O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Em parte, é bondade de V. Exª. V. Exª tem uma cruzada nacional extraordinária, e sei que não só no Rio Grande do Sul, que é a terra de V. Exª, mas também no meu Estado, Santa Catarina, como no Brasil.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - No seu Estado, eu só me dou bem porque eu vou acompanhando o seu prestígio. O seu brilho me dá um reflexo positivo, e eu caminho junto.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Em absoluto. Quanto às questões sociais, no Brasil inteiro, V. Exª é conhecido como o ícone nessas lutas, haja vista que agora, no próximo dia 21, lá em Florianópolis, vai se realizar o Encontro Nacional dos Aposentados e Pensionistas, e V. Exª naturalmente deu aquiescência para que lá ocorresse esse encontro nacional, porque eles, com certeza, não marcariam, se não fosse com a presença do ilustre Senador Paulo Paim, para abrir este encontro.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me que eu diga: V. Exª está num grande evento no Panamá, numa missão oficial do Senado, acompanhando outros Senadores, e pediu a seus colegas que V. Exª pudesse retornar um dia antes, para participar da abertura do evento. E, desde já, eles lhe agradecem, a Cobap e todos os aposentados do Brasil.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª tocou no assunto, e fico feliz. Vou inaugurar, naturalmente, esse parlamento, a nova sede do Parlatino, lá no Panamá, que vai ser no final da semana que vem. E eu, naturalmente, quando soube - e recebi o convite - da realização desse encontro nacional, que é no próximo dia 21, não pude deixar de pedir aos colegas que vão estar lá para antecipar pelo menos um dia, para chegar a tempo de prestigiá-lo. Essa que é a razão, lá no nosso Estado.

            Mas, caro Presidente Paulo Paim e nobres colegas, é um tema que está muito na pauta. Inclusive, hoje à noite, o TSE se reúne para deliberar sobre um dos últimos pleitos, das últimas reivindicações que lá existem para deferir ou não, ou pedir outras providências, em relação a registro de novos partidos políticos.

            Eu faço uma breve análise em relação a isso. Eu até digo aqui que, na sessão prevista para o dia de hoje, o TSE deve analisar o pedido do registro do Rede de Sustentabilidade, partido que está sendo proposto pela ex-Senadora Marina Silva; aliás colega com que nós tivemos a honra de, no mandato de 1995 a 2003, participar em conjunto aqui no Senado.

            O tema demanda uma importante reflexão, não especificamente sobre a criação da nova agremiação, mas sobre a estrutura legal do nosso sistema partidário e, em última análise, da tão comentada reforma política no País.

            Inicialmente, ressalte-se o direito da ex-Senadora, reforçado por milhares de assinaturas em todo o Brasil, de fundar uma nova agremiação. Na democracia madura dos dias atuais, levando em conta a criação de outros dois partidos políticos, que foram registrados nas últimas semanas, nada mais justo que essa pretensão tenha a garantia, dentro dos preceitos da legislação, que seja assegurada.

            Com todo o respeito à decisão soberana dos magistrados, acredito que não deve ser levado em consideração somente a letra fria da lei, o direito positivo ou positivado como queiram. O sentimento da Nação também merece consideração.

            Então é uma decisão hoje, uma opinião do juiz magistrado. Claro que S. Exª se atém aos autos, ao que está ali, o famoso direito positivo, mas também não pode deixar de levar em consideração o que ocorre no seu habitat, nos seus arredores, qual é o sentimento que vê, que sempre tem o efeito que está ali e existem desdobramentos. Acredito que os Ministros do TSE, embora de antemão a Procuradoria-Geral da República não tenha levado em consideração, tenha denegado ou entenda que há vícios naquilo que se encontra nos autos, mas acredito que os eminentes ministros levarão em consideração, na verdade, o que palpita, o que existe, o sentimento do andar da carruagem, no próprio país.

            Resguardada a legislação vigente e uma análise mais ampla, é inegável que convivemos com uma excessiva quantidade de partidos políticos. Também entendo que não há dúvida de que o número de partidos políticos hoje é uma loucura. Estamos com 32 partidos registrados no País. Se entrar a Rede, naturalmente dentro dos mesmos parâmetros, pelo sentimento, pelo que representa, por quem encabeça, pelo que representa a ex-Senadora, é um sentimento palpitante do País.

            Os últimos dois partidos não tinham esse sentimento nacional, esse sentimento latente de participação - de vivência no País - da comunidade, do povo de acompanhar passo a passo.

