O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP. Sem revisão do orador.) - Excelência, eu só quero apresentar duas questões brevemente a V. Exª e ao Plenário.

            A primeira questão: eu quero-me somar ao conjunto de Senadores que, no dia de ontem, reiterou ao Presidente, Senador Renan Calheiros, que reexaminasse o requerimento para o pagamento da gratificação de desempenho dos servidores da Casa. Um conjunto de 50 Senadores da Casa, Sr. Presidente, no qual eu me incluo, subscreveu...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E eu, também; o Senador Mozarildo, também.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - O senhor e o Senador Mozarildo, então, 52 Senadores. Ou seja, a ampla maioria dos Senadores, dos membros da Casa, questionaram o Ato da Mesa do Senado nº 52, de 2013, que revogou o ato anterior da Casa, fixando o período para a avaliação de desempenho dos servidores, o que inviabiliza a concessão de gratificação desses servidores.

            Nós, Sr. Presidente, tanto eu quanto o senhor - e eu creio que a maioria dos Senadores -, estamos e nos aliamos entre os primeiros a apoiar quaisquer medidas no sentido da contenção dos gastos. Eu sou o primeiro a reiterar a máxima de que palavras convencem e exemplos arrastam. Acredito que aos exemplos que esta Casa tem que dar para a contenção de gastos deve ser dada sequência. A esses exemplos de contenção de gastos deve ser dada sequência. Agora, não me parece ser adequado, como se diz, a corda arrebentar sempre no lado mais fraco. Não me parece que essa contenção, que modificar gratificação de servidores, um direito adquirido pelos servidores do Senado que não representa gastos a mais para o Senado, signifique ou represente demasiada redução dos gastos do Senado.

            Por isso, quero me somar aos Senadores que, no dia de ontem, aqui, fizeram esse apelo ao Presidente, para a revogação desse Ato da Mesa Diretora, o que já tinham feito subscrevendo o requerimento, assim como V. Exª, assim como o Senador Mozarildo, assim como o conjunto de outros Senadores que aqui se manifestaram da tribuna ou utilizando o microfone.

            Eu queria, além disso, Sr. Presidente, apresentar - o Senador Mozarildo quer falar sobre esse tema; eu tenho só mais outra questão -, uma outra questão.

            A Comissão de Ética da Presidência da República entendeu, em decisão desta quarta-feira, em decisão de ontem, que o Sr. Elano Figueiredo, que foi designado, em sabatina feita nesta Casa, Diretor da Agência Nacional de Saúde... Foi reconhecido ontem, em decisão por parte da Comissão de Ética da Presidência da República, que este não teve conduta ética. A Comissão de Ética da Presidência da República entendeu que, ao omitir do seu currículo enviado ao Governo e ao Senado a informação de que trabalhou para empresas privadas, ele não teve conduta ética. E entendeu aquela Comissão de Ética da Presidência da República que ele deveria ser afastado, deveria ser demitido.

            A informação que temos no dia de hoje é de que o Sr. Elano Figueiredo pediu demissão da sua função. Isso, no meu entendeu, Sr. Presidente, causa constrangimento para o Senado, porque apresentamos aqui uma questão de ordem para que a decisão, a sabatina feita por parte do Senado ao Sr. Elano Figueiredo fosse anulada, fosse tornada sem efeito. Nós não o fizemos e, em decorrência disso, o que ocorre é que a Comissão de Ética de outro Poder, do Poder Executivo, passa a nos dizer o que é ético.

            Parece-me que isso foi desnecessário. Não precisávamos, nós, do Senado da República, com a atribuição que temos de fazer sabatina dos dirigentes de agências reguladoras, ter passado por esse constrangimento. Poderia ter sido acatada a questão de ordem que formulamos, que a Liderança do PSOL, que eu formulei à Mesa do Senado e o próprio Senado ter revisto isso.

            Agora, a Comissão de Ética da Presidência da República acatou, na verdade, os termos daquela questão de ordem que fizemos aqui no plenário do Senado. Obviamente não foi motivada por nós, mas acatou os mesmos termos que aqui fizemos, e o Sr. Elano Figueiredo não é mais diretor da Agência Nacional de Saúde.

            Eu só queria registrar que, enfim, esse é um constrangimento por que não precisava o Senado da República passar.

            Obrigado, Sr. Presidente, pela compreensão.