O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta semana, Senador Pedro Taques, mais precisamente no dia de ontem, nós assistimos à regulamentação, ou melhor, à entrada em vigor de um sistema utilizando a estrutura móvel para pagamentos, de um sistema que há muitos anos eu particularmente venho tentando, eu diria, implantar no Brasil.

            Não é nenhuma experiência nova o pagamento utilizando as novas formas de comunicação, a ferramenta móvel ou o telefone celular, como nós batizamos no Brasil. Desde 2006, no início das chamadas sessões e congressos que tratam sobre a questão da evolução tecnológica, utilizando exatamente o sistema móvel, meu caro Senador Pedro Taques, nós começamos a discutir no mundo a utilização de aplicativos para o nosso cotidiano.

            E, nesse particular, a insistência nossa é exatamente para chegarmos a dois públicos-alvos: o primeiro - eu diria o conjunto maior - o universo de brasileiros que não têm acesso a bancos, que não possuem contas bancárias, mas que se relacionam permanentemente com a estrutura bancária; o segundo, portanto, um conjunto menor dentro desse universo, daqueles que recebem assistência, que recebem benefícios, como o Bolsa Família, o Garantia-Safra, o Bolsa Estiagem.

            Na maioria dos casos, meu caro Senador Renan, o público do Nordeste que se relaciona com o Banco do Nordeste enfrenta um grave problema: a ausência de agência bancária, a ausência da capilaridade do Banco do Nordeste para atender esse agricultor, para atender o desenvolvimento regional.

            Portanto, tentamos em 2007, tentamos em 2008, e, graças a Deus, aqui, quando da chegada da Medida Provisória - a Medida Provisória nº 615 -, eu já havia apresentado um projeto de lei que também tinha batizado de bancarização, para que nós pudéssemos usar essa nova forma, essa tecnologia, para permitir a inclusão de milhares, ou melhor, de milhões de brasileiros que não têm acesso a banco.

            E muita gente dizia o seguinte, Senador Renan: que ia ser difícil para a população fazer transação bancária pelo celular, receber, por exemplo, o Garantia-Safra, o Bolsa Estiagem, ter a possibilidade de sacar o Bolsa Família usando o celular. Muita gente alegava as impossibilidades no que diz respeito às transações. 

            O Brasil tem 270 milhões de usuários ou de assinantes do sistema móvel instalado em nosso País - 270 milhões de usuários. Desses, meu caro Presidente, 80% são pré-pagos, ou seja, nós só temos 54 milhões dos 270 milhões que pagam conta depois de utilizarem o sistema.

            Esses 80% dos 270 milhões, meu caro Presidente Sarney, que são chamados telefones pré-pagos - com que muita gente até liga a cobrar para a gente, para garantir o seu “creditozinho” -, quando eles fazem uma recarga no celular, isso é uma operação de crédito. Portanto, essa gente já opera.

            Qual é o problema para que um cidadão no interior do Amapá, do Maranhão, da Bahia, de Alagoas, do Amazonas, onde, inclusive, para o banco chegar tem de haver um banco no barco, qual é o problema para essa gente usar esse tipo de dinheiro móvel, portanto, facilidade? O crédito poder chegar também pelo ar, e as pessoas poderem movimentar isso como quem movimenta o dinheiro em plástico, que é o cartão de crédito, hoje tão utilizado, ou até outras formas de utilização para que o sistema bancário possa, efetivamente, chegar à vida das pessoas?

            Então, meu caro Senador Eduardo, ontem, na cidade de Fortaleza, o Banco Central já estava normatizando o uso do pagamento por celular. Portanto, o público que nós buscamos como público-alvo, ou necessário, para que a gente possa inserir essa gente no contexto bancário, dando-lhe dignidade, para se relacionar, para dar agilidade principalmente no que diz respeito aos programas assistenciais, é o público da agricultura familiar, é o público do Bolsa Família, é o público do microcrédito, é o público do empreendedorismo implantado no Brasil pelo Sebrae. Portanto, vamos facilitar a vida dessa gente, criar as condições para que esse povo possa se locomover agora internamente, sem necessidade de ter que deixar a sua cidade para buscar um recurso.

