O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB-PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Senador Paulo Paim, que preside os trabalhos, meus caros senadores, senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, todos aqueles que acompanham a sessão no dia de hoje, quero registrar que esta foi uma semana importante para o Senado Federal, para o Legislativo brasileiro, para a sociedade brasileira, quando produzimos aqui, no Senado Federal, avanços do ponto de vista da reformulação da legislação brasileira importantes.

            Aprovamos, na Comissão de Constituição e Justiça, o fim do voto secreto no âmbito do Parlamento brasileiro, proposta de emenda à Constituição da qual eu tenho o privilégio de ser o Relator; aprovamos inúmeros projetos, no plenário do Senado Federal, como a regulamentação dos lotéricos no Brasil, importante projeto que dá a estes a legalização da sua função; e aprovamos, na segunda-feira, desta semana de esforço concentrado, uma reforma eleitoral.

            E este é o tema que me traz à tribuna na tarde de hoje, a fim de refletirmos um pouco mais sobre reforma eleitoral e também sobre reforma política. E lamento muito nós não termos avançado para os pontos da reforma política.

            Mas eu não sei, Senador Paim, Senador Cristovam, se não era para ser assim. Será que nós estamos, todos, preparados para fazer a reforma política? Será que a sociedade brasileira está preparada para a reforma política? Qual reforma política nós queremos?

            O sistema, como esta posto, hoje, é perfeito. Nós não votamos nas pessoas; nós votamos no partido político que oferece uma proposta aos seus filiados. Esta proposta do partido, por meio do seu programa partidário, oferece aos seus filiados a possibilidade de se candidatarem, pois só os filiados a partidos podem se candidatar. Não existe candidatura avulsa no Brasil. Tem de ser seguido e é submetido ao crivo do voto. O cidadão não vota na pessoa; o cidadão vota na proposta, e esta tem de ter coerência com a função programática, com o programa do seu partido. Perfeito! Esse é o sistema brasileiro. Inclusive, essa proposta tem de se transformar em lei.

            Então, ela vem ao Congresso Nacional, vai às Assembleias Legislativas, vai às Câmaras de Vereadores e à Câmara Legislativa do Distrito Federal na forma de projeto de lei que vale por quatro anos, porque vale pelo período de um mandato, uma vez que o mandato, no Brasil, é de quatro anos, chamado e conhecido pela sociedade brasileira como PPA - Plano Plurianual. Esse é o nosso sistema hoje. Ele é perfeito!

            Agora, quando é que nós votávamos, de fato, nos partidos? Porque, hoje, o cidadão brasileiro não vota mais no partido, embora a lei diga que ele deve votar no partido. Inclusive, por falha do Congresso Nacional, na sua regulamentação, o Tribunal Superior Eleitoral, no ano de 2007, por uma resolução, legislou, criou norma, criou regra, criou, inclusive, prazos para a infidelidade partidária. Aqueles que, eleitos pelo voto do cidadão, pertencentes a um partido pelo qual foram eleitos, se saírem do partido sem justa causa, perdem o mandato, porque o mandato é do partido. Então, vejam que o mandato é do partido, não da pessoa.

            Então, se nós precisamos discutir reforma política, nós precisamos fazer com que o cidadão entenda tudo isso, porque se o cidadão brasileiro não entender, como ele vai opinar num eventual plebiscito?

            Em 1966, nascia, no Brasil, o Movimento Democrático Brasileiro, que não era partido ainda. Passou a ser a partido a partir de 1974. E o que é partido político? Será que o cidadão brasileiro sabe o que é partido? Será que os filiados a esse partido sabem o que é partido? Vejam como a coisa tem de voltar muito antes do momento do voto para se entender a importância do voto do cidadão.

