O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, em primeiro lugar, minhas palavras de agradecimento profundo a V. Exª, Senador Paulo Paim, que me conheceu quando eu estava na flor da idade e, agora, me cumprimenta quando eu estou não diria na fase descendente, mas numa fase que me permite analisar com maior serenidade e equilíbrio as coisas do meu País, os homens do meu País.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Governo/PT - RS) - Permita-me. Perguntaram-me um dia qual é a melhor idade. Eu digo que a melhor idade é aquela que eu estou vivendo. Cada ano que eu vivo, para mim, é o ano de melhor idade. Por isso, seja homenageado com esse símbolo da sua melhor idade.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Mas eu diria a V. Exª, como fiz hoje, na Comissão da Agricultura, ao agradecer as lembranças que me obsequiaram, que eu me volto sempre a uma expressão do pensador americano Frank Crane, que afirmava que não se envelhece com o passar dos anos, mas sim pelo abandono dos ideais.

            Na fase em que me encontro, na melhor idade (eu diria, então), posso dizer a V. Exª e a meus ilustres pares que me considero ainda um jovem.

            Quero lembrar ainda, Sr. Presidente, uma frase que me vem agora à memória e que partiu de um dos mais ilustres homens públicos que eu conheci, Franklin Delano Roosevelt, que dizia: É melhor alcançar triunfo e glória, mesmo expondo-se à derrota, do que formar fila com os pobres de espírito que não gozam muito nem sofrem muito, porque vivem em uma penumbra cinzenta que não conhece vitória nem derrota.

            Essa tem sido também minha vida. Nesses longos anos de existência, eu tenho procurado, mesmo enfrentando todas as dificuldades naturais da vida pública, sempre ser fiel aos meus sentimentos. É por isso que, com muita alegria, recebo essas manifestações de amizade de V. Exª e de todos meus ilustres pares; quero significar aqui os Senadores Cyro Miranda e Waldemir Moka, que me obsequiaram, na Comissão de Agricultura, com expressões de muito carinho e respeito.

            Muito obrigado a V. Exªs.

            Mas, Sr. Presidente, minha intenção é seguir a mesma linha do discurso feito aqui pelo Senador Maldaner e com o aparte elucidativo do Senador Alvaro Dias.

            Quero também manifestar a minha posição com relação à atual conjuntura política que estamos vivendo.

            Temos visto, Sr. Presidente, nos últimos dias, a corrida para garantir que, antes do prazo fatal, 5 de outubro, ocorra a troca de partidos e a filiação dos que estão sendo criados agora. Houve até “banca”, na Câmara dos Deputados, para garantir a filiação de políticos eleitos que, insatisfeitos com suas agremiações partidárias, estão migrando para novas legendas.

            Atualmente, o País tem 32 partidos, caminhando para o 33º, se o Rede Sustentabilidade, da eminente ex-Senadora Marina Silva, conseguir passar pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral, o que saberemos hoje à noite - mas me parece difícil de acontecer.

            O fato é que o Tribunal Superior Eleitoral foi um tanto benevolente com dois partidos criados na semana passada, o PROS e o Solidariedade, que, mesmo sob denúncias de fraudes nas assinaturas, conseguiram seus respectivos registros e serão investigados e punidos posteriormente, numa clara demonstração de "flexibilização" do entendimento da legislação, a mesma "flexibilização" que beneficiou o PSD, do ex-prefeito de São Paulo, Sr. Gilberto Kassab.

            No caso do partido da Srª Marina Silva, entendo que o Tribunal Superior Eleitoral deveria conceder o registro provisório à Rede - repito: deveria conceder o registro provisório à Rede -, consignando, porém, um prazo razoável para que se faça uma verificação criteriosa no rol das assinaturas dos apoiadores da nova legenda. Caso o partido não conseguisse - ou não consiga - a comprovação, o registro seria cancelado.

            O parecer do Ministério Público eleitoral contra o registro da Rede foi com (abre aspas) "certo pesar porque o pedido não continha qualquer indício de fraude, tendo sido um procedimento marcado pela lisura".

