art. 4º, inciso III, que as pessoas com deficiência, as entidades representativas das pessoas com deficiências, as famílias das pessoas com deficiências devem ser ouvidas e devem ter a oportunidade de decidir qual é a escola mais adequada para promover a educação dos seus filhos e dos seus familiares. Ou seja, o que fica claro é que todos, absolutamente todos, são favoráveis à escola inclusiva. Nós queremos melhorar a escola inclusiva. Nós queremos avançar na escola inclusiva, mas nós não podemos, nas condições atuais - seria um grande equívoco -, obrigar as pessoas a matricularem os seus filhos, os seus familiares numa escola regular, porque, em muitos lugares do Brasil, as escolas regulares não estão preparadas, não estão capacitadas para receberem pessoas com alguns tipos de deficiência.

            E o que diz a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é exatamente a obrigatoriedade de o Estado prover o serviço, o acesso à educação, mas dando a condição para a pessoa com deficiência optar pela melhor alternativa.

            Até a Prof^a Patrícia, indicada pela Federação Nacional dos Surdos, que fez um depoimento emocionante em Língua Brasileira de Sinais, resumiu isso tudo com a frase: “Nada sobre nós sem nós.” Ou seja, os surdos querem ser ouvidos e defendem, no caso específico deles, a escola bilíngue, a classe bilíngue e também as classes bilíngues na escola inclusiva. Eles querem ser alfabetizados, querem aprender Português, Matemática, História e Geografia na sua língua, que é a Língua Brasileira de Sinais, que vai lhes permitir desenvolverem-se, em toda a sua completude, todas...

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - ... as suas habilidades - habilidades estas muito bem demonstradas pela Sr^a Patrícia, que fez um depoimento emocionante. Inclusive, um posterior depoimento do Senador Lindbergh mostrou o seguinte: que, numa audiência pública aqui, mais de oito mil surdos representados por uma federação disseram que querem a escola, sim. Eles querem uma escola bilíngue tendo como primeira língua a Língua Brasileira de Sinais. E, se eles, que são os interessados, que são o objetivo, querem assim, por que não fazer da forma como eles querem?

            Então, nós não podemos nesta questão ter uma visão autoritária de o Estado ou o Governo querer impor uma visão sem ouvir, efetivamente, sem escutar, efetivamente, as pessoas interessadas, que são as pessoas com deficiência.

            Eu tenho convicção de que o bom senso vai prevalecer em relação a esta questão. O Senado Federal já avançou muito no relatório do Senador Vital do Rêgo ao recuperar parte do texto da Câmara, garantindo a coexistência das escolas regulares inclusivas. E queremos essas escolas cada vez mais inclusivas, mas sem excluir, sem desconhecer o trabalho das APAEs, o trabalho dos centros de ensino especial de educação de pessoas com algum tipo de deficiência.

            A Senadora Ana Amélia já deu um depoimento no plenário sobre esta questão. O Senador Cyro Miranda já deu um depoimento. E eu peço que a Senadora Ana Amélia possa dizer novamente o que ela viu no Centro de Ensino Especial porque eu tenho certeza, Senador Casildo, que, depois de as pessoas visitarem e verem a experiência com seus próprios olhos, elas terão condições melhores de fazer um julgamento. E eu peço licença a V. Ex^a para ouvir, com muita alegria, a Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Rodrigo Rollemberg, eu queria agradecer-lhe a oportunidade. Nosso trabalho no Senado é desumano na medida em que muitas das audiências públicas são supervenientes, acumulam-se em vários temas em que temos interesse. Na companhia de V. Exª e do Senador Cyro Miranda, visitei, pela primeira vez, uma instituição pública de ensino de educação especial. Eu desmoronei em face dos depoimentos dos pais em relação ao desempenho dos alunos de todas as idades . E ouvi aquela Procuradora da República, cuja posição eu respeito, porém gostaria de ressaltar que o Procurador da República lá presente, pai de uma criança portadora de necessidades especiais, disse que só encontrou ali o lugar adequado para a educação do filho portador de necessidades especiais, e, como homem da lei, interpretou, com muita clareza, a constitucionalidade da Meta 4. Eu entendo também, Senador Rodrigo Rollemberg, que, se esta Casa confirmar o que a Câmara Federal decidiu e deliberou, mantendo a palavra “preferencialmente”, não retira dos pais o direito de escolha a expressão “preferencialmente em escola regular”. Evidentemente, por exemplo, no caso dos portadores da síndrome de Down, eu creio sinceramente que a escola regular é o melhor caminho, mas não o é para a maioria das outras deficiências, como a gente viu em relação a alguns casos de crianças e idosos com necessidades especiais.

(Soa a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria /PP - RS) - Então, eu queria cumprimentar o corpo dos professores da direção do Centro de Ensino Especial que eu visitei na companhia de V. Exª e do Senador Cyro Miranda. Ali eu acreditei mesmo que a Meta 4 deve ser mantida e acho que o serviço que fazem instituições como as APAEs é extremamente relevante. Há pouco eu falava com o Prefeito de Igrejinha, no meu Estado, que repassa da Prefeitura R$33 mil para que aquela escola atenda 75 pessoas portadoras de necessidades especiais. São esses exemplos. E ele deu uma declaração: “Se não fosse a APAE, nós não teríamos como atender essa demanda de crianças e adultos portadores de necessidades especiais”. Portanto, eu queria cumprimentá-lo pelo pronunciamento e também pela audiência pública lá na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Obrigada, Senador Rodrigo Rollemberg.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.

            Só para concluir, destaco que essa é a beleza da democracia, Senador Casildo Maldaner.

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - É o direito de escolha, é a oportunidade de escolha. E ali ficou claro que todos são entusiastas da escola inclusiva. Eu fiz questão de reconhecer os avanços que nós tivemos no Brasil nos últimos anos do ponto de vista das escolas inclusivas. Aumentou o número de Municípios hoje que oferecem alternativa da escola inclusiva. É claro que hoje a maioria das pessoas com deficiência, ou grande parte delas, encontram, nas escolas inclusivas, o ambiente ideal para o seu aprendizado. Mas nós não podemos forçar e nós não podemos retirar a oportunidade de outras escolas - como centros de ensino especial e de APAEs, em casos muito graves, que dependem de atendimento pessoal - oferecerem essa educação.

            Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.