O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Angela Portela, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna, no dia de hoje, para tratar de um tema que entendo de grande importância para o meu Estado, em especial para a população que habita o Sertão do Araripe, uma população de cerca de 500 mil habitantes que sofre, como outros sertanejos, os efeitos nefastos da estiagem e que clama, de há muito, por uma solução de caráter mais estrutural que pudesse se materializar numa obra que corresponde, hoje, ao projeto do Canal do Sertão.

            Do ponto de vista histórico, esse projeto nasce sob a inspiração da ideia de um grande pernambucano, o eminente Professor Eudes Souza Leão Pinto, que, em 1952, já pensava numa solução de caráter mais permanente para mitigar os efeitos dessas estiagens cíclicas que se abatem sobre a região. Posteriormente, ganhou corpo nos estudos que foram promovidos à época do governo Marco Maciel, objetivando as perenizações dos Rios Pontal, Garças, São Pedro, Brígida e Terra-Nova. Mas esse projeto veio efetivamente a se materializar com a proposição do ex-Deputado Osvaldo Coelho, grande pernambucano, que conhece os problemas do semiárido nordestino e que há muito se dedica ao estudo de projetos que possam efetivamente ter um impacto estruturante na região.

            A região beneficiada diretamente pelo projeto do Canal do Sertão, em sua concepção original, estende-se desde o Município de Casa Nova, na Bahia, até o Município de Cedro, em Pernambuco. Segundo o traçado do sistema adutor, os Municípios beneficiados seriam os seguintes: Casa nova, na Bahia; e Petrolina, Afrânio, Dormentes, Parnamirim, Ouricuri, Trindade, Santa Cruz, Araripina, Santa Filomena, Ipubi, Bodocó, Exu, Granito, Moreilândia, Cedro e Serrita, em Pernambuco.

            A maioria desses Municípios está situada, como já referi, no Sertão do Araripe, mas também alcançando algumas cidades do Sertão do São Francisco e do Sertão Central.

            O projeto original do Canal do Sertão tem a sua captação d’água no reservatório de Sobradinho, em Casa Nova, Bahia, e tem uma extensão de 577km.

            O sistema adutor foi subdividido em três trechos: o inicial, que vem desde a captação até o reservatório de Rajada, com uma extensão de 50km; o intermediário, desde o reservatório de Rajada até o reservatório de Sipaúba, no Município de Bodocó, alcançando uma extensão de 294km; e o trecho o final, que vai do reservatório situado em Bodocó até o reservatório Riacho Fundo, próximo à divisa dos Municípios de Serrita e Cedro, alcançando uma extensão de 120km.

            A conclusão desse empreendimento representaria um verdadeiro vetor de desenvolvimento para região por meio da disponibilização de recursos hídricos em uma área com terras férteis e propícias à agricultura com base na irrigação.

            A água teria usos múltiplos, tais como abastecimento humano - tanto para as áreas urbanas, mas também para a área rural -, agricultura irrigada, agroindústria, dessedentação animal, pecuária tecnificada - e, aí, refiro-me, especialmente, à bovinocultura, à caprinocultura, à ovinocultura -, mas, ainda, a piscicultura.

            Já foram evidenciados, em estudo do Banco Mundial, os benefícios trazidos pela irrigação ao dinamizar as economias locais, gerando renda, emprego, aumentando as exportações e mitigando, portanto, as carências e a pobreza no semiárido.

            Levantamento promovido por essa instituição aponta que o PIB dos Municípios onde existem perímetros de irrigação se eleva em cerca de 4%, quando comparados com aqueles sem irrigação. O índice de pobreza extrema diminui de 57% para 40%. O índice de desenvolvimento humano (educação) aumenta de 0,73 para 0,80; e o índice de longevidade do sertanejo cresce de 65 para 72 anos.

            A irrigação contribui decisivamente para fixar a população na região e evita a migração para as metrópoles, sendo, portanto, um poderoso instrumento para que se busque um desenvolvimento mais equilibrado espacialmente.

            O Canal do Sertão Pernambucano representa uma oportunidade ímpar de interiorização do desenvolvimento para o Sertão do Araripe, especialmente, e é, sem dúvida, um antigo anseio da população da região, sendo, inclusive, cantado em versos pelo filho ilustre dessa terra, particularmente de Exu, o nosso saudoso e grande Luiz Gonzaga.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 2005, por ocasião do projeto de integração do rio São Francisco, foi firmado um termo de compromisso entre o Ministério da Integração e o Governo do Estado de Pernambuco na consecução do projeto original do Canal do Sertão, uma justa compensação da União a Pernambuco, por ser o único Estado que, ao mesmo tempo, será um doador de água e também vai disponibilizar a passagem em seu território dos dois canais que vão transpor as águas do São Francisco, beneficiando vários Estados do Nordeste setentrional.

