O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Senador Casildo Maldaner, Presidente desta sessão, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, primeiramente, a homenagem aos que representam os aposentados e pensionistas do Fundo Aeros, que se encontram mais uma vez em Brasília e no Senado Federal, aguardando a realização de um sonho, que é ver os seus direitos adquiridos ao longo do tempo de tanto trabalho - adquiridos e negados até esta data - esperança de verem esses direitos assegurados mediante acordo que administram junto à Procuradoria-Geral da União. Não estão em vão em Brasília. Espero que, ao menos desta feita, ocorra o avanço esperado e que se possa chegar a um entendimento para que esses brasileiros sejam atendidos de forma humana, sobretudo.

            E, hoje, Sr. Presidente, é oportuno registrar que, no dia 5 de novembro, comemoramos 164 anos do nascimento de Rui Barbosa, o patrono desta Casa. Advogado, jurista, jornalista, político, diplomata, ensaísta, orador ímpar, Rui Barbosa além de enfeixar inúmeros atributos notáveis, é detentor de uma marca indelével: maior expoente do Senado brasileiro em todos os tempos. Defensor intransigente do federalismo, do abolicionismo e de uma visão moderna da economia, foi um legalista convicto: com a lei, pela lei e dentro da lei, porque fora da lei não há salvação.

            Dentre as inúmeras facetas do magistral Rui Barbosa, destacamos a sua valiosa contribuição à educação. Rui cunhou um lema mais atual do que nunca: educação é preparação para vida completa, e vida completa exige educação integral.

            A propósito, Sr. Presidente, tivemos hoje, pela manhã, na Comissão de Educação desta Casa, uma audiência pública histórica. Talvez, das mais acirradas, apaixonadas e emocionantes audiências públicas que tivemos no Senado Federal até hoje.

            E a causa justifica, nós estamos debatendo o Plano Nacional de Educação. E hoje, especialmente, discutimos a Meta 4 deste Plano, que diz respeito à inclusão educacional.

            Defendemos, como tantos outros Senadores, independentemente de facção partidária, que uma escola não exclui a outra; que devemos trabalhar pela inclusão educacional, mas devemos valorizar o ensino especial pela importância dele, pela história de compromisso com a sociedade e pelos serviços inestimáveis que prestam especialmente as APAEs, em todo o País, à causa educacional do Brasil.

            Nós estamos diante ...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ... de um debate, eu repito, apaixonado, e foi o que se verificou no dia de hoje. O que pretendemos é nos aproximarmos daquilo que possa ser considerado ideal em matéria de educação no País. E assistimos a esse confronto daquilo que é ideal com aquilo que é possível. Certamente haveremos de superar dificuldades para chegarmos próximos ou menos distantes daquilo que seja ideal em matéria de educação no Brasil. E sabemos que não podemos gerar falsa expectativa e temos que reconhecer que nem sempre a lei aprovada é a lei cumprida. Os benefícios nem sempre se constituem em consequência desse debate, desse esforço e da elaboração ...

            (Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ... de um plano como esse da educação, a vigorar durante dez anos no País.

            É por essa razão que, nos últimos dias, tenho defendido insistentemente que o Plano Nacional de Educação possa se constituir também no Estatuto da Responsabilidade Educacional, fixando parâmetros para a responsabilização, para que esse Plano não seja apenas uma manifestação de intenções. Até porque dizem que de boas intenções o cemitério está cheio. É preciso que esse Plano seja realmente uma lei a impor normas, regulamentos que sejam respeitados pelos entes públicos e pela sociedade.

            Nós, que já temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que tive a honra de relatar na Comissão de Constituição e Justiça, à época do governo Fernando Henrique Cardoso; nós, que já temos a Lei de Responsabilidade do Desporto Nacional, que teve origem na CPI do Futebol - que tive também a primazia de presidir aqui no Senado -, esperamos que esse Plano Nacional da Educação seja o primeiro passo na direção de uma lei de responsabilidade educacional no Brasil ...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ... e que ela seja cumprida.

            Como disse Ulysses Guimarães ao empalmar a Constituição, a Carta Magna do País, o Estatuto da Cidadania, que esse Plano Nacional da Educação seja também mais um estatuto da cidadania brasileira.

            Muito obrigado.