O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na próxima semana, nós vamos ter oportunidade, aqui no Senado, particularmente na Comissão de Constituição e Justiça, de debater um tema importantíssimo, que polarizou as atenções e, ao mesmo tempo, é um tema de suma importância principalmente para a política de atendimento à saúde nos Municípios brasileiros.

            E me refiro à proposta de recursos para a saúde. Óbvio que nós vamos, sob a relatoria do Senador Eduardo Braga, inserir esse tema na PEC que está tratando do orçamento impositivo. Inclusive Senador Paulo Paim, a proposta de separar essas emendas no seu contexto em torno de 50% para a saúde é uma busca de ampliar os recursos para a saúde aqui no Parlamento. E é claro que, ajustada a isso, a possibilidade de as emendas serem executadas também no custeio, essa execução traz um novo alento tanto para a saúde quanto também, Senador Mozarildo, para os Municípios, já com seus cofres extremamente combalidos.

            Então, é fundamental esse debate de quarta-feira, aliás, terça-feira, perdão, porque o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça antecipou a reunião daquela Comissão para terça-feira, para permitir, inclusive, que a matéria possa ser apreciada depois, pela Comissão de Orçamento, como parte decisiva da nossa LDO para 2014.

            Mas é importante chamar a atenção de uma coisa, Senador Mozarildo. E essa é a preocupação sobre a qual eu dialoguei hoje de manhã com alguns servidores dessa área, principalmente com a Associação dos Auditores do Tribunal de Contas. Eu estou extremamente preocupado, Senador Mozarildo, com a gestão nos Municípios. Permitir esse repasse de 50% como emenda para os Municípios, ajustar a questão do custeio, o que é fundamental para resolver problemas cruciais, mas creio que seria importante adotar algumas preocupações, ou melhor, algumas iniciativas.

            Imaginemos o seguinte, Senador Mozarildo. Façamos uma emenda para um Município, ou no interior do seu querido Roraima ou no interior da Bahia. Essa obra foi iniciada e, no ano seguinte, o prefeito tem que dar continuidade à obra. Admitamos que a emenda de V. Ex^a só tenha conseguido cobrir 30% do início daquela obra. Para o ano, V. Ex^a tem que continuar aportando recursos para a obra continuar. E restarão duas situações se V. Ex^a não proceder assim: ou o prefeito terá que botar recursos próprios, porque ele será obrigado a continuar essa obra, ou o prefeito será julgado como irresponsável, ou melhor, como quem cometeu um crime, portanto julgado por improbidade administrativa e condenado a devolver para os cofres públicos aquela primeira parte, inclusive, que ele montou. E ainda pior do que isso é o risco do abandono de uma obra que, como diz Caetano Veloso em uma de suas músicas, “é ainda construção e já é ruína”.

            Portanto, creio que a proposta apresentada pelo Relator, o nosso Líder Eduardo Braga, é corretíssima. A posição do Governo em querer aproveitar esse momento e também tratar da questão do custeio é correta mais ainda, mas eu queria chamar a atenção e estabelecer esse diálogo com o nosso Relator e com a Comissão de Constituição e Justiça, para que tomássemos essa medida complementar no que diz respeito à preocupação com a execução desses recursos.

            Mais ainda, Senador Mozarildo, outra coisa me chama a atenção e eu acho que não podemos perder a oportunidade. Eu também fui provocado por essa mesma associação no que diz respeito a aumentar a capacidade - não é fiscalizar nem estar no pescoço de ninguém - de execução, Paulo Paim, desses recursos da saúde, porque, senão, nós poderíamos entrar numa seara...

            Eu estou fazendo aqui o que poderia até chamar de ilações, mas quero chamar muito mais de projeções. Vamos supor que, para frente, recebamos um volume expressivo de recursos para a saúde, mas que, na garantia do acompanhamento, da fiscalização, da transparência e no aspecto da execução, essas coisas falhem, por exemplo. Então, nós vamos botar um volume de recursos para a saúde e não vamos ter, na ponta, efetivamente, o serviço executado ou prestado.

