O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, diante de 2/3 da Bancada do Rio Grande do Sul, eu gostaria de me confraternizar com o povo gaúcho, que amanhã comemora a Revolução Farroupilha - uma pena não ter podido ficar lá, estive lá na segunda-feira.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas estarei lá amanhã e vou representá-lo. Lá no Parque Harmonia, onde haverá um grande evento.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Um acampamento gaúcho, não é? Em algum momento, irei lá.

            Mas o Império tremeu com a rebelião dos gaúchos. Mas este País continuou unitário - e isso é muito importante -, cada um guardando suas diferenças. Acho que este é o grande País da diversidade cultural, social, política, mas unitário.

            Sr. Presidente, venho à tribuna para fazer o registro de uma visita que fiz a Caracas, na Venezuela, a convite do governo bolivariano da Venezuela, do Presidente Maduro, para participar de um grande evento, de um encontro internacional antifascista que relembrou os 40 anos do assassinato do mártir da democracia latino-americana Salvador Allende.

            Foram quatro dias de celebração à luta democrática do povo latino-americano, relembrando a vida política e democrática do povo chileno até o 11 de setembro de 1973. Estávamos presentes no Chile, eu, minha companheira, Deputada Federal Janete Capiberibe, meus filhos, vivendo naquele país que acolheu refugiados latino-americanos dos diversos países em que as ditaduras foram se instalando.

            Esse encontro antifascista que reuniu lideranças do Uruguai, do Paraguai, da Argentina, do Brasil, da Bolívia foi uma lembrança da história dos golpes de Estado, dos golpes civis e militares que se alastraram pela América Latina, a começar pelo Brasil, em 1964. Esses golpes têm uma característica comum: todos eles tiveram a presença ostensiva do governo americano, da CIA, das agências dos Estados Unidos, que trabalharam ativamente para desestabilizar e enterrar a democracia nesses países.

            Isso começou pelo Brasil, em 1964, com a participação ostensiva do governo americano, que, um ano antes, em 1963, nas eleições parlamentares de 1963, investiram somas fantásticas na campanha eleitoral e lograram eleger uma bancada representativa dos Estados Unidos, tanto nesta Casa como na Câmara Federal.

            Talvez tenha sido a campanha mais cara da história das eleições do Brasil até hoje. Infinitamente mais cara do que a última eleição presidencial de 2010. Através dos institutos organizados pela CIA, do Instituto Brasileiro de Ação Democrática, foram injetadas pesadas somas para se constituir uma maioria nesta Casa, para desestabilizar o Governo de João Goulart.

            Mas essa tentativa de desestabilização, de ruptura institucional, não foi lograda e, então, não houve alternativa senão bater às portas dos quartéis. Com uma ampla mobilização da sociedade, com a participação intensa da imprensa - há pouco, o jornal O Globo, em editorial, pediu desculpas à Nação pela sua participação no golpe, pelo apoio ao golpe militar de 1964.

            De 64 em diante, Sr. Presidente, isso aconteceu em vários países. Tivemos o golpe do Chile de 73. O golpe que aconteceu no Chile em 1973 comoveu o mundo, porque a experiência chilena de construção do socialismo pela via democrática era única.

            Confesso que, ainda hoje, um jornalista me perguntou sobre a minha impressão ao chegar ao Chile, do Presidente Allende e de Pablo Neruda. A impressão de quem estava saindo do Brasil, depois de passar um ano preso, depois de ter enfrentado a tortura e uma longa fuga pelo rio Amazonas, com a minha mulher e a minha primeira filha, e a sensação que eu tive no dia 24 de dezembro de 1971 foi de ter chegado a um oásis de liberdade na América Latina.

            Um país onde os cidadãos tinham os seus direitos individuais absolutamente protegidos e a liberdade e a democracia eram vividas intensamente pelo povo chileno. Em nenhum momento houve qualquer tentativa de censurar, de limitar a ação da imprensa ou dos partidos que faziam oposição. E faziam oposição, e conspiravam. E depois não conseguiram também, como no Brasil de 1963.

