A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores,

            Estamos vivendo tempos profícuos na política brasileira. Reflexos das manifestações das ruas, ocorridas em junho deste ano, o Parlamento brasileiro está, neste momento, discutindo a reforma política e, nesse contexto, esta Casa está a debater o fim do voto secreto.

            Para isso, estamos aqui hoje. Temos a missão política de apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 43/2013), que determina o voto aberto em todas as deliberações do Poder Legislativo e que, depois de demorado debate, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

            Ontem (18), como todos nós testemunhamos, a CCJ protagonizou uma grande polêmica, mas, felizmente, terminou por aprovar o parecer do relator desta matéria, o senador Sergio Souza (PMDB-PR).

            Tocado pelas palavras do nobre colega, Aníbal Diniz (PT/AC), o relator voltou ao seu relatório inicial que defendia o voto aberto. Assim, temos aprovada uma PEC que respalda a abertura de todas as votações no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

            Entendo que o debate sobre assunto tão relevante, não se esgota apenas numa comissão ou em uma sessão deste Senado. Ao contrário, acho que este tema deve sim, dominar a pauta política nacional, dentro e fora deste Parlamento.

            De modo geral, aqui no Senado, podemos dizer que já estamos caminhando a passos largos com vistas à aprovação do voto aberto no Congresso Nacional.

            Eu, que participei deste processo de discussões, e que por mais de uma vez, me posicionei nesta tribuna pelo voto aberto no parlamento brasileiro, volto a externar minha convicção na efetivação desta ferramenta democrática.

            Com a aprovação da PEC nº 43/2013, na CCJ, teremos, agora, a oportunidade de reafirmá-la, em dois turnos, no Plenário deste Senado.

            Neste trâmite, poderemos anexar a PEC 43/2013, à PEC 20/2013, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovada na CCJ. Luta antiga de alguns parlamentares e anseio da sociedade brasileira, o fim do voto secreto no Parlamento brasileiro tornou-se inadiável.

            Principalmente, depois do constrangimento criado com a rejeição de grande parte dos deputados federais, à cassação de um deputado federal - Natan Donadon - já condenado e preso.

            A opinião pública não perdoou a Câmara dos Deputados pelo fato de aquela Casa ter mantido o mandato de um parlamentar, mesmo sem que este tivesse condições morais para exercê-lo. Nas redes sociais, onde se proliferaram as piadas contra este Poder instituído, o constrangimento foi ainda maior e assim, a imagem do Poder Legislativo ficou muito arranhada.

            Penso que se já estivesse prevalecendo o voto aberto, não teríamos passado por tão desprezível vexame. A verdade é que, nobres colegas, na medida em que avançamos no processo de consolidação da democracia brasileira, não há mais espaço para que o anacronismo representado pelo voto secreto seja preservado.

            Nos dias de hoje, em que vivenciamos muito mais com a transparência, ocultar o voto dos parlamentares, que aqui representam os seus eleitores, é um atentado ao princípio democrático. A transparência, senhores parlamentares, carrega consigo a possibilidade de estabelecer uma relação muito mais próxima entre representante e representado. Os eleitores, que em nós confiaram um mandato, podem, devem e precisam saber como votamos em todas as matérias que nos são submetidas.

            Portanto, ao aprovarmos a proposta de emenda constitucional do voto aberto, nós, que apenas representamos o eleitor, estaremos a reconhecer sua soberania e reafirmar nossa sintonia com ele e com suas demandas.

            Ademais, ao assegurarmos o voto aberto, não estamos criando a roda, mas seguindo outras Casas Legislativas como a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Assembleias Legislativas de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná.

            Reafirmo, portanto, minha posição favorável ao voto aberto, fazendo uma homenagem ao colega de Parlamento e de Partido, o senador Paulo Paim (RS), que desde 1989, quando ainda era deputado, defende essa bandeira.

            Autor de duas proposituras, a PEC 50 e a PEC 20, que também visam o fim do voto secreto no Poder Legislativo, Paim é a própria representação da luta pela transparência no Legislativo brasileiro. Quem sabe, brevemente, Paulo Paim poderá ver este sonho, que não é mais só dele, vir a ser realizado. É o que eu defendo.

            Muito obrigada.