            Partido político é um grupo de pessoas que partilham de uma mesma ideia, daí vem a ideologia. Esta ideologia é que vai nortear o programa do partido, que estatui, que cria um estatuto e tem a função programática. E essa função programática, o programa do partido norteia os seus filiados, que são movidos por essa ideologia que colocam na proposta que é sabatinada nas urnas.

            Em 1966, quando nascia o MDB, qual era a ideologia? A redemocratização do País, o fim da ditadura, o direito de ir e vir, a liberdade de expressão, o direito de eleger um Presidente da República, o voto direto e tantas outras ideologias, estatuídas num mesmo estatuto. Conseguimos isso e colocamos essas bandeiras dentro da Constituição de 88.

            O cidadão, ávido a votar para Presidente pela primeira vez, foi às urnas em 1990, elegeu um Presidente. Estávamos tão politizados que, por não gostar da postura daquele Presidente, hoje, um colega Senador, Fernando Collor de Mello, a sociedade, através do movimento dos caras pintadas veio e exigiu o impeachment por uma série de razões.

            Mas eu digo a vocês: Fernando Collor de Mello foi um bom Presidente para o Brasil. Teve falhas, mas foi um bom Presidente, porque viu que o Brasil precisava olhar para o mundo, o mundo globalizado; que o Brasil estava esquecido; e, a partir dali, começamos a nos desenvolver, porque, até aquele momento, vivíamos uma total estagnação neste País.

            Atrasamos anos, décadas, e é visível; vemos isso quando saímos do Brasil e vamos a um país norte-americano ou da Europa e constatamos o atraso do Brasil. A partir dali. Então, é que começamos a ver o tamanho das desigualdades existentes no Brasil.

            Mas vejam só: o cidadão brasileiro também se acomodou. Não foi mais vigiar as grandes causas. Passaram-se 20 anos e, agora, vem esse levante todo da sociedade. O Brasil melhorou muito nos últimos anos/ é incomparável o Brasil da década de 80... E não vou nem voltar antes disso ou aos anos 90.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT-RS) - Senador Sérgio Souza, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB-PR) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT-RS) - V. Exª está fazendo um belo pronunciamento, para mim fundamental para essa moçada que está na galeria. Você parou na década de 80.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB-PR) - Perfeito.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT-RS) - Vou retomar, pois aqui estão estudantes do curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil, da (Ulbra) - e meus filhos se formaram em Direto pela Ulbra, três deles, e espero que sejam bons advogados -, da cidade Itumbiara, Goiás.

            Sejam bem-vindos!

            O Senador Sérgio Souza é um grande Senador; é o Relator do fim do voto secreto no Congresso, ao que já deu seu parecer favorável ao fim do voto secreto. (Palmas.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB-PR) - Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT-RS) - Postura corajosa a do Senador.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB-PR) - Muito obrigado. Serão meus colegas advogados logo, logo.

            Mas, voltando à linha de raciocínio, lembro que o Brasil mudou muito nos últimos anos. Se voltarmos ao início dos anos 90, tínhamos uma inflação absurda, tínhamos uma moeda que não tinha valor, que mudava de nome a todo momento; nós não tínhamos bens e serviços. Quantas pessoas tinham carro, telefone, casa? Como era a alimentação dessas pessoas? Qual era o valor do salário mínimo?

            Melhoramos muito nesses anos todos, mas não melhoramos em tudo. Somos muito desiguais do ponto de vista do custo Brasil. As coisas no Brasil são muito caras. Tanto assim que as pessoas vão comprar no Paraguai, no Uruguai, na Argentina, em Miami, pagando as suas viagens com o que trazem nas malas, e levam as malas vazias. E não são apenas os produtos de bem de consumo não duráveis! Se compararmos o valor de um automóvel, o valor de um caminhão, o valor de uma locomotiva, se comparamos a infraestrutura que têm os grandes centros ao redor do Planeta à do Brasil, veremos que é outra. Então, o Brasil, minha gente, ficou muito atrasado.