            Apesar dessa constatação, o Ministério Público Eleitoral entendeu que o partido não poderia ser criado. Isso não faz sentido no meu entendimento e dá total razão a comentários como o do colunista Josias de Souza, que afirmou que as recentes decisões do TSE demonstram que "o crime compensa e o coletivo de partido é quadrilha". Lamentável para nós da classe política, demais Srs. Senadores.

            Em relação ao PROS e ao Solidariedade, me pergunto: se a investigação posterior à eleição descobrir que o novo partido não deveria nem ter sido registrado, o que acontecerá com seus políticos eleitos? Provavelmente, serão convocadas novas eleições, provocando enorme ônus financeiro e político.

            Por isso, Sr. Presidente, apresentei, recentemente, projeto de lei que propõe que a Justiça Eleitoral dos três níveis (federal, estadual e municipal) julgue todos os processos relativos à impugnação de mandato eletivo, anulação de eleição e expedição de diploma em, no máximo, 60 dias.

            Também apresentei PEC, reforçando a proposta do eminente Senador Mozarildo Cavalvanti, para que os juízes eleitorais ganhassem status de juiz de carreira. Com quadro efetivo, entendemos, o alto volume de processos tramitando naquela instituição poderia ser reduzido de forma significativa.

            Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, por que o Brasil permite a existência de mais de 30 partidos políticos? Pergunto eu. O número excessivo de legendas está longe de ser necessário para configurar divergências político-ideológicas. Nesse ponto, concordo com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, que diz que a proliferação de siglas no Brasil é, entre aspas, "péssima". Segundo ele, nenhum sistema funciona com 10, 15 ou muito menos com 30 partidos.

            Mas interrompo nesse instante o meu pronunciamento, para ouvir a palavra abalizada do eminente colega do meu Estado.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - (Inaudível)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Ah, mas V. Exª já fez a breve comunicação.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como está de aniversário, primeiro, eu dei dez minutos; segundo, V. Exª pode fazer o aparte. 

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Então, com a benevolência do Presidente, eu queria dizer, Senador - é claro que não é isso que quero dizer - que me filiei ao MDB em 1978. Eu nunca tive outro partido na minha vida. Quanto a essa questão da migração partidária, nós estamos com 30 e tantos partidos. Não é possível isso! Não tem como poder realmente mensurar isso. Como é que se faz isso? E, a cada ano, na véspera, no ano anterior, ocorre essa migração. E o que vejo, pelas notícias de jornais, o que leva um parlamentar a ir para um partido ou deixar um partido? Realmente, Senador Figueiró, eu sou de uma geração em que minha família, meu avô, minha mãe, meus tios, tudo da antiga UDN; e uma época em que partido, partido não tinha; e eu lá na minha querida Bela Vista. É muito difícil essa questão de você explicar a saída de um partido, vai para um, vai para outro. Eu acho que é uma coisa que nós, aqui, numa reforma política séria, teríamos que tratar. Não é possível essa migração que me parece apenas oportunismo eleitoral.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Senador Moka, eu, sinceramente, pensava que eu estava falando como inscrito; não sabia que era para explicações pessoais.

            Mas eu vou abusar da benevolência do nosso Presidente para concluir o discurso.

            Quero dizer a V. Exª que comungo totalmente com seu ponto de vista, até porque nossas origens são comuns. Eu venho da UDN de 1945, no tempo em que a vigilância era...

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Fora do microfone.). A eterna vigilância é o preço da democracia. 

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - V. Exª também era da UDN?

(Interrupção do som.)

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC. Fora do microfone.) - Aos 20 anos.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - “O preço da liberdade é a eterna vigilância.”

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - É a eterna vigilância, disse Eduardo Gomes.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - O Casildo tocava um bumbo na banda de música.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Como é bom lembrar o passado, não é?

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Saudades.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS. Fora do microfone.) - Eu quero dizer que eu era criança nessa época. Então, não fui filiado à UDN.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Mas os seus pais o eram.

            Sr. Presidente, vou continuar, agradecendo a manifestação do eminente Senador Moka.

            Achei interessante artigo publicado no Correio Braziliense de ontem, 2 de outubro, que fala do ritmo da proliferação de partidos políticos desde os anos 80 para cá. Segundo o jornalista Ivan lunes, no texto - entre aspas - “Uma visão torta”, o Brasil retrocedeu no campo das regras para criação de legendas. Diz ele:

Nos 10 anos que marcaram o fim do período militar, foram criadas 16 siglas - sete das quais já extintas.

Na década seguinte, marcada pela estabilização da economia, o ritmo diminuiu, com 11 novos partidos, sendo que outros quatro nasceram da fusão entre agremiações. Nos primeiros anos do século 21, a corrida para fundar novos partidos caiu dramaticamente. “Apenas” três conseguiram registro no Tribunal Superior Eleitoral entre 2000 e 2009 - mais três nasceram de fusões ou apenas da troca de nomes de antigas agremiações. Nos últimos três anos, porém, a tendência se inverteu. Caso a Rede Sustentabilidade seja aprovada, serão quatro novos partidos em três anos.

            Segundo a avaliação do jornalista, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ficou conhecida como Lei da Fidelidade Partidária acabou liberando uma janela de infidelidade para partidos recém-criados e com isso teria incentivado a corrida para a criação de novas siglas.

            Sr. Presidente, abro parêntese aqui para elogiar...

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - (...) para elogiar a decisão do ex-Governador José Serra em se manter no PSDB, partido que ajudou a conceber e fundar, como ele mesmo disse. Certamente, contaremos com a alta capacidade e inteligência dele para colocar um fim no ciclo de governo que está governando este País. Elogio também a habilidade política do nosso presidente Aécio Neves, que demonstrou capacidade de agregação e liderança neste episódio tão especulado pela imprensa.

            Bem, saio das questões do meu partido para reforçar a minha defesa de uma ampla e irrestrita reforma política. Não precisamos ser radicais como os Estados Unidos, onde só existem, efetivamente, dois partidos, ou como vivenciamos no Brasil, durante o período do Regime Militar, com a Arena e o MDB. Mas precisamos urgentemente nos debruçar sobre uma proposta de mudança profunda e radical na legislação político-eleitoral, centrada basicamente nos preceitos éticos.

            Falo de algo bem diferente dessa minirreforma aprovada recentemente pelo Senado e que não será votada a tempo pela Câmara dos Deputados, a fim de que suas alterações sejam válidas para as eleições de 2014. Alterações essas, que, por sinal, em muito pouco iriam contribuir para inibir ou até mesmo coibir a corrupção eleitoral. Perdemos tempo tratando do que chamo de “assuntos de cozinha”.

            Sr. Presidente, antes de concluir as minhas palavras, gostaria de ouvir o meu eminente Líder Senador Aloysio Nunes Ferreira.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Meu caro Senador Figueiró, me permito aparteá-lo brevemente, em primeiro lugar para fazer coro com as suas observações sobre a liberalidade excessiva da nossa legislação em matéria de criação de partidos e da possibilidade de partidos que nada representam terem acesso a tempo de rádio, televisão, fundo partidário, se apropriarem, portanto, de recursos públicos, para, depois, muitos deles comercializarem esse patrimônio que a lei lhes permite adquirir. Em segundo lugar, também para dizer a V. Exª o quanto fico feliz com a presença de José Serra no Partido que é a casa dele. Isso fortalece o nosso Partido, credencia para ser uma grande força aglutinadora de todos os partidos e correntes políticas de oposição para proporcionar ao País uma alternância no poder. E, finalmente, eu não podia deixar de lhe dizer o quanto lhe admiro, lhe aprecio, da amizade que, apesar do pouco tempo de convivência, surgiu entre nós, da felicidade que é para mim, Líder do PSDB, ter, nas nossas fileiras, um Senador da qualidade de V. Exª, da tradição política de V. Exª, da aplicação de V. Exª, do espírito público, da dedicação a seu Estado. E aproveitar para dizer isso, mais uma vez, no dia do seu aniversário. Tentei falar com o senhor esta manhã, não consegui, mas transmito agora, de público, para o senhor e para toda a sua família, todos os seus amigos, esse testemunho de apreço, de amizade, e os meus votos de felicidade.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - As palavras de V. Exª, Senador Aloysio Nunes, tocam o meu coração como fizeram hoje, na reunião da Comissão de Agricultura, os nobres Senadores Cyro Miranda e Waldemir Moka.

