O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Delcídio Amaral, eu não poderia, no dia de hoje, deixar de falar sobre algo que é tão caro para todos nós, e V. Exª, em seu pronunciamento, demonstrou isso. Refiro-me à democracia.

            Ao lembrar setembro, lembramo-nos de coisas boas. Lembramo-nos, por exemplo, da primavera. Lembramo-nos da primavera, mas também nos lembramos do golpe militar no Chile, da morte de Allende. Lembramo-nos do ataque às duas torres gêmeas, nos Estados Unidos. Tudo isso no mês de setembro, quando morreram milhares de pessoas.

            Mas, hoje, quero falar da democracia. Há 16 anos, em setembro de 1997, na cidade do Cairo, 128 países-membros da ONU assinaram a Declaração Universal sobre a democracia, adotada pelo Conselho da União Interparlamentar. Em 2007, festejando esse fato, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o dia 15 de setembro como o Dia Internacional da Democracia.

            Como toda data especial, Sr. Presidente Delcídio Amaral, essa também nos oferece uma oportunidade para pararmos, refletirmos, ainda que brevemente aqui, nesta noite, no Senado, sobre temas e questões que envolvem essa festa a que me reporto, a festa da democracia. Nesse caso, sobre os valores e sobre as promessas implicadas pelo ideal democrático. Ideal, senhoras e senhores, cuja afirmação e valorização são bem recentes na história da humanidade.

            Se excetuarmos o exemplo grego, grego antigo, onde nasceu o conceito mesmo e a própria palavra “democracia”, não adianta recuar muito no tempo para buscar exemplos de regimes políticos democráticos, mesmo que o que os gregos chamavam de democracia fosse bem pouco, digamos, democrático, segundo os padrões que, do século XVIII para cá, passaram a definir a nossa política. É, de fato, somente ao longo das lutas políticas sociais dos séculos XIX e XX - portanto, dos últimos 200 anos - que não só se fixou, finalmente, o sentido moderno de democracia, mas também, e sobretudo, que se estabeleceu a democracia como um valor a ser promovido na linha dos direitos humanos.

            É bem conhecida a definição que Winston Churchill deu à democracia. Disse ele: “É a pior forma de governo - detalhe -, excetuando-se todas as demais que têm sido experimentadas em todos os tempos”. O que ele está dizendo? Ninguém inventou nada melhor como sistema do que o sistema democrático.

            Então, por trás da ironia, a frase resume bem a trajetória pela qual passou, ao longo da história, a valorização da democracia; de “forma degenerada”, na teoria antiga das formas de governo, a regime amplamente valorizado, mesmo quando não plenamente realizado nos quatro cantos do mundo.

            A forma democrática foi pouco a pouco percebida como a que oferece a melhor combinação possível de valores que queremos associar à nossa vida social. Valores como liberdade, segurança, direitos humanos e prosperidade.

            Poderíamos, quiçá, ter mais segurança e prosperidade sob outros regimes. Mas, talvez, não teríamos a liberdade. “Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós.” Poderíamos ter mais liberdade em outras configurações sociopolíticas, talvez, com muito menos segurança, com muito mais desigualdade. Mas é na democracia que temos a possibilidade de alcançar o maior equilíbrio, o maior balanço, a maior combinação entre valores, entre liberdade, entre igualdade e combate a todo tipo de preconceito.

            Por trás desse ideal democrático, Sr. Presidente Delcídio do Amaral, pontificam dois grandes valores que funcionam como motores da democracia e que se tornam centrais para a configuração do mundo contemporâneo. Primeiro, o ideal da autodeterminação ou do autogoverno; segundo, o da igualdade e - eu diria sempre - o da liberdade.

            Antes de qualquer outra coisa, senhores e senhoras, o ideal democrático aponta para a ideia de autogoverno, autoridade mais legítima, aquela que o povo exerce sobre si mesmo, em algum sentido. Cabe àqueles que serão governados também decidir como se fará esse governo. É o que ficou consolidado, tradicionalmente, no princípio da soberania popular, que aparece já no parágrafo único do primeiro artigo da Constituição cidadã, que tive a alegria de ajudar a escrever: “Todo poder” - e V. Exª é um discípulo dessa causa, Senador Delcídio do Amaral - “emana do povo”.

            Junto com esse vem o ideal de igualdade, valor chave do ideal democrático. Igualdade, antes de mais nada, de todos os cidadãos como membros plenos do soberano. Mas democracia exige também lutar pela igualdade de direitos e de condições, pela eliminação dos condicionantes da exclusão, da discriminação, a luta pela promoção de uma vida social na qual os resultados da cooperação sejam justamente distribuídos, e não muito para poucos e pouco para muitos.

            Tudo isso, Sr. Presidente Delcídio do Amaral, está implicado pelo nosso comprometimento com o ideal democrático e faz parte das promessas que todo democrata tem que defender sempre. Isso, como eu disse antes, é muito recente na história da humanidade. Foi só com a dinâmica inaugurada com as grandes revoluções do final do século XVIII, revoluções políticas, como a americana e a francesa, mas, sobretudo, a grande transformação econômica e social que foi a Revolução Industrial, que a democracia começa a despontar como um valor que deveria orientar a organização da vida social e política.

            No Brasil, senhoras e senhores, a história da democracia é ainda muito recente, é jovem. Nos 513 anos da nossa história, a contar da chegada dos portugueses, o regime que podemos chamar de democrático vigeu por pouco mais de 40 anos. Comparemos isso com os mais de 300 anos em que vigorou uma instituição com a escravatura no País. Por mais de 300 anos, homens e mulheres, pela cor da pele, viveram, aqui no País, sob o regime de escravidão, negros e negras.

            Vivemos hoje nossa segunda e mais longa experiência democrática, iniciada há 25 anos com a promulgação da Carta de 1988 - experiência que foi antecedida de outra, que durou menos, entre 1946 e 1964.

            Entre nós, portanto, a adesão à democracia é ainda incipiente, podemos afirmar, e precisa ser alimentada, precisa ser cuidada, precisa ser regada, precisa ser trabalhada, sustentada, reafirmada constantemente para que a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática seja real, seja fato que se possa então verificar.

            Apesar disso, Sr. Presidente Delcídio, acredito que o Brasil, nessas últimas décadas, deu passos importantes para consolidar entre nós o regime democrático. Deu passos importantes. Fizemos muito. E alguém que está ouvindo neste momento a Rádio Senado e assistindo a TV Senado deve dizer: “Paim, mas temos muito ainda por fazer”. Com certeza!

            Vejamos um pouco mais de perto como a coisa evoluiu entre nós.

            Evoquei acima a ideia da soberania popular. Ora, nas democracias modernas, essa soberania se exerce eminentemente por meio do voto. O "povo soberano" é, antes de mais nada, o conjunto de cidadãos, daqueles que têm direitos políticos, especialmente o direito de decidir no voto.

            Dessa perspectiva, senhoras e senhores, a Constituição de 1988 trouxe um avanço considerável. A Constituição cidadã, repito, tão proclamada por Ulysses Guimarães.

            Nossa primeira constituição republicana, a de 1891, definia como eleitores os cidadãos maiores de 21 anos, excluindo os mendigos, ou seja, os pobres, os analfabetos, os religiosos sujeitos a voto de obediência e as praças de pré - e aqui o termo "cidadãos", como estava no art. 70, deve ser tomado literalmente, no gênero masculino, já que as mulheres estavam excluídas do voto.

            A Constituição de 1934 inclui, pela primeira vez expressamente, as mulheres, estendendo também o direito de voto aos menores de 21 anos e maiores de 18. Mantém, no entanto, a referência aos "mendigos" - 1934 - e a exclusão dos analfabetos e praças de pré, excetuando sargentos, aspirantes a oficial e alunos de escolas militares de ensino superior.

            A Constituição de 1937 praticamente repete o texto da anterior, apenas trocando a referência às praças de pré pelos "militares em serviço ativo".

            Em 1946, cai, enfim, a referência aos "mendigos" - os pobres, então, passaram a poder votar -, aparecendo, por sua vez, a restrição "aos que não saibam exprimir-se na língua nacional", que se junta à proibição do alistamento dos analfabetos.

            Permanece a exclusão das praças de pré, estendendo-se as exceções, nesse caso, aos aspirantes a oficial, suboficiais, subtenentes, sargentos e alunos de escolas militares.

            Já a Constituição de 1967 praticamente mantém o texto da de 1946.

            Em 1985, com a Emenda n° 25, estende-se finalmente a possibilidade do voto aos analfabetos.

            A Constituição de 1988 confirma essa extensão, eliminando a referência aos que não saibam se exprimir em língua nacional e abrindo ainda a possibilidade de alistamento eleitoral para os menores de 18 e maiores de 16, proporcionando assim a maior extensão do eleitorado desde a inclusão expressa das mulheres, em 1934.

            Com essas ampliações, o eleitorado brasileiro, antes restrito a uma parcela minoritária da população, ultrapassou o limite dos 50% da população.

            Em 2012, o eleitorado brasileiro ultrapassou os 140 milhões. Considerando-se que hoje já somos mais de 200 milhões, conforme divulgou recentemente o IBGE, 70% da população brasileira poderá votar.

            Para além do voto, a Carta de 1988 também conferiu a nós todos algumas prerrogativas de participação.

            Cada vez mais, o Legislativo, por exemplo, tem aberto canais de participação para a população. Como exemplo disso cito a criação, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, de comissões permanentes que facultam a participação do cidadão: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, por exemplo. Lá, o cidadão, desde que tenha uma entidade de caráter nacional, pode, a qualquer momento, apresentar um projeto de lei.

            Outros institutos, como os Conselhos Setoriais de Políticas Públicas, além de experiências como as de orçamento participativo, têm ajudado a avançar o conceito pleno da democracia.

            Da mesma forma como evoluiu o eleitorado, também tem progredido, entre nós, o grau de conhecimento. O grau de consciência avança a cada ano que passa na nossa jovem democracia.

            Realizamos, de 1988 para cá, seis eleições nacionais sucessivas, com pleno respeito das regras vigentes, e mesmo durante crises políticas graves, as instituições continuaram funcionando.

            O arranjo institucional consagrado na Constituição de 1988, embora tenha sido objeto, ao longo destes 25 anos, de intensa discussão (já aprovamos 74 emendas à Carta Magna), foi, em sua essência, mantido, e apresenta avanços importantes para a democracia.

            Ainda assim, restam várias questões importantes, como as que dizem respeito à representação. Aliás, refletir sobre essa questão da representação tornou-se um imperativo ainda mais estratégico e premente depois das recentes manifestações políticas que tomaram as ruas, lembrando junho e julho, fenômeno que não deixa de mostrar a força que a cultura democrática tem alcançado entre nós. Por estarmos em um Estado democrático de direito é que mais de dois milhões de jovens e outros com mais idade estiveram nas ruas durante o mês de junho.

            Também a questão das relações entre os Poderes e as discussões sobre a divisão de papéis e funções nos processos de tomadas de decisão, questão central para o funcionamento de um regime democrático, tem evoluído entre nós de forma sensível, dentro de um quadro de reforço das instituições democráticas.

            Há ainda questões complexas, como a do papel do Executivo na legislação, tanto na edição de medidas provisórias quanto na questão dos vetos.

            As discussões, porém, se dão dentro de um respeito generalizado às regras e princípios democráticos amplos, com os quais todas as partes podem falar e se posicionar.

            Do ponto de vista social, é preciso reconhecer que o País avançou. Avançou e avançou muito. Entre 1990 e 2004, o PIB nacional cresceu 35%. A distribuição per capita, no entanto, não acompanhou o ritmo, crescendo apenas 10%. Por outro lado, dados do coeficiente de Gini mostram que, nos últimos 10, 15 anos, nós retiramos da pobreza absoluta mais de 30 milhões de brasileiros.

            Outro dado que entendo fundamental também é que saímos de um salário mínimo de US$60 para um salário mínimo que se aproxima hoje de US$350.

            Pesquisas de opinião como as realizadas regularmente pelo Informe Latinobarómetro mostram que avançamos.

            Sr. Presidente, quero avançar neste meu pronunciamento. São dados, números que conhecemos. Triplicamos o número de universidades, triplicamos o número de escolas técnicas. Com certeza absoluta, com o Bolsa Família, estamos contribuindo para que mais de 15 milhões de famílias tenham acesso, pelo menos, ao que o Lula tanto falava: três refeições por dia. Programas como o Luz para Todos, o Água para Todos e o Minha Casa, Minha Vida mostraram um avanço, e o IBGE aponta isso, com índices medidos em toda a América Latina.

            Enfim, Sr. Presidente, eu enfatizo muito, neste pronunciamento, a questão da democracia. E vou tomar a liberdade - são bem curtinhos, Sr. Presidente - de fazer dois registros que eu não poderia deixar de fazer.

            Registro que, nesta sexta-feira, dia 20 de setembro, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) completará 64 anos de fundação.

            A Fenaj é a entidade máxima de representação dos jornalistas brasileiros, sendo a primeira federação de trabalhadores a realizar eleições diretas.

            A Fenaj tem destacado papel na luta pela democratização no País, principalmente nos meios de comunicação, bem como seus embates contra a ditadura ainda hoje estão vivos em nossa memória.

            A entidade congrega 31 sindicatos no País, com mais de 45 mil jornalistas associados. O atual presidente é o jornalista Celso Schröder.

            Celso Schröder, Sr. Presidente, na minha primeira campanha - eu sempre gostei de histórias de gibizinho -, desenhou para mim, fez um gibizinho e, gratuitamente, os jornalistas imprimiram milhares e exemplares para a minha campanha a Deputado Federal Constituinte. Esse é o Celso Schröder, que aqui lembro com muito carinho, assim como me lembro do Cattani. O Cattani era um professor, Mestre da Universidade do Rio Grande do Sul. Coordenou minha primeira campanha. Eu era um operário metalúrgico, não tinha um pila para fazer campanha. Ele pegou a indenização da esposa dele, e os dois doaram para imprimir meu material, meu primeiro material de campanha, que era “Os Trabalhadores na Constituinte”.

            Cattani, eu sei que você e sua esposa estão vendo, talvez, este momento, que fiz de improviso, mas rendo aqui minhas homenagens a vocês. Sua esposa e você fizeram um gesto lindíssimo que jamais vou esquecer, quando pegaram o dinheiro da indenização da Universidade - porque ela saiu de uma universidade para outra - para imprimir aquele livreto que foi meu material de campanha, “Os Trabalhadores na Constituinte”.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Enfim, parabéns a todos os jornalistas brasileiros.

            Sr. Presidente, agora apelo a V. Exª - são duas folhinhas apenas - como gaúcho.

            Sr. Presidente, amanhã, 20 de setembro é a data máxima do Rio Grande, feriado estadual. A origem é o ano de 1835, inicio da Revolução Farroupilha, a mais longa guerra civil acontecida em solo brasileiro - dez anos.

            De um lado, os rio-grandenses, charqueadores e campeiros e, do outro lado, o poder central da Coroa Imperial.

            No inicio, foi uma guerra por questões econômicas, que se afunilou, com o passar dos anos, para causas políticas, sociais e libertárias: o sonho da República, impostos mais justos, libertação dos escravos, mais autonomia para as províncias, estradas, escolas.

            Sim, os revolucionários sulistas beberam nas águas da Revolução Francesa!

            Nem vencido, nem vencedores. Apenas novos caminhos abertos para a unificação da querida pátria brasileira.

            Os nomes de ontem, hoje, bordam paredes de museus, figuras de livros, páginas da internet. São nomes de ruas, avenidas e praças e servem de exemplos para todo gaúcho e gaúcha, e compõem a vereada verde amarela da nossa história, a história do Brasil.

            Há outros exemplos: Cabanagem, no Pará; Sabinada, na Bahia; Praieira, em Pernambuco, entre outras. O sentimento que levou a essas revoltas foi o mesmo em todas: o espírito de brasilidade. Pelo menos é assim que eu entendo.

            O Telmo de Lima Freitas, lá do meu Rio Grande do Sul, certa feita versejou, Presidente: "este atavismo dormido na alma da gente precisa de um quarto de ronda para se libertar".

            Essa lenda viva do telurismo foi certeira: precisamos, cada vez mais, reavivar as características dos nossos antepassados.

            Temos que conhecer a nossa história, cuidar bem e acariciá-la, cultuar as nossas tradições, valorizar a nossa gente, o nosso País, e acreditar que é possível fazer deste chão verde amarelo uma grande Nação. Estamos todos trabalhando para isso.

            A história, o presente e a luz do amanhã estão na palma da mão de cada um de nós.

            Viva o 20 de setembro!! Viva o Rio Grande!! Viva o Brasil!!

            Termino, Sr. Presidente, dizendo que amanhã, sexta-feira, eu não estarei aqui, porque estarei lá no acampamento do Parque Harmonia, com a gauchada, no piquete estrela vermelha, junto com o Cláudio e o Marcão, que vão fazer lá um costelão e um bom chimarrão.

            Sr. Presidente, muito, muito obrigado pela tolerância de V. Exª.