            Em todo o caso, resguardado isso, como disse, nós estamos vivendo hoje num mundo de três dezenas de partidos, mais ou menos. Independentemente da decisão de hoje, nós somamos essa quantia de partidos. Do ponto de vista ideológico, é tarefa árdua diferenciar as linhas sutis que as distinguem, se é que elas existem.

            Então, a acomodação ideológica dos partidos em tantos é muito difícil de distinguir, de separar, porque não há como agasalhar as tendências todas. Não é possível haver tantas aqui no Brasil, para poder enquadrá-las nessas novas linhas, nesses novos programas de três partidos políticos mais ou menos.

            Essa característica, contudo, Sr. Presidente, não é exclusividade do Brasil, nem significa algo necessariamente ruim. A Constituição Federal, em seu art. 17, é clara, ao afirmar ser livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, sempre de acordo com os preceitos legais.

            Tal pluralidade ganha especial relevo em um sistema de voto proporcional, prezando pela representatividade, como o adotado no Brasil. Mesmo em nações que adotam o sistema de votação distrital, em que pese sua nítida tendência natural de formação de bipartidarismo, a multiplicidade de agremiações também está presente.

            É o caso de países como França, Estados Unidos, Alemanha, entre outros. Nas últimas eleições germânicas, cerca de 25 partidos disputaram o pleito, apesar de apenas dois terem reais condições de participar da formação do novo governo.

            Mesmo no Brasil, apesar dessas três dezenas de agremiações, o protagonismo eleitoral, especialmente nas eleições ao executivo, tem ficado restrito a pouco mais de meia dúzia de partidos.

            O que nos difere é uma carência na regulação da atuação partidária, realçando a importância de revisão de nossa legislação eleitoral e política.

            O acesso aos recursos do Fundo Partidário - que, em 2012, distribuiu quase R$350 milhões -, e ao tempo de televisão, por exemplo, está no âmago da discussão acerca do excessivo número de partidos.

            Nossa legislação prevê, Prof. Cristovam Buarque, que 5% do total do Fundo serão divididos de forma igualitária entre todos os partidos registrados. Os outros 95% são distribuídos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

            Já o tempo de televisão é dividido na medida de um terço para todos os partidos, igualitariamente, enquanto os outros dois terços proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerado, no caso de coligação, a soma do número de representantes de todos os partidos que a integram.

            As regras atuais permitem ainda que, quando trocam para novas legendas, os Parlamentares levem consigo a votação recebida. Com isso, as novas agremiações já nascem com determinado número de Parlamentares e quantidade de votos, inflando artificialmente sua participação na divisão total do eleitorado. É justamente aí que surge o troca-troca partidário que estamos presenciando neste momento, em nada contribuindo para o aprimoramento democrático e, com raras exceções, com pouca ou nenhuma motivação ideológica.

            Com relação a essas questões, muito se fala na instituição de uma cláusula de barreira, igualmente conhecida como cláusula de exclusão ou de desempenho. Trata-se de uma nova norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos e seu acesso a recursos do Fundo Partidário e tempo de televisão.

            O Congresso aprovou o dispositivo, que, posteriormente, foi considerado inconstitucional pela unanimidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que prejudicaria os pequenos partidos.

            A regra determinava que os partidos com menos de 5% dos votos nacionais não teriam direito a representação partidária e não poderiam indicar titulares para as comissões, incluindo CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).

            Também não teriam direito à liderança ou cargos na Mesa Diretora.

            Além dessas restrições, perderiam recursos do Fundo Partidário e ficariam com tempo restrito de propaganda eleitoral em rede nacional de rádio e de TV.

            Outros tantos temas estão diretamente relacionados. Inegavelmente, é preciso repensar as atuais regras de fidelidade partidária, que hoje permitem a chamada portabilidade, Senador Alvaro Dias.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - É esse mecanismo, Sr. Presidente, que permite aos Parlamentares migrantes levarem consigo os votos e, por conseguinte, recursos e tempo de TV, que estimula o troca-troca e enfraquece os partidos existentes.

            Vemos como essencial o estabelecimento de um limite de reeleições também para o Poder Legislativo, para que ninguém se perpetue, ad aetermum, no poder. Defendo, inclusive, que tal regra seja estendida a associações e entidades de cunho privado, que recebam recursos públicos. O céu não pode ser o limite, o firmamento não pode ser o limite.