            Seria importante que essas preocupações pudessem estar contidas na matéria tão bem relatada pelo nosso Líder Eduardo Braga, na Comissão de Constituição e Justiça.

            E há ainda outra parte que eu julgo importante. Houve uma campanha, em todo o País, para que pudéssemos aumentar os recursos para a saúde. E eu diria, até de forma mais incisiva, que o correto é amarrarmos, cada vez mais, a disponibilidade de recursos para a saúde. Isso é importante. Ainda que tenhamos ficado aqui entre a questão dos 10% da receita bruta e o percentual da receita corrente líquida, eu diria até que foi a movimentação do possível para chegar à garantia desses repasses para a saúde.

            Eu tenho insistido muito nisso, Senador Mozarildo. E V. Exª é testemunha do meu posicionamento nessa questão. Acho que o Programa Mais Médicos é um programa correto, importante, mas eu diria que faltam alguns complementos. Eu não vou chamar de complemento verbal, porque estaríamos tratando muito mais de português. Aí eu teria que direcionar o meu discurso, Paulo Paim, para os professores, mas agora se trata da saúde.

            Então, portanto, é um complemento decisivo que está faltando e que é o seguinte: na medida em que a gente põe mais médicos, nós vamos ter mais serviços. É importante cobrir essa lacuna ou preencher essa lacuna? É importante. É importante pensar também na estrutura que estará em volta desse médico que vai trabalhar em um posto de saúde da família, que vai trabalhar em uma pequena cidade do interior - e me refiro aos outros profissionais da saúde.

            É importante pensarmos também, Senador Mozarildo, que, agora, com mais médicos, nós vamos ter mais demandas por exames laboratoriais, mais demandas por busca de diagnósticos via imagem, que é a ferramenta deste novo tempo, e vamos demandar, inclusive, mais remédios. Uma vez diagnosticado, uma vez identificado o problema, precisa-se entrar com a solução. Essas três estruturas a que me referi aqui: mais laboratórios, mais imagens e mais medicamentos demandam, todas elas, uma estrutura brutal.

            Eu não tenho, Senador Mozarildo, não só equipamentos para mais imagens, como não tenho mais profissionais tão preparados assim para a avaliação dessas imagens. É fácil alguém dizer que olha a imagem pelo ultrassom... Não é assim que se processa. Eu, por exemplo, Senador Mozarildo, do ponto de vista da minha profissão, eu teria condição de dizer a V. Exª como se processa aquela imagem; mas, se o senhor me apresentar a imagem, sou completamente analfabeto para dizer o que é aquilo. Isso não é minha formação. Eu entendo até o processo que gera a imagem - entendo até mais que os médicos...

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... mas, quando sai o resultado é como se a mim estivesse sendo apresentado algo completamente distante de meus olhos. Portanto, eu preciso de gente especializada para essa análise e preciso de gente, especializada ou formada, para a operação desses equipamentos. E aí nós estamos discutindo, por exemplo, a introdução de novos mecanismos para que a gente tenha a capacidade de fazer isso também a distância por meio da telemedicina. Aí eu demandarei mais coisas. Precisarei, inclusive, de banda larga. O Estado de V. Exª está pleiteando banda larga para comunicação simples, quanto mais para essa tão sofisticada.

            Transmitir uma imagem, Senador Mozarildo, por exemplo, para identificar o sexo de uma criança. Aquela imagem, quando é transmitida pela Internet, carrega muito mais do que um texto, do que uma fala. É o que a gente chama de muito mais “pesada”, precisa de mais bytes, portanto, precisa de mais banda.

            Ali, Senador Mozarildo, não cabe a história do chuvisco. Aí, o médico vai dizer assim: “Olha, eu estou vendo a imagem, aqui, mas como está com sombra...” Antes, o povo chamava de fantasma na televisão. Não cabe isso. Ali cabe, nesse novo tempo - nós estamos falando do tempo digital, Senador Mozarildo -, um ou zero. O médico vai receber a imagem ou não vai ver a imagem. Ela não chega, é um ou zero. É assim que funciona.

            Então, ou há o funcionamento da rede perfeitamente, ou não há negócio de imagem com chuvisco.

            Já imaginou, Senador Mozarildo, do lado de lá, se V. Exª, que é médico, recebe uma imagem para examinar e alguém diz assim: “Ô Mozarildo, bote um Bombril aí na antena.” Mas que Bombril?! Era o que o povo fazia na televisão, antigamente, para tirar o chuvisco. Não resolvia nada, mas o povo botava.

            Então, portanto, Senador Mozarildo, é fundamental que a gente discuta mais recursos para a saúde, para entender que, agora, nós vamos ampliar. Para que o atendimento chegue à excelência, para que o Mais Médicos consiga trabalhar, para que o Mais Médicos surta efeito, eu vou precisar de mais recursos para a gente poder operar, efetivamente, o funcionamento do Sistema Único de Saúde em todos os cantos.

            Assim como nós estamos brigando, Senador Mozarildo, para chegar a banda larga lá na sua querida Roraima, nós precisamos brigar para chegar esse atendimento de banda larga na saúde, em tudo quanto é lugar.

            Parece-me, inclusive, que o Estado de V. Exª tem 15 Municípios, se não me falha a memória. Então, nós precisamos chegar com isso a uns 15 Municípios, nos 417 da Bahia.

            Portanto, é fundamental isso que nós vamos votar terça-feira.

            O Orçamento impositivo ajuda? Ajuda, mas mais recursos para a saúde ajudam muito mais para a gente tentar fazer mais por essa saúde.

            Um aparte ao Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Walter Pinheiro, quero cumprimentar V. Exª e parabenizá-lo, mesmo, pela abordagem perfeita que faz dessa questão desse programa Mais Médicos. Eu sou, inclusive, Relator revisor e acabamos de aprovar, na Comissão Mista, um relatório, um parecer do Relator que foi bem melhorado. Ele acatou várias das minhas sugestões, mas, evidentemente, muitas estão fora. Por exemplo: a questão dos recursos. Têm de estar... Ora, se hoje não há recursos, com uma quantidade enorme de Municípios sem médico, imagine quando você coloca o médico, e aí não deveria ser esse Programa Mais Médicos, mas mais profissionais da saúde porque o médico... Eu tive agora, recentemente, um comunicado de um colega, há pouco tempo formado, estava num Município onde há um hospital com 30 leitos. Ele estava lá com alguns pacientes graves, chegou um paciente que foi acidentado, politraumatizado, uma árvore caiu em cima dele, com fraturas em vários lugares e ele sozinho, o técnico de raios X não podia operar os Raios X que estava quebrado. Ele ficou num dilema e me perguntou: “O que eu faço? Se eu saio daqui do hospital e um desses pacientes, que estão graves, morrer, eu posso ser responsabilizado; se eu deixar esse paciente que está com sinais de hemorragia interna, e for só com o motorista para Boa Vista e ele morrer no caminho, eu também sou responsável. Aí eu disse: “Não, a conduta correta é a seguinte: registre no livro de ocorrências do hospital o fato e vá acompanhar o doente que está mais grave.” Foi o que ele fez e felizmente deu certo, ele foi e voltou e não teve nenhum problema.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Mas, na verdade, eu consigo colocar na Medida dos Mais Médicos que o Governo terá cinco anos para reformar construir e equipar as unidades de saúde em todos os Municípios; segundo, que, na verdade, possamos ter - isso não foi aprovado - uma carreira de Estado para os médicos porque sem a carreira ...

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Está aqui o projeto.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Exatamente. Está aqui o projeto. Sem essa carreira de Estado, é também querer exigir que o médico - dizem que o médico é sacerdote. Mas não é santo. Ele tem família para sustentar, ele tem que se atualizar permanente, ele não vai para o interior, onde não há equipamento, onde ele põe em risco a reputação dele e a vida dos pacientes, e, ainda por cima, ganha mal, não tem perspectiva de ascender a nada porque ele foi para o interior. Eu vivi esse problema pessoalmente, me formei há 44 anos, voltei para Roraima porque é a minha terra e ...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - ... por uma questão de sentimento e de orgulho de voltar, mas, realmente, eu enfrentei situações dificílimas que qualquer médico, ainda hoje, enfrenta quando está num Município sem recursos. Então, eu até disse isso, vamos também usar aqui um cacoete da Medicina, o Mais Médico é um programa emergencial, para não dizer outras palavras, no mínimo emergencial, e já vem se arrastando desde a época em que me formei, em 69. Portanto ter essa medida agora é importante? É. É possível contornar certos óbices? É. Agora, não podemos eternizar isso sob vários aspectos. Inclusive também coloquei, e o Relator acatou, que nós disciplinemos a questão do funcionamento das escolas de saúde, de Medicina, e garantamos a elas... Porque o Ministério da Educação aumentou o número de vagas nas escolas de Medicina, mas não aumentou o número de professores, não aumentou o número de laboratórios. Então, em uma turma que comporta 40, serão 70, 80, com o mesmo corpo de professores, com os mesmos laboratórios. Então, é preciso que façamos essa emergência, mas é preciso darmos remédios que curem, definitivamente, esse problema, já que estamos falando de saúde. É preciso, de fato, haver uma política de Estado para resolver essa questão, porque, depois da vida, o bem maior que o ser humano tem é a saúde. Muito obrigado pelo aparte.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Eu que agradeço, Senador Mozarildo.

            Vou concluir, Senador Paulo Paim.

            Inclusive, amanhã, o Ministro da Saúde estará em Bom Jesus da Lapa, mais perto de Brasília até do que de Salvador - de Bom Jesus da Lapa a Salvador, devem ser quase mil quilômetros, um pouco menos, mas daqui para lá é até mais perto. O Ministro da Saúde estará lá fazendo um mutirão da saúde, junto com o Governador Jaques Wagner. Eu até não poderei participar, porque tenho outros compromissos em Salvador, então não devo acompanhar o nosso Ministro da Saúde nem o Governador.

            Mas uma das questões para a qual quero chamar atenção é essa, Senador Mozarildo. Concordo plenamente com a imagem, a figura de imagem que V. Exª faz. Fizemos o pronto-socorro: Mais Médicos. Agora, vamos para o hospital de referência, a alta especialização; vamos fazer o chamado atendimento da saúde na sua plenitude. Então, a primeira contribuição que podemos dar é, na terça-feira, aprovarmos mais recursos. Depois, aprovarmos aqui a carreira médica. É fundamental fazermos isso. Depois, discutirmos aqui a questão dos outros profissionais. Arrasta-se nesta Casa a definição dos agentes comunitários de saúde. Precisamos resolver o problema.

            Estou, inclusive, Senador Mozarildo, em conjunto com a Fiocruz e a Secretaria de Saúde da Bahia, desenvolvendo - aí, já é um pouco o meu lado profissional - sistemas para usarmos com os agentes comunitários de saúde, com a experiência piloto na Bahia, junto com a Fiocruz, mas é importante que aprimoremos o trabalho dessa gente e criemos as condições para o trabalho. Eles são fundamentais. Eles visitam casas todo dia. Portanto, podem ser portas de entrada. E portas, inclusive, bem abertas para se administrar, cada vez mais, essa situação da saúde. Portanto, é fundamental que tenhamos esse olhar.

            Já aprovamos a medida provisória na Comissão, e agora ela virá aos dois plenários: primeiro, vai para a Câmara; depois, vem para cá.

            Mas é importante que a gente não se contente, não se aquiete com o Mais Médicos. Vamos entrar na linha do mais...

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... agora é quero mais. Mais Médicos abriu a porta, mais profissionais de saúde - temos que seguir esse caminho -, mais recursos, mais condições, para atendermos tudo isso que será agregado agora ao programa, por isso que volto a insistir: vamos ter mais demanda, portanto, vamos nos preparar até para poder ajudar e socorrer os Municípios para que tenham condição de, em conjunto com o Governo Federal e os governos estaduais, botar mais saúde para funcionar, e muito bem, em nosso Brasil.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.