            Srª Presidente, ocorre que foi publicado recentemente, mais precisamente no dia 11 de outubro deste ano, o Edital nº 63, da Codevasf, para os estudos pedológicos e a classificação de terras para irrigação no âmbito do projeto do Canal do Sertão de Pernambuco. Entretanto, esse edital gerou um clima de inconformidade e frustração na população do Araripe ao reduzir drasticamente o alcance e, consequentemente, os benefícios colimados no projeto original.

            Se antes tínhamos a possibilidade de uma área de irrigação de cerca de 110 mil hectares de terras, conforme previsto no PAC 2, a atual concepção beneficia pouco mais de 30 mil hectares, incluindo apenas os Municípios de Petrolina, Santa Cruz, Dormentes e Santa Filomena. Portanto, deixando de fora desse benefício uma área muito expressiva de elevada fertilidade no Sertão do Araripe e também do Sertão Central.

            Para se ter uma ideia do potencial produtivo dessa região, um hectare irrigado produz 140 toneladas de cana-de-açúcar por ano. Isso significa uma produtividade superior em 250% às áreas tradicionais de produção não irrigadas, como, por exemplo, a Zona da Mata de Pernambuco, tradicional produtora de cana-de-açúcar.

            A região do Araripe, com o Canal do Sertão em sua inteireza, poderia se transformar em uma nova fronteira agrícola, com a produção de frutas, legumes, hortaliças e também de cana-de-açúcar.

            Srª Presidente, além disso, a disponibilidade de água garantiria a expansão da atividade pecuária e daria uma maior segurança aos produtores. Mesmo com a escassez de um ciclo regular de chuvas, essa região é a terceira em ordem de importância na produção leiteira do meu Estado. Entretanto, em função da recente e forte estiagem, milhares de animais morreram de fome por falta de alimentos.

            A descapitalização atingiu em cheio os produtores da região, especialmente os pequenos criadores. Somente em Ouricuri, no ano passado, foram vendidas mais de 40 mil cabeças de gado a preços extremamente deprimidos. Um animal que valia normalmente R$2 mil foi vendido por R$300, por absoluta falta de alternativa. Tudo isso para não perder inteiramente o rebanho.

            Atualmente, para alimentar os animais que sobreviveram, está sendo necessário levar milho forrageiro e cana-de-açúcar para o Araripe, quando essa região poderia gerar uma produção suficiente para atender às suas necessidades e até mesmo para gerar excedentes exportáveis.

            Sr. Presidente, além disso, a região do Araripe produz 95% do gesso consumido no Brasil e utiliza, como insumo energético, a caatinga, que atualmente já dá sinais de esgotamento para esse fim. Com a possibilidade de irrigação de parte das terras, produzindo cana-de-açúcar, teríamos a disponibilidade do bagaço.

E assim a biomassa a partir do bagaço da cana poderia representar uma importante fonte energética para a indústria gesseira, o que rearticularia cadeias produtivas na economia local, ao mesmo tempo em que contribuiria para preservar a Caatinga, sobretudo para o que resta da cobertura vegetal desse bioma da região nordestina...

(Soa a campainha.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB - PE) - ... contribuindo, portanto, para evitar o agravamento de um quadro de desertificação da região do Araripe.

            Sr. Presidente, os pernambucanos sempre adotaram uma postura solidária diante das obras da transposição do Rio São Francisco, porque não se deseja negar aos Estados coirmãos, sobretudo da região do nosso Nordeste Setentrional, a possibilidade de acesso à água do São Francisco. Entretanto, a exemplo de outros Estados doadores, como a Bahia, Alagoas e Sergipe, que demandaram políticas compensatórias, os sertanejos pernambucanos exigem uma justa compensação.

            Tenho certeza e confiança de que a Presidente Dilma, ao tomar conhecimento dessa situação, irá se sensibilizar e deverá evitar essa injustiça, garantindo a retomada...

(Soa a campainha.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB - PE) - ...da concepção do original do projeto do Canal do Sertão de Pernambuco, obra vital para a redenção econômica e social do nosso sertão.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.