            Em 1972, no Chile, houve eleições parlamentares, e a Democracia Cristã e o Partido Nacional, que era um dos partidos que faziam oposição à Unidade Popular, tentaram de todas as maneiras, pela via democrática, compor uma maioria no Parlamento e, na verdade, tiveram uma decepção, porque os partidos da Unidade Popular cresceram, ampliaram a sua votação, e aí também não houve outro recurso senão recorrer aos quartéis. As lideranças civis recorreram aos quartéis, e o que é grave é que a sociedade chilena inadmitia a possibilidade de uma participação de suas Forças Armadas em uma conspiração antidemocrática na destruição de sua democracia, mas a pressão em cima dos militares terminou fazendo com que eles saíssem e terminassem assassinando o Presidente Allende, no Palácio da La Moneda, assassinando um presidente eleito legitimamente pelo voto popular.

            Depois, veio o Uruguai. Um pouco antes do Chile, nós tivemos a implantação de ditadura civil-militar no Uruguai. Depois, na Argentina, e, na Argentina, com uma história de crueldade que chega aos nossos dias com 30 mil desaparecidos, com 500 bebês tomados de presas políticas. Ficou uma história dramática de crueldade como no Brasil, depois de 1969, com o Ato Institucional nº 5, que banalizou a tortura e a violência em nosso País.

            Esses fatos foram lembrados, e foram lembrados aqui, no Brasil. Os 40 anos do golpe do Chile trouxeram uma lembrança muito forte em vários meios de comunicação no País, e aqui, nesta Casa, tive a oportunidade de fazer uma sessão solene com a presença do Embaixador do Chile no Brasil, com a presença de algumas testemunhas que viveram aquele momento no Chile. E tivemos a nossa participação nesse Encontro Internacional Antifascista realizado na Venezuela, que vive um momento de convulsão política e social, com um governo que, com o mesmo comprometimento, constrói uma saída, uma via ao socialismo pelo voto.

            Uma das identidades entre o processo chileno e o processo venezuelano é que, nesses dois países, a democracia está presente. Eu nunca vi tantas eleições como na Venezuela: referendo revogatório para confirmar ou não a continuação do Presidente Chávez; eleições municipais; eleições estaduais; eleições presidenciais, duas eleições - uma no ano passado, outra neste ano -, confirmando a vitória de Nicolás Maduro e também da Revolução Bolivariana. Então, é um processo democrático incontestável. Pode-se criticar o processo venezuelano, mas não se pode negar que é um processo rigorosamente democrático, Sr. Presidente.

            Eu às vezes acompanho o noticiário sobre a Venezuela e, quando você chega lá, surpreende-se com uma outra realidade. É um país onde todos os meios de comunicação são abertos. Não há censura, não há restrição. A liderança de oposição ocupa os espaços amplos dos meios de comunicação que controla. Enfim, é uma experiência democrática que precisa ser respeitada.

            No entanto, observa-se uma pressão permanente dos Estados Unidos, que não aceita a autodeterminação dos nossos povos. E nós agora mesmo, no Brasil, tivemos aqui um exemplo patético, assustador, de espionagem da ação da nossa Presidenta da República, que, inclusive, suspendeu sua visita aos Estados Unidos. E com razão. Tem inteira razão a Presidenta Dilma. É intolerável o que essas agências americanas praticam nos países latino-americanos, com infiltração, com espionagem, não só espionagem política, acompanhando de perto o dia a dia da Presidência da República, mas espionagem econômica, empresarial.

            E isso nos preocupa, porque, daqui a pouco, nós temos aqui… Mesmo que a Petrobras tenha esclarecido, mas, se a CIA, as agências americanas de espionagem penetram na vida particular, na vida política da Presidência da República, admite-se, sim, que haja também espionagem empresarial, inclusive na questão do leilão do pré-sal, que vai acontecer agora em outubro e que é preocupante, porque quem tem informação leva vantagem na hora da disputa.

            Portanto, a experiência que vivemos na Venezuela, não tenho a menor dúvida, indica que nós estamos, aqui na América do Sul, acompanhando um processo essencialmente democrático, ao qual nós, brasileiros, temos que dar atenção especial. Nós somos o maior país deste continente, deste pedaço do mundo, e temos que dar atenção ao que acontece com nossos vizinhos, inclusive para construir essa unidade que é desejada por todos nós, a unidade da grande pátria latino-americana, que pregava Bolívar.

            E eu até me surpreendi com o grau de esquecimento do nosso País, e fico muito feliz e agradeço ao governo boliviano por nos ter convidado. Nós éramos os únicos brasileiros. E as análises feitas excluíam o golpe militar no Brasil, que foi por onde tudo começou. Tudo começou em 1964. A estratégia de implantar ditaduras servis à vontade dos Estados Unidos começa no Brasil, que era o país com maior expressão, e continua sendo, na América do Sul.

            E foi uma das questões que coloquei. A nossa vizinhança tem hoje um processo democrático que se instalou e de fato chegou a alternativas, como no caso da Venezuela, do Equador, da Bolívia, do Uruguai - o presidente eleito do Uruguai, presidente da Frente Ampla -, e isso mostra que a democracia é fundamental.

            E, para o Brasil, a democracia só fez bem. A democracia mostrou que é possível inclusive operar uma redução das desigualdades sociais. Isso é uma conquista da democracia. Nós devemos atribuir essa projeção do nosso País... Eu morei nove anos no exterior, Sr. Presidente, e só se falava do Brasil no carnaval e na Copa do Mundo. O Brasil não estava na agenda global, o Brasil não estava na agenda econômica, na agenda social, na agenda política. A democracia colocou o Brasil na agenda global. E, o que é mais fantástico - e eu encerro por aqui -, nas grandes manifestações de junho, quando o povo foi para as ruas, cansado e dando sinais de que a nossa democracia está se esgotando, em nenhum momento se contestou o Estado de direito. A sociedade brasileira se acostumou e valoriza a democracia e quer que ela avance, quer democracia econômica, quer ampliação da participação do cidadão na riqueza do País. Essas mudanças nós temos o compromisso de fazer.

            Finalmente, depois desses três dias de Venezuela, fui a Porto Alegre para participar de dois eventos. Um evento pela manhã, com a apresentação da PEC 24, uma proposta de emenda à Constituição que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. E nos reunimos na Associação Nacional de PMs, de policiais militares e bombeiros militares do Brasil, reunião presidida pelo seu líder, Leonel Lucas. E, no momento, destaquei a representação do Rio Grande do Sul, do Senador Paulo Paim, da Senadora Ana Amélia, do Senador Pedro Simon, e fiz a apresentação, pedindo o apoio deles para que nós possamos aprovar, porque a PEC 24, mais do que a criação de um orçamento público voltado para uma política pública de segurança, é também um esboço de política nacional de segurança e que valoriza, sobretudo, o profissional de segurança.

            A minha expectativa é de que, com a aprovação desse fundo, nós possamos aprimorar nossas forças de segurança pública, melhorando o seu desempenho e, sobretudo, treinando e capacitando esses profissionais para que eles deem um basta nessa questão da tortura. A tortura nas delegacias de polícia, nas investigações é sinônimo da incompetência, da incapacidade de investigarmos. E a nossa expectativa é que a gente finalmente, com uma política nacional de proteção do cidadão... Porque o soldado, o PM nada mais é do que um cidadão fardado para proteger o cidadão. Esse é o conceito que embala o nosso desejo de política nacional de segurança pública.

            Fizemos a apresentação. Estava lá o Comandante-Geral da Brigada Militar, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul; estava o Secretário de Segurança; estava o Deputado Alceu; o Deputado Beto Albuquerque; Deputados estaduais ali presentes. E, ainda ontem, eu tive a informação do Presidente Leonel Lucas de que o Presidente da Câmara Federal abraçou a PEC nº 24 e vai conversar com o Senado para que seja colocada em votação em regime de urgência.

            A nossa expectativa é de que a PEC nº 24 seja aprovada em regime de urgência e que se dê uma resposta a esse grave problema. Nossas cidades são bonitas, nosso povo é diverso, nosso povo é bom, mas não pode andar nas ruas, porque as ruas são dominadas pelos marginais. Nós precisamos acabar com isso e devolver a liberdade aos cidadãos brasileiros, para que usufruam dos espaços urbanos com absoluta liberdade.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.