A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Com a benevolência de V. Exª, Senador catarinense Casildo Maldaner, sei que uns poucos minutos a mais V. Exª permitirá que eu utilize.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu venho a tribuna para tecer alguns comentários, falar aqui de algumas impressões que tenho acerca de uma matéria que foi publicada no jornal Folha de S.Paulo no dia de ontem, segunda-feira. Uma matéria que utiliza quase toda uma página de jornal, a página A4, cuja chamada é a seguinte: “Agência brasileira espionou funcionários estrangeiros”. E a matéria relata algumas ações desenvolvidas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entre os anos de 2003 e 2004. E relata não apenas fatos, mas também reproduz parte de documentos que seriam documentos da própria Agência Brasileira de Inteligência. E a matéria, Sr. Presidente, não de forma direta, mas indireta, tenta ligar esse fato às ações que o governo norte-americano, em especial, a NSA, vem desenvolvendo nestes últimos anos, tendo como alvo todos os países, ou quase todos.

            Após essa publicação, Sr. Presidente, ontem, tanto aqui no Senado quanto na Câmara, vários parlamentares se revezaram em pronunciamentos dizendo que essas revelações de que a Abin estaria monitorando funcionários de embaixadas de outros países colocariam em xeque a reação da Presidenta Dilma quanto à espionagem. Disseram que a Presidenta Dilma discursou nas Nações Unidas, na abertura da Assembleia das Nações Unidas, da ONU, que cancelou a visita que faria aos Estados Unidos, e que essa reação teria sido uma reação dura contra a espionagem norte-americana que atingiu o Brasil, que atingiu brasileiros e brasileiras, inclusive a ela própria. E alguns parlamentares chegaram a dizer o seguinte, Sr. Presidente: “Como se vê, uma mão que afaga é a mesma que apedreja”.

            Mas não foi só isso não. Alguns parlamentares chegaram a dizer que não necessitaria a Presidenta do Brasil - isso foi um Deputado que disse - que esse episódio divulgado no dia de ontem, arranha a credibilidade do Brasil no exterior, abre aspas: “Qual credibilidade que o Governo brasileiro tem para alavancar movimento mundial contra os Estados Unidos? O Governo perdeu a oportunidade de ter feito um acordo com os americanos e uma discussão de alto nível, em vez desse piti de que estava sendo monitorado”, fecha aspas.

            Ora, Sr. Presidente, primeiro, quero dizer que não há como comparar as ações que o governo americano realiza com essas ações da Abin, que, desde ontem, têm sido divulgadas pela imprensa. Não há. E, se todos lerem a matéria e prestarem atenção, inclusive nos documentos que são reproduzidos, reparam quais os métodos utilizados pela Agência Brasileira de Inteligência, a Abin: nenhum método ilegal. Pelo contrário, monitoramento, acompanhamento motorizado, ou seja, de carro ou a pé, a servidores de embaixadas e todas as ações classificadas como ações de contraespionagem, porque havia, sim, a possibilidade de o Brasil estar sendo alvo de determinadas ações de outras embaixadas de outros países.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Então, foram ações de contraespionagem, e nenhuma delas, repito, Sr. Presidente, nenhuma delas desrespeitou a legislação brasileira, nenhuma delas desrespeitou qualquer protocolo ou convenção internacional. Nenhuma delas interceptou, de forma ilegal, correspondência de diplomatas, de embaixadores. Nenhuma delas monitorou, de forma ilegal, conversas de cidadãos de outros países. Então, não há como comparar, Sr. Presidente, de jeito nenhum.

            Eu quero dizer o seguinte: o Brasil acaba de entregar às Nações Unidas, ao Alto Comissariado da Defesa dos Direitos Humanos, uma moção que o Brasil assinou juntamente com a Alemanha, uma moção que pede mudança de métodos no âmbito internacional, para que os direitos humanos sejam protegidos, para que os Estados Unidos não continuem a fazer, contra povos...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) -... de grande parte dos países do mundo, o que vem fazendo.

            Não atinge apenas a primeira Ministra Angela Merkel, não atinge apenas a Presidenta do nosso Brasil, que teve o seu celular interceptado, Sr. Presidente! Atinge todo o povo, que tem as suas comunicações interceptadas, de acordo com as matérias, não só por e-mail, mas também por telecomunicações. Isso, sim, é desrespeitar a lei. Essas ações é que nós temos que ser contra.

            Eu quero dizer, Sr. Presidente, que nós, pela CPI, estamos acompanhando o noticiário internacional. O que nós estamos percebendo é que há uma tentativa de manipulação, por parte do governo norte-americano, em relação às notícias, porque, cada vez mais, aquele país fica isolado. Porque não apenas o Brasil, mas a União Europeia, países do mundo inteiro, vizinhos nossos, sul-americanos, centro-americanos, também manifestam sua posição contrária às atitudes tomadas pelos Estados Unidos. Diante disso, é óbvio que o governo americano começa a trilhar o caminho do isolamento, e ele precisa sair do isolamento. E o que é que faz? Tenta colocar outros países na mesma rinha,...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) -... com o mesmo problema.

            Não é só o Brasil, não, Sr. Presidente. Matérias semelhantes a essas têm sido divulgadas na França, têm sido divulgadas na Rússia, têm sido divulgadas na Alemanha, tentando dizer que aqueles países, esses países, como o Brasil, têm a mesma prática dos norte-americanos. Não é verdade, Sr. Presidente, não é verdade.

            Eu creio que todos esses fatos que vêm a conhecimento público, todos os fatos, nenhum deles desmentido, são revelações muito importantes. Primeiro porque requerem mudanças internas em todos os países. E, no nosso País, essas mudanças vêm ocorrendo já.

            Não podemos mais - é uma medida que a Presidência está adotando, e nós já estudamos estudando isso na CPI - permitir compra pública de equipamentos que não sejam auditáveis, equipamentos de informática que não sejam auditáveis, softwares que não sejam...

(Interrupção de som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Há necessidade de que o Brasil tenha o seu próprio e-mail mais bem protegido, que use criptografia própria e não criptografia vendida por empresas americanas, que o Estado brasileiro, como a sexta, a sétima maior economia do Planeta, tenha o seu próprio satélite.

            Agora, para além dessas mudanças internas em cada Nação, há mudanças no âmbito das relações internacionais que têm de ocorrer. O mundo caminha a passos largos em relação a essas mudanças, e isso não agrada nem um pouco os norte-americanos.

            Então, quero aqui, Sr. Presidente, repelir qualquer tipo de manifestação que tenta comparar algumas atividades da Abin com as ações desenvolvidas pelos norte-americanos. Não há nada, absolutamente nada que possa levar à comparação, Sr. Presidente, por menor que seja.

(Interrupção de som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Absolutamente nada. Pelo contrário, o que me parece ser é uma defesa não explícita, mas uma tentativa de defesa implícita dos americanos, o que lamento profundamente, Sr. Presidente! Lamento profundamente, porque, repito, não é uma questão de governo, é uma questão de Estado, é uma questão de defesa dos direitos humanos!

            Então, qualquer tentativa de comparar ações desenvolvidas pela Abin com ações da NSA, repito, é uma forma indireta de defender essas ações ilegais promovidas pelos Estados Unidos e que atentam contra os direitos humanos dos povos do mundo inteiro, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.