            Eu quero usar como exemplo os dois casos mais emblemáticos do caso da Bahia. Todo ano, no Estado da Bahia, movimentamos algo em torno de R$1 bilhão, R$1,2 bilhão, na agricultura familiar. Isso só no Programa da Agricultura Familiar (Pronaf).

            Agora, imagine: um agricultor que mora a 300 quilômetros de onde há o Banco do Nordeste. Ele se desloca de sua cidade para chegar até a agência do Banco do Nordeste e sacar o seu programa, sacar o seu crédito agrícola para comprar implementos agrícolas, para comprar sementes, para comprar alimentos, ou, às vezes, até para comprar determinados produtos que vão ser aplicados na lavoura. E ele termina fazendo isso na mesma cidade em que foi sacar o dinheiro.

            Qual é o problema de esse agricultor agora receber essa informação pelo seu celular da liberação do seu crédito, de se dirigir a uma instituição, que pode ser uma casa comercial, uma casa lotérica ou a própria casa que vende implementos agrícolas? E, nessa casa, como quem usa um cartão magnético, como quem usa uma conta bancária, agora utilizando exatamente o seu celular, ele poder fazer as compras, usando ali o seu crédito agrícola, poder comprar os implementos, poder comprar os seus alimentos, sem sair da sua cidade. Portanto, contribuindo duplamente: contribuindo com a vida do agricultor, porque facilita, criando as condições, e contribuindo para a economia local.

            O maior exemplo disso, Senador Renan, foi quando nós aprovamos aqui a questão do seguro, o Garantia-Safra, que nós aprovamos no Congresso Nacional. Só neste ano, no Estado da Bahia, nós fizemos mais de 200 mil Garantias-Safra, por conta da seca, para assegurar que as pessoas pudessem ter, no momento mais difícil, um seguro, um recurso, para superar os problemas enfrentados...

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... que levaram o agricultor a perder a sua produção. Consequentemente, isso impacta duplamente tanto na vida do agricultor quanto na economia da cidade.

            Então, agora, o ideal é que esse agricultor receba o recurso, que ele possa comprar os seus alimentos e continuar contribuindo com a economia do seu Município.

            Sr. Presidente, eu aqui louvo essa decisão de ontem do Banco Central, do Conselho Monetário, que é uma batalha, Ricardo Ferraço, que eu faço, inclusive, desde 2006. Tive a parceria do seu xará, que você também teve a oportunidade de conhecer, Ricardo Tavares, que foi um dos principais consultores que eu ganhei ao longo da minha vida profissional, sem pagar absolutamente nada por isso, para que a gente pudesse trazer para o Brasil diversos aplicativos.

(Interrupção do som.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... usando esse mesmo mecanismo, para levar o benefício a mais de dois milhões de quenianos, pelo celular. E não é usando smartphones, não - estou falando nisso desde 2007 -, mas o celular que na Bahia chamamos, Ricardo, de celular peba, aquele celular mais simples, sem nenhum problema. Ou seja, usando-se, já naquela época, uma tecnologia que hoje os grandes fabricantes colocam em seus smartphones, que é chamada NSC, a transmissão de dados, sem precisar utilizar nenhum tipo de mecanismo físico, apenas o toque de um aparelho no outro ou a proximidade, para fazer a transferência.

            Isso vai poder chegar a todas as atividades no Brasil. Portanto, utilizando-se esses novos mecanismos, chegaremos com os aplicativos à vida das pessoas.

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Queremos fazer isso nessa estrutura financeira, na estrutura da saúde, na agricultura, na educação, na segurança, inclusive nas questões que envolvem a Defesa Civil.

            Chegou a hora de inovarmos, mas com essas ferramentas tecnológicas, de maneira que a população possa extrair vantagens para si, independentemente de onde estão e da sua condição social.

            Portanto, meu caro Senador Renan, é mais uma conquista importante e é mais um projeto que conseguimos aprovar a partir daqui, do Senado da República, nesse novo período em que vamos contribuindo para o desenvolvimento da nossa gente, mas principalmente do povo brasileiro.