            E a população brasileira vem, agora, às ruas pedir um pouco mais de igualdade, mais justiça, que seja um País mais justo. Por isso, tem que haver reforma política; por isso que nós temos que entender: nós queremos continuar votando nas pessoas? Porque é isso nós fazemos hoje. Nós elegemos Deputados na Câmara Federal, com mais de 1,5 milhão de votos, que eram figuras conhecidas do público, no âmbito da comédia ou do desporto. Era esse o cidadão que o brasileiro queria para representá-lo, para fazer as leis, para regular o seu convívio em sociedade? Ou foi um voto de protesto ou de brincadeira?

            Em 2014, vamos ter eleições. Eu tenho a maior esperança de que o cidadão brasileiro vai fazer uma análise, uma retrospectiva da vida pregressa do seu candidato e não vai votar, simplesmente, porque o voto é obrigatório. Nós precisamos eleger um Congresso comprometido com a reforma política. E essa reforma política tem que passar pela reforma partidária.

            Se eu perguntar para a metade dos Deputados deste Brasil e, talvez, para alguns Senadores, para a maioria dos políticos eleitos qual é a ideologia do seu partido, eles talvez não saibam. Se você perguntar para os filiados a um partido político, no Brasil, o que significa a sigla do partido político ao qual é filiado, talvez ele não saiba ou, pelo menos, uma grande parte não saiba. Então, que sistema é esse? Se nós queremos, realmente, votar nas pessoas, então, vamos criar o distritão; por esse sistema você elege o mais votado.

            Mas, se eu vou eleger sempre o mais votado, como é que vou privilegiar aquele que defende as causas, que tem lutas em favor das minorias? Nesse caso, o distrital puro também não seria bom. Talvez o distrital misto seja o interessante: elege aquele que defende as causas e também privilegia aquele que mora no bairro, na região do eleitor. Vejam como é necessário fazermos uma reforma política, uma reforma partidária! Nós precisamos explicar ao cidadão, o cidadão tem que conhecer o processo.

            Eu acredito que a Presidenta Dilma, quando sugeriu um plebiscito para o Brasil, foi precipitada, porque o momento não era oportuno, mas é necessário um plebiscito para discutir as grandes causas. De um lado vão estar alguns fazendo propaganda, conversando, defendendo uma ideia; do outro lado, estarão defendendo outra. Esse confronto vai dar condições à sociedade de conhecer melhor o processo.

            Vocês lembram do plebiscito do desarmamento? Houve campanhas na televisão, no rádio, propagandas mostrando os prós e os contras do desarmamento. Esse confronto de ideias dá ao cidadão o conhecimento de que ele precisa para poder decidir. E plebiscito... Nós não precisamos convocar uma eleição exclusiva para plebiscito. Nós podemos, até mesmo, fazê-lo nas eleições gerais, como acontece nos Estados Unidos da América.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não avançamos tanto, não conseguimos, infelizmente, promover nem parte da reforma política, que é tão necessária. Nós precisamos entender qual é, de fato, a necessidade de uma reforma política. O sistema, da forma como está, não pode continuar; nós temos que mudá-lo.

            Nós fizemos uma reforma eleitoral, reforma eleitoral que ficou conhecida como minirreforma eleitoral. Ela veio com qual intuito? O de atender um apelo da sociedade brasileira no sentido do barateamento das campanhas eleitorais, ou seja, pela limitação do abuso do poder econômico nas eleições, sejam elas para vereadores ou para Presidente da República, para todas as instâncias. Isso porque é muito nítido que o poderio econômico acaba manipulando os resultados das eleições, principalmente nos pequenos e médios Municípios brasileiros.

