O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Maldaner, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para explanar uma preocupação que é de todos os brasileiros. Refiro-me à situação da economia do nosso País.

            O Banco Central informou na semana passada que o setor público consolidado apresentou déficit primário de R$9,048 bilhões em setembro. O déficit primário foi de R$9 bilhões em setembro. Esse foi o pior resultado, Presidente Maldaner, para o mês da série histórica do Banco, iniciada em dezembro de 2001. Estamos em 2013. Em 13 anos, o pior resultado foi o de setembro último.

            Em agosto, o resultado já havia sido negativo em R$432 milhões. O resultado foi muito pior que o esperado por analistas, que esperavam um rombo em torno de R$2,6 bilhões. Os analistas esperavam R$2,6 bilhões e deu R$9,048 bilhões, quase três vezes e meia a mais do que era esperado, lamentavelmente.

            A meta cheia de superávit primário para este ano de 2013 era de R$155,9 bilhões, cerca de 3,1% do PIB - um compromisso difícil de se cumprir -, tanto que a meta foi reduzida diante da economia fraca e da elevada renúncia tributária decorrente, por exemplo, das desonerações promovidas pelo Governo.

            Em 12 meses, o superávit primário acumula um saldo de R$74,1 bilhões ou o equivalente a 1,58% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa variação é a menor, Senador Maldaner, desde novembro de 2009, quando ficou em 1,33% do PIB.

            Em relação ao resultado nominal, o saldo negativo de R$22,9 bilhões é o mais elevado para o mês de setembro da série histórica. Todos esses indicadores, Senador Maldaner, Senador Zeze Perrela, são indicadores negativos para a economia do nosso País. Todos negativos!

            No acumulado do ano, o déficit de R$132,24 bilhões também é o mais elevado da série, e, em 12 meses, o porcentual do PIB - 3,33% - é o mais alto desde novembro de 2009, quando deu 4,1%.

            Por outro lado, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel, afirmou que o resultado de setembro tende a ser compensado por superávits nos próximos meses. Disse o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel - aspas: “Temos perspectiva de receitas extraordinárias do Refis e entrada de recursos com o leilão de Libra. E também há perspectivas favoráveis com receitas de dividendos” - fecho aspas.

            O problema é que o gasto, Senador Maldaner, cresce muito acima da receita. Esta é a dificuldade maior: este Governo gasta desordenadamente. Ainda há pouco foi dado aqui o quanto já foi recolhido de tributos este ano. Até hoje, quase R$1,4 trilhão - um trilhão e trezentos e tantos bilhões de reais. Mas, quanto mais arrecada, mais gasta o Governo. E aí, como a gente diz, é um saco sem fundo.

            De janeiro a setembro, a arrecadação do Governo central aumentou apenas 8% na comparação com o mesmo período de 2012. Está crescendo a arrecadação. Cresceu 8% de janeiro a setembro. Já as despesas dispararam 13,5%. Então, a despesa aumenta numa velocidade maior que a arrecadação, o que leva a quê? A um déficit. É isso que está sendo apontado por todos os analistas econômicos do nosso País.

            E ainda há o estrago na arrecadação tributária provocado pela baixa atividade econômica.

            Não adianta ficar contando com receitas extraordinárias. Elas resolvem apenas momentaneamente a situação; não contribuem para algo que é estrutural.

            Cito o comentário da jornalista Miriam Leitão em seu blog. Diz a jornalista - aspas: “Ele [o BC] tem que se preocupar com a estabilidade da moeda; nesse momento, deveria estar mostrando a gravidade do assunto, vendo os riscos, não dando desculpas para facilitar a vida do ministério da Fazenda. Maciel está fazendo declarações que não deveria fazer, porque o BC tem de ser o guardião da moeda.” Fecho aspas para o comentário da jornalista Miriam Leitão.

            E a deterioração das finanças públicas do Brasil não fica por aí. O setor externo da nossa economia também apresenta sinais de embriaguez.

            A balança comercial brasileira registrou um déficit de US$224 milhões, em outubro deste ano, o pior valor para este mês desde o ano 2000. Sempre dados negativos, que levam à preocupação. A deterioração das finanças públicas do Brasil só não enxerga quem não quer enxergar.

            De janeiro a outubro de 2013, a balança comercial registrou um déficit de US$1,83 bilhão, o pior resultado, para este período, desde 1998. Acumulamos, sempre, resultados negativos.

            Enfim, como pode o Banco Central continuar afirmando que a política fiscal caminha para a neutralidade? Como é que o Banco Central continua afirmando isso? Eu diria que é da mesma forma que o Ministro Mantega, em 2012, começava a dizer que o PIB do Brasil ia crescer 5%, 4%, 3,5%. Todas as vezes em que ele vinha aqui, ao Senado, à CAE, sempre dava um número em que só ele acreditava. E, ao final, vimos que cresceu 0,9%, lamentavelmente.

            E como pode o Ministro Mantega vir a público para dizer - aspas -: “O Governo sempre se preocupa em cumprir metas fiscais e reduzir despesas públicas?” - fecho aspas.

            O descontrole fiscal é notório! Que o digam o FMI e a OCDE, que têm criticado duramente o comportamento do atual Governo.

            Há cerca de dez dias, o Fundo criticou a erosão das contas públicas brasileiras em um relatório que trata também da falta de investimentos e da incapacidade do País de crescer de maneira sustentável. Este é outro problema sério na nossa economia: os investimentos estão regredindo e isso leva a um crescimento da economia menor do que o necessário para a sustentabilidade do nosso País.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - E não adianta o Ministro Mantega chamar o relatório de equivocado e incoerente. A realidade fria dos números está aí. E as agências de classificação de risco também!

            Enfim, o que sobra mesmo é o péssimo resultado das contas do setor público, um superávit primário decadente e o começo de um - aspas - "cheirinho no ar" - fecho aspas - de contabilidade criativa se aproximando mais uma vez.

            Todo final, para fechar os números, no Brasil é feita uma contabilidade criativa e, neste ano, não será diferente, se terá que fazer de novo, lamentavelmente.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.