O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - […] E gostaria também de comunicar ao Senado e ao País que a minuta do anteprojeto do Código Comercial, elaborada por uma comissão de juristas instituída pelo Senado, está disponível para consulta pública da sociedade, a partir de hoje até o dia 18 de outubro, pelo portal e-Cidadania. Qualquer cidadão, em qualquer parte do Planeta, pode acessar o portal na página do Senado e deixar a sua contribuição para enriquecer ainda mais essa atualização, essa revisão que está sendo proposta do nosso Código Comercial.

            Todas as sugestões e manifestações feitas pelos cidadãos ficarão visíveis no Portal e-Cidadania para qualquer internauta. Após o período de consulta, a Comissão de Juristas se reunirá para analisar todas as sugestões recebidas. Essa consulta pública é mais um mecanismo de interatividade e o diálogo que o Senado oferece à sociedade para que, cada vez mais, a sua atuação seja democrática e transparente. E houve fundamentalmente um compromisso desta Mesa, assumido aqui com todos, de que nós instituiríamos uma comissão para fazer a revisão do Código Comercial brasileiro, o que é fundamental para o desenvolvimento das relações empresariais e para o consequente crescimento da nossa economia.