            Sou profundamente grato pelas palavras de incentivo que V. Exª me oferece e que me rejuvenescem também. Veja lá, um homem com 82 anos estar aqui nesta tribuna falando a V. Exªs, para mim é uma honra imensa, é um tônico, que me faz permanecer aqui, aplaudindo V. Exªs pelos ensinamentos que me têm oferecido.

            Essas homenagens também, eu dirijo ao meu caro Presidente Paulo Paim, pedindo a ele que considere lidos os termos finais do meu pronunciamento, que são no mesmo sentido das palavras que ofereci há pouco.

            Muito grato a V. Exª.

            Que Deus o abençoe sempre!

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR RUBEN FIGUEIRÓ.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos visto nos últimos dias a corrida para garantir que antes do prazo fatal, 05 de outubro, ocorra a troca de partidos e a filiação nos que estão sendo criados agora. Teve até "banca" na Câmara dos Deputados para garantir a filiação de políticos eleitos, que, insatisfeitos com suas agremiações partidárias, estão migrando para as novas legendas.

            Hoje, o país tem 32 partidos, caminhando para 33, se o Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, conseguir passar pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral.

            O fato é que o TSE foi um tanto benevolente com os dois partidos criados na semana passada, o PRÓS e o Solidariedade, que, mesmo sob denúncias de fraudes nas assinaturas, conseguiram os respectivos registros, para serem investigados e punidos posteriormente, numa clara demonstração de "flexibilização" do entendimento da legislação. Mesma "flexibilização" que beneficiou o PSD, do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

            No caso do partido de Marina Silva, entendo que o TSE deveria conceder o registro provisório à Rede, consignando, porém, um prazo razoável para que se faça uma verificação criteriosa no rol das assinaturas dos apoiadores da nova legenda. Caso o partido não conseguisse a comprovação, o registro seria cancelado.

            O parecer do Ministério Público eleitoral contra o registro da Rede foi com (abre aspas) "certo pesar" porque o pedido não continha qualquer indício de fraude, tendo sido um procedimento marcado pela lisura", (fecha aspas)

            Apesar desta constatação, o MP Eleitoral entendeu que o partido não poderia ser criado. Isso não faz muito sentido na minha visão e dá total razão a comentários como o do colunista Josias de Souza que afirmou que as recentes decisões do TSE demonstram que "o crime compensa e o coletivo de partido é quadrilha". Lamentável para nós da para a classe política, não?

            Em relação ao PRÓS e ao Solidariedade, me pergunto, se a investigação posterior à eleição descobrir que o novo partido não deveria nem ter sido registrado, o que acontecerá com seus políticos eleitos? Provavelmente, serão convocadas novas eleições, provocando enorme ônus financeiro e político.

            Por isso, apresentei recentemente projeto de lei que propõe que a Justiça Eleitoral dos três níveis (federal, estadual e municipal) julgue todos os processos relativos à impugnação de mandato eletivo, anulação de eleição e expedição de diploma em no máximo de 60 dias.

            Também apresentei PEC, reforçando a proposta do senador Mozarildo Cavalvanti, para que os juízes eleitorais ganhassem status de juiz de carreira. Com quadro efetivo, entendemos, o alto volume de processos tramitando naquela instituição poderia ser reduzido.

            Senhor Presidente, porque o Brasil permite a existência de mais de 30 partidos políticos? O número excessivo de legendas está longe de ser necessário por configurar divergências político-ideológicas. Neste ponto, concordo com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa que diz que a proliferação de siglas no Brasil é "péssima". Segundo ele, nenhum sistema funciona com dez, 12, 15, muito menos com 30 partidos.