            Avançamos muito ao proibir uma série de propagandas. Por exemplo: quem tem dinheiro para plotar um carro inteiro? Plotar é colar adesivo no carro todo. Fazer isso em 20 ou em 30 carros é caro! E aquele cidadão que não tem dinheiro para fazer isso? Como ele compete em igualdade em uma eleição? Ou como faz para encher uma cidade de placas? E havia até mesmo uma negociação com o proprietário do terreno particular para colocar as placas quem desse mais. Tudo isso estamos limitando, inclusive tamanho. Também estamos proibindo placas, cavaletes e assim por diante. Significa um grande avanço na reforma eleitoral o que votamos aqui na última segunda-feira.

            Estamos também limitando o número de cabos eleitorais, colocando um teto. Hoje, não há teto. Em algumas regiões do meu Estado do Paraná, em Municípios pequenos, o candidato, na véspera da eleição, contrata metade dos eleitores como cabo eleitoral, coloca todos na rua na última semana, nos últimos 15 dias. E ainda há o compromisso, mesmo isso não podendo ser feito pela lei, de sair todo mundo à rua trabalhando também nos dias das eleições, circulando e assim por diante. É prática comum neste País.

            Vamos limitar o número de cabos eleitorais. Para o cidadão entender mais ou menos como isso será feito, lembro que, em cidades com até 30 mil habitantes, haverá, no máximo, 300 cabos eleitorais, e, a cada mil eleitores, é acrescentado mais um cabo eleitoral. Isso cria uma regra também para vereador, para prefeito - este que eu disse foi para prefeito -, para governador, para presidente da República, para todo mundo. Há uma nova regra limitando o número de cabos eleitorais.

            Outro ponto que quero ressaltar, entre tantos debatidos exaustivamente na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado Federal na semana passada e nesta semana, na segunda-feira, é a proibição de enquetes. Enquete é aquela sondagem que faz um jornal regional, local, um veículo de comunicação da internet ou do rádio e assim por diante no período eleitoral. Isso é feito principalmente pelo jornal regional, por aquele jornalzinho de fim de semana, por aquele jornalzinho que, às vezes, é mantido pelas prefeituras, pelas câmaras de vereadores, que não têm uma edição com assinaturas normalmente. Quando chega o período eleitoral, esses jornaizinhos começam a publicar enquetes. Se houver dois jornais na cidade, um publica uma enquete colocando o candidato A com 60% e o segundo colocado com 20%, com dez indecisos, por exemplo; o outro publica o inverso. Essa é uma prática comum em meu Estado. O que há de enquetes montadas! Ninguém pergunta para ninguém! O cara só cria um gráfico e o publica em um jornal. E aquilo é distribuído, meu caro Líder Eunício Oliveira, de casa em casa, nas cidades, como se fosse uma verdade, mesmo com a referência.

            Não havia previsão legal para enquetes. Isso constava tão somente da resolução do TSE. Agora, colocamos no Senado Federal a proibição de enquetes dentro do texto da Lei nº 9.504, que é a Lei Eleitoral. Nesse texto, inserimos a proibição de enquetes, para moralizar as eleições.

            Pesquisa, não! Quer contratar pesquisa, contrate a pesquisa! Há pesquisas mais caras, há pesquisas mais baratas. Mas há regras que têm de ser seguidas: é preciso mandar para registro no cartório eleitoral. Inclusive, tem de se mostrar quem contratou a pesquisa. Tem de se apresentar nota fiscal. Essa foi também uma exigência alterada agora nessa reforma eleitoral.

            Então, eram essas as reflexões, Sr. Presidente, que eu queria fazer sobre a importância da reforma política. Lamento por que não chegamos... Mas não chegamos, talvez, porque não estivéssemos preparados. É preciso entender essa movimentação toda da sociedade brasileira...

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ...que está ávida por um Brasil melhor e mais justo. Talvez, seja agora o momento oportuno para debatermos com a sociedade a reforma política.

            Mas quero dizer que nós congressistas não estamos deixando isso sem resposta. Estamos fazendo uma alteração significativa na lei eleitoral que vai moralizar ainda mais as eleições.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Boa tarde a todos!