O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje, lamentavelmente, venho de novo a esta tribuna para denunciar e chamar a atenção dos órgãos de fiscalização - Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado - para alguns números que são surpreendentes.

            Sr. Presidente, em 2007, quando assumiu esse atual Governador, que ainda está sub judice para ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral por várias corrupções eleitorais, o nosso Estado era um; depois que ele assumiu, passou a ser outro.

            Eu vou arredondar aqui a população do meu Estado para 500 mil habitantes. O Estado recebeu, em 2007, R$1,011 bilhão, em números redondos. Consequência do quê? De transferências constitucionais da União, transferências voluntárias, arrecadação estadual e - leia-se aqui - operações de crédito. Quer dizer, o Estado se endividou além do que estava recebendo: R$1,971 milhão.

            Em 2008, o Estado recebeu R$1,211 bilhão, em números redondos. De novo, em operações de crédito: R$49 milhões, em números redondos.

            Em 2009, o Estado recebeu, ao todo, R$1,659 bilhão, arredondando. Quero também aqui chamar a atenção para o fato de que, em 2009, foi novamente contraída operação de crédito. Quer dizer, o Estado se endividou em mais R$162 milhões.

            Em 2010, o Estado recebeu R$1.829.820.914,99, e mais R$149 milhões em operação de crédito.

            Em 2011, o Estado recebeu, dessas diversas fontes que eu já citei, R$2.098.403.147,21.

            Em 2012, vejam que vai em uma ascendente, recebeu R$2.681.031.786,23.

            Em 2013, só no primeiro semestre, recebeu R$1.509.794.434,28 e, repito, a cada ano se endividando mais.

            Hoje, fazendo a totalização desses dados, nós teríamos, portanto, R$12 bilhões recebidos pelo nosso Estado, em números redondos. São R$12 bilhões e mais umas frações de milhões.

            Pois bem. Na soma total, até o primeiro semestre deste ano, o Estado recebeu R$12.001.429.675,05. Se nós dividirmos, portanto, esses valores pela população arredondada para 500 mil, o per capita, o que cada pessoa em tese, em princípio, recebeu foram R$24.008.000,00. Então, pergunto: como é que um Estado recebeu todos esses recursos aqui, recursos públicos - mesmo os de empréstimo feito pelo Governo vão ser pagos com recursos públicos -, quer dizer, pagos com os impostos da população?

            Na verdade, isso aqui clama realmente por um aprofundamento. E eu gostaria de chamar a atenção da Controladoria-Geral da União. Todo dia eu recebo denúncias do Estado, leio nos jornais, recebo pronunciamento dos Deputados estaduais denunciando falcatruas em todos os setores: na saúde, na educação, no transporte escolar, na construção de estradas vicinais nos Municípios do interior. Enfim, é uma verdadeira farra de corrupção que se está fazendo lá. Ontem, aqui, denunciei uma manobra que estaria sendo feita e não acredito que, nem a Polícia Federal, nem o Exército Brasileiro vão querer chancelar ou, melhor, limpar a questão da imensa corrupção que se deu com a titulação das terras repassadas pelo Estado, pela União Federal.

            Sr. Presidente, é realmente preocupante. E, aí, alguns dizem: “Não, não adianta denunciar, não adianta procurar porque não pega nada.” Mas eu aprendi, desde quando fui Deputado pela primeira vez, em 1983, que uma, senão a principal função do Parlamento, isto é, Câmara e Senado, é justamente fiscalizar, fiscalizar a aplicação do dinheiro público. E o que eu estou vendo no meu Estado, nos últimos anos, de 2007 a 2013, é exatamente isso. Quer dizer, é a falência do Estado, e um grupo de pessoas ficando milionárias de maneira ostensiva inclusive.

            Mostrei aqui uma reportagem, da revista Veja, que mostrou uma mansão que o Governador construiu nesses poucos anos que ele está à frente do Governo, comprando terreno desse esquema de titulação fajuta, um milhão de metros quadrados por apenas R$25 mil, e de um funcionário público que trabalhava nesse instituto de terras de Roraima, quer dizer, um laranja que serviu para este caso.

            Então, de fato, eu diria que o meu Estado pede socorro aos órgãos fiscalizadores. E eu apelo muito ao Ministério Público Estadual e Federal, porque, o grosso disso aqui, é recurso federal, com exceção da arrecadação estadual, que no total geral, dos R$12 bilhões recebidos, contribui apenas com R$2,6 bilhões. Então, o grosso, mais de R$10 bilhões, foram transferências federais.

            Então, é preciso que os órgãos federais de fiscalização, aí incluindo a Polícia Federal, que já fez várias operações em Roraima, também o Ministério Público Federal, também o Tribunal de Contas da União e também a Controladoria-Geral da União, que deve zelar pela boa aplicação do dinheiro federal, realmente ponham um fim nesta verdadeira, repito, farra de corrupção que está sendo feita no Estado. Por sinal, a matéria da Veja dizia que é “farra na floresta” o que está acontecendo lá - referindo-se aos vários dos absurdos lá praticados.

            Senador Casildo, ouço, com muita atenção, V. Exª.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu serei rápido, Senador Mozarildo Cavalcanti. Mas, se bem escutei, V. Exª falou que um milhão de metros quadrados de terra por R$25 mil? Minha Nossa Senhora!

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Onde o Governador construiu sua mansão.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - E ainda diz que é de um servidor público?

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - De um servidor público, com dezenove anos de idade, com cargo comissionado...

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Com certeza, as autoridades estão escutando. Isso vai dar um forrobodó no Estado de V. Exª. Vai ser um corre-corre, para analisar isso. Isso aí é brincar com a coisa pública, se for desse jeito.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - E ainda asfaltou, Senador Casildo, a vicinal que passa em frente à mansão dele exclusivamente para atender a ele, portanto, na sua mansão.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª está trazendo aqui, de público, para o Brasil o que está ocorrendo lá. Pelo amor de Deus, isso vai ser... Esperamos que haja uma devassa lá para colocar as coisas nos devidos lugares. V. Exª, como o primeiro médico que foi a Roraima, um homem de luta, passou por tudo. Como Senador pela terra, está denunciando isso aqui no Senado Federal. O Brasil está acompanhando isso. Pelo amor de Deus! Não é possível esconder isso. Oxalá o apelo de V. Exª tenha eco nos órgãos responsáveis por essas coisas! V. Exª teve coragem de trazer o assunto ao Senado, e eu acho que é por aí. É preciso transparência. Tem de haver uma cruzada para trazer a limpo questões fundamentais como essa.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Casildo, agradeço a V. Exª, que é um homem íntegro e preocupado, realmente, não só com seu Estado, mas também com o Brasil como um todo - nós somos Senadores da República. É muito importante o seu aparte.

            Quero dizer, ao finalizar, que alguns dizem assim: “Rapaz, para com isso! Não dá em nada.”

            Eu quero aqui terminar meu discurso com uma fase de Martin Luther King e uma de Einstein.

            O primeiro disse: “O pior não é o grito dos maus e a corrupção dos maus, mas sim o silêncio dos bons.”

            Einstein disse: “O mundo não será acabado por aqueles que fazem o mal, mas sim por aqueles bons que os veem fazendo e nada fazem.”

            Portanto, não posso ser acusado, amanhã, de omissão, de negligência em relação a esses fatos que se passam em meu Estado.

            Sr. Presidente, peço a V. Exª a transcrição dessa matéria, desses números que citei.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

            (Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Receitas do Estado de Roraima 2007/2013.