            Achei interessante artigo publicado no Correio Braziliense de ontem, 02 de outubro, que fala do ritmo da proliferação de partidos políticos desde os anos 80 para cá. Segundo o jornalista Ivan lunes, no texto "Uma visão torta", o Brasil retrocedeu no campo das regras para criação de legendas. Diz ele: "Nos 10 anos que marcaram o fim do período militar, foram criadas 16 siglas -- sete das quais já extintas."

            "Na década seguinte, marcada pela estabilização da economia, o ritmo diminuiu, com 11 novos partidos, sendo que outros quatro nasceram da fusão entre agremiações. Nos primeiros anos do século 21, a corrida para fundar novos partidos caiu dramaticamente. 'Apenas' três conseguiram registro no Tribunal Superior Eleitoral entre 2000 e 2009 -- mais três nasceram de fusões ou apenas da troca de nomes de antigas agremiações. Nos últimos três anos, porém, a tendência se inverteu. Caso a Rede Sustentabilidade seja aprovada, serão quatro novos partidos em três anos."

            Segundo a avaliação do jornalista, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ficou conhecida como Lei da Fidelidade Partidária acabou liberando uma janela de infidelidade para partidos recém-criados e com isso teria incentivado a corrida para a criação de siglas.

            Senhor Presidente, abro um parênteses aqui para elogiar a decisão do ex-governador José Serra em se manter no PSDB, partido que ajudou a conceber e fundar, como ele mesmo disse. Certamente, contaremos com a alta capacidade e inteligência dele para colocar um fim no ciclo do governo petista no Brasil. Elogio também a habilidade política do nosso presidente Aécio Neves, que demonstrou capacidade de agregação e liderança neste episódio tão especulado pela imprensa.

            Bom, saio das questões do meu partido para reforçar a minha defesa de uma ampla e irrestrita reforma política. Não precisamos ser radicais como os Estados Unidos, onde só existem dois partidos, ou como vivenciamos no Brasil, durante o período do Regime Militar, com a Arena e o MDB. Mas precisamos urgentemente nos debruçar sobre uma proposta de mudança profunda e radical na legislação político-eleitoral, centrada basicamente nos preceitos éticos e morais.

            Falo de algo bem diferente desta minirreforma aprovada recentemente pelo Senado e que não será votada a tempo pela Câmara dos Deputados a fim de que suas alterações sejam válidas para as eleições de 2014. Alterações essas, que, por sinal, em muito pouco iriam contribuir para inibir ou até mesmo coibir a corrupção eleitoral. Perdemos tempo tratando do que chamo de "assuntos de cozinha".

            Ontem, a comissão de Constituição e Justiça do Senado debatia outro tema importantíssimo para o processo eleitoral: A PEC 55/2012, do senador Ricardo Ferraço, que instituía o voto facultativo. Depois de muito debate, a proposta foi rejeitada.

            Independentemente dos argumentos pró e contra o voto facultativo, creio que cabe à classe política demonstrar a importância do processo eleitoral e da democracia representativa para a população.

            Aliás, essa crise da representatividade ficou muito clara nos protestos de junho deste ano. Entendo que os partidos políticos, e não estou falando de todos os 32 ou 33.

            Refiro-me aos partidos com P maiúsculo, que devem encontrar novas formas de se comunicar com o cidadão e mais ainda, de incentivar o povo a saber se fazer representar no Executivo e no Legislativo por meio da escolha dos homens públicos que melhor desempenharão o papel de seus porta-vozes, não só das opiniões, mas nas tomadas das decisões mais importantes para o Brasil, para o seu Estado e para a sua cidade.

            Nós ficamos 24 horas por dia pensando e fazendo política, precisamos nos dedicar mais para que esse fazer política perca a pecha de coisa suja e feia e passe a ser entendido como essencial para qualquer Estado Democrático de Direito.

            A melhoria substancial da legislação que iniba a corrupção eleitoral e a perpetuação de quem já está no poder que se beneficia do uso da máquina estatal já seria um grande passo para atingir este objetivo. Por isso prego aos meus pares uma reforma política ampla, abrangente e profunda!

            Muito obrigado.