O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, eu queria fazer um registro: na reunião da Comissão de Agricultura de ontem, nós tivemos a oportunidade de fazer uma discussão sobre a questão do financiamento público da saúde.

            O Senador Cícero Lucena tem um projeto que foi relatado pelo Senador Roberto Requião e que, inclusive, tem a contribuição do Senador Aloysio Nunes Ferreira, presente no plenário.

            Houve um pedido de vista do Senador Wellington Dias, mas, na quarta-feira, certamente, a Comissão voltará à discussão, que foi suspensa, apenas, para que a gente possa aprovar.

            Eu sou um daqueles inconformados, Senador Jorge Viana, com que o projeto, de autoria do hoje Governador do Acre, meu colega médico Tião Viana... Quando da votação da Emenda 29, nós não destinamos aqui - mas é claro que eu votei favoravelmente, para que a gente pudesse destinar - um percentual para a União.

            Por incrível que pareça, esta Casa vinculou receita para os Municípios de 15% e de 12 para o Estado, e a União ficou sem nenhum percentual para aplicar na saúde.

            Na verdade, o projeto do Senador Cícero Lucena prevê 18% da receita corrente líquida. É claro que ele, até na contribuição, mesmo, e acho que o Senador Aloysio Nunes também deu essa contribuição, escalonou para que o Governo tivesse um tempo mínimo para que pudesse chegar a esse percentual.

            Eu percebo que o Governo, até por essa discussão da Comissão de Assuntos Sociais, tem uma proposta, que está sendo apresentada pelo Líder do Governo Senador Eduardo Braga, para quando uma PEC quer vincular. Está-se aproveitando da questão do chamado orçamento impositivo, quando há pretensão de se destinarem 50% das emendas para saúde; 50% das emendas individuais seriam, obrigatoriamente, para a saúde. Isso faria parte já do recurso do orçamento do Ministério da Saúde. Só que o percentual lá seria de 15% da receita corrente líquida.

            Eu acho que o importante é que nós estamos discutindo. Eu vou insistir, evidentemente, na minha tese de que nós precisamos de mais recursos para a saúde. Mas acho que o fundamental - e aí quero reconhecer - é que, pelo menos, o Governo admite, pela primeira vez, vincular à Constituição um percentual mínimo que será da responsabilidade da União. E claro que isso é um avanço.

            Mas eu acho que esta Casa pode, num debate, avançar um pouco mais. Porque eu tenho convicção de que só o programa dos médicos estrangeiros, que é, nitidamente, de caráter emergencial, não irá resolver. O que vai resolver a interiorização dos médicos é um plano de carreira para esses profissionais. E, aliado ao plano de carreira para os médicos, mais recursos para a saúde, e aí vem a vinculação.

            Sr. Presidente, