O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero manifestar a posição do Partido Socialista Brasileiro a favor de que nós votemos o calendário especial para a apreciação da PEC do voto aberto.

            V. Exª tem feito um esforço de construção de uma agenda positiva para o Senado Federal.

            E eu tenho convicção absoluta, tenho certeza do que vou dizer: que não há nada, não há nenhuma matéria neste momento tramitando no Senado Federal que tenha tanto apelo popular, tenha tanto apoio popular como a votação da PEC do voto aberto.

            Eu registro mais uma vez que o argumento, embora legítimo, de que o voto secreto protege, protegeria o Parlamentar da pressão do Poder Executivo, isso se justificaria num regime autoritário. Nós estamos vivendo um regime de amplas liberdades democráticas, o maior período de democracia da história brasileira.

            E nós tivemos dois exemplos recentes de apreciações de vetos, de vetos de projetos aprovados recentemente, e nos dois casos nós tivemos a manutenção da totalidade dos vetos da Presidenta. Portanto, isso mostra a fragilidade, embora a legitimidade, a fragilidade desse argumento.

            Agora, eu entendo que no momento há uma crise no sistema representativo brasileiro, há um questionamento da atividade política, da atividade dos políticos, dos partidos políticos, é absolutamente importante que nós possamos garantir o voto aberto, que a população possa saber exatamente como votam os seus representantes no Congresso Nacional.

            Portanto, eu faço esse apelo aos Líderes partidários, faço a V. Exª, faço aos Líderes partidários, para que possamos nos debruçar sobre a Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto aberto, adiantando aqui a minha posição, que já defendi na Comissão de Constituição e Justiça, já defendi várias vezes dessa tribuna, de voto aberto para todas as modalidades de votação.

            E quero aproveitar para cumprimentar o Senador Sérgio Souza, Relator dessa matéria, que relatou favoravelmente ao voto aberto amplo, geral e irrestrito. Depois, por uma pressão de um conjunto de Senadores, pressão legítima, e por achar que poderia não aprová-la em todas as modalidades, reduziu seu parecer apenas para os casos de cassação. Mas numa demonstração muito clara da influência da opinião pública sobre o conjunto da Comissão de Constituição e Justiça, e atendendo aos apelos da Comissão de Constituição e Justiça, ele retornou ao seu parecer original de aprovar o voto aberto em todas as modalidades.

            Portanto, nós queremos registrar a posição do PSB, mas, mais do que isso, nós queríamos fazer um apelo aos Líderes partidários, para que pudéssemos apreciar essa matéria, que, efetivamente, é de grande interesse da população brasileira.

(Soa a campainha.)