            O financiamento de campanha é tema inafastável: além da modalidade pública que já temos em vigor, através dos repasses do Fundo Partidário, acredito que as contribuições privadas devem vir exclusivamente de pessoas físicas, contribuindo para o processo de transparência e, majoritariamente, para a independência dos eleitos.

            As eleições proporcionais, por seu turno, devem seguir um modelo de voto distrital misto. Dessa forma, garantimos mais representatividade regional, sem comprometer a pluralidade representativa, fruto do sistema proporcional.

            O Poder Legislativo não pode mais adiar essa discussão, Sr. Presidente, e, em última instância, uma decisão, um encaminhamento definitivo, sob pena de promover um indesejável atraso em nosso desenvolvimento democrático - reflexo imediato das conquistas sociais e econômicas que tanto almejamos.

            Faço essas considerações porque hoje é o tema nacional. Estão aí o troca-troca, a questão do Supremo - aceita ou não aceita mais o registro de um partido. E eu parto da premissa de que, se aceitou esses dois últimos partidos, por que agora não levar em consideração o que é um reflexo nacional, não só o que consta dos autos, mas a possibilidade de complementar os dados e daí ainda ter condições de a opinião pública, no ano que vem, expressar a sua vontade? Mas, a partir disso, temos que fazer alterações, porque essa portabilidade, hoje, leva o tempo de televisão ao novo partido, leva o Fundo Partidário. E eu acho que se pode criar o partido; o Deputado vai para lá, a personalidade vai, começa a ter um desempenho eleitoral sem levar isso que é do partido original, e aí, na nova formação, cria-se um resultado nas eleições, e depois, sim, tem o direito à formação para que tenha durabilidade, não seja uma questão como vem ocorrendo hoje. Eu acho que esse caso nós temos que levar em consideração muito de perto e logo.

            Mas, antes de encerrar, vejo que o nobre Senador Alvaro Dias deseja fazer uma manifestação.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - É com muita honra, Sr. Presidente, que ouço, com a permissão da Mesa, é claro.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Muito bom ouvi-lo, Senador Casildo Maldaner, sobre esse tema, com a lucidez que se exige neste momento em que nós devíamos estar realmente envergonhados com o que está se passando, esse balcão de negócios escandaloso, com as siglas partidárias sendo leiloadas. Verifica-se quem paga mais, quem paga menos, para onde se vai, se vai ou não vai. Enfim, isso é um escândalo. Isso torna visível a necessidade da reforma política, priorizando a construção de partidos verdadeiros. Hoje, são siglas para registros de candidaturas valendo-se de horários de televisão e de rádio, e do fundo partidário. São negócios. Há um mercado aberto, há uma feira à disposição de quem tenha interesse. É evidente que nós não podemos aceitar isso. As pessoas de bem do Brasil não aceitam isso. Isso não é atividade política respeitosa. Isso é uma afronta à inteligência das pessoas no Brasil. Isso é a picaretagem política explícita, e nós estamos sendo coniventes, porque estamos permitindo que isso ocorra, porque não fazemos reforma política, porque estamos há tantos anos discutindo, sem oferecer ao País um modelo político adequado às exigências do povo brasileiro neste momento. Parabéns a V. Ex^a, que é mais um que se soma nessa trincheira em defesa de uma reforma de verdade.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Ao encerrar, eu quero recolher o aparte de V. Ex^a, Senador Alvaro Dias, e manifestar essa preocupação. É claro que não é proibido, se a pessoa entende que não é o correto, não quer permanecer mais nesse partido político e quer ir para outro, quer participar da fundação de um outro. Tudo bem que vá, mas não pode ter o direito de levar a votação e o tempo de televisão que foi conquistado na sua origem, no partido em que ele foi eleito. Por aquele período, o partido lhe deu legenda e ele chegou a ter um mandato. E esse partido tem uma aquisição, tem um tempo de televisão, tem um fundo partidário que o ajudou. Mas ele sai para participar em um outro e leva esse tempo.

            Ele pode ir, mas começa a luta. Começou o partido e ele, sem levar o tempo de televisão e o Fundo Partidário, começa a trabalhar na nova legenda, disputa uma eleição e àquilo que ele somar vai ter direito, claro. Ele vai ter direito, depois, do Fundo Partidário, da representação, do tempo de televisão.

            Eu acho que essa questão nós precisamos encarar com brevidade para colocarmos alguma coisa mais firme, mais perene, na questão dos partidos políticos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, principalmente pela tolerância de V. Exª e dos prezados colegas que estão inscritos para falar, inclusive, logo em seguida.