A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caros Ministros Alexandre Padilha e Miriam Belchior, em nome de quem saúdo toda a Mesa que está representando e o líder do movimento Saúde+10.

            Caro Presidente Renan Calheiros, queria cumprimentá-lo pela iniciativa e só lamentar, porque penso que os operadores da saúde, as Santas Casas, por exemplo, hospitais comunitários, ou a área da rede pública estivessem também presentes aqui para este debate. Mas penso que este é o primeiro passo, e outros virão para também estarem aqui.

            Eu sou de um Estado onde os hospitais comunitários, as Santas Casas têm uma força extremamente relevante. Então eu já de cara peço encarecidamente à Ministra Miriam e ao Ministro Padilha: a bancada gaúcha fez uma emenda - e espero que as emendas agora para a saúde sejam acolhidas - para a Santa Casa de Porto Alegre, em que 60% dos atendimentos são para SUS, atendimentos de SUS, não só da região metropolitana, mas também do interior, que atenda a emenda que a bancada gaúcha liberou para isso, caro Ministro Alexandre Padilha.

            Aqui se falou muito sobre a questão relacionada à CPMF. Eu penso que a CPMF, o próprio autor da ideia, que foi uma ideia genuinamente boa, porque ia taxar as pessoas que não contribuíam, porque era um imposto sobre o cheque. Do ponto de vista da aplicabilidade, muito boa. A finalidade que o Ministro Adib Jatene, então Ministro da Saúde, teve quando propôs essa sugestão era de que o dinheiro todo arrecadado com a CPMF iria para a saúde. Só que esse dinheiro não foi para a saúde. E hoje dizer que a CPMF foi um mal para a saúde, eu acho que a gente não está dizendo a verdade. Se ela tivesse ido inteiramente para a saúde, eu seria a primeira a chegar aqui e dizer: "o dinheiro da CPMF era para a saúde." Ele ia para fazer o acerto de contas do governo. Por isso que o próprio Dr. Adib Jatene se penitenciou, porque aquele dinheiro não foi para a saúde. Então nós precisamos esclarecer isso.

            Como estou aqui, Presidente Renan Calheiros, na condição de Presidente da subcomissão municipalista da Comissão de Assuntos Econômicos, e o nosso Jurandi Frutuoso falou a respeito disso, eu vou apenas reforçar esses dados. Eu estive em Joinville, na Santa Catarina do Senador Casildo Maldaner. O prefeito de Joinville aplica 34% da receita em saúde. A lei, como disse o Jurandi, estabelece 15%. A prefeitura de Panambi, no meu Estado, aplica mais de 30%. O que acontece? O prefeito, o secretário municipal de saúde é o primeiro elo; a pessoa, o cidadão mora na cidade pequena, no Município, vai lá bater, porque sabe onde mora o prefeito, sabe onde mora o vereador. Vai lá cobrar e tem que exercer a saúde, ele tem que executar. Se não atende, judicializa. Outro problema para o setor de saúde.

            Eu, como municipalista, venho aqui dizer que essa situação não pode, ela é insustentável. Os Municípios brasileiros hoje estão falidos, porque há um desvirtuamento das competências. Os Estados têm de aplicar 12% e não os aplicam. O meu Estado não os aplica, e nem vou falar - sou de um partido de oposição ao governo que está lá - mas não é problema do governador atual. Isso não se fazia com governadores anteriores, até para ser justa em relação a isso, e muitos Estados não aplicam os 12%. Bom, e a nossa prima rica, que é a União, nem se fala em relação à questão da saúde.

            Eu queria dizer que é importante essa ideia de validar as emendas parlamentares destinadas à saúde - faço questão de aplicá-las todas e controlar o dinheiro que está lá - seria bom, mas o ideal é termos, como defende aqui o Senador Humberto Costa, com propriedade, uma política definitiva para o financiamento e garantir - nosso Senador Moka, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, temos lutado muito - uma política estável de financiamento à saúde, para que não venhamos a todo tempo fazer essas campanhas, gritar, lutar, brigar pela saúde, e o problema não se resolve, como disse o nosso grande Líder.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Queria também, Ministro Alexandre Padilha, para terminar: nós fizemos uma audiência pública da CAS, onde laboratórios de análises clínicas - e o senhor falou sobre reajustes aqui feitos pelo SUS - há 18 anos não recebem reajuste. Um hemograma: R$4,50; uma glicemia: R$1,85. E, desde aquela audiência que aconteceu no ano passado, até agora, não aconteceu nada, e não há uma explicação. O que acontece? Qual o resultado disso? Concentração. Pequenos laboratórios no interior do Brasil inteiro, do meu Rio Grande do Sul, estão fechando as portas, e há a concentração, grandes laboratórios, aquilo que queremos disseminar e fazer.

            Eu queria renovar ao senhor um pedido para o reajuste das tabelas desses exames laboratoriais que são fundamentais em qualquer diagnóstico.

            Eu não sou médica, eu sou apenas uma Senadora que está aqui ouvindo as pessoas demandando sobre essas matérias e deixarei de fazer perguntas ao Ministro Alexandre Padilha sobre o Mais Médicos, porque penso que há uma audiência pública solicitada por várias comissões, e esse será o momento. Tenho certeza de que o senhor, como democrata, como grande articulador que tem e sempre teve em funções anteriores com o Governo, terá esse diálogo com os Senadores e as Senadoras aqui para tratarmos dessa questão que é de interesse da sociedade brasileira.

            Parabéns, Senador Renan Calheiros, pela iniciativa!

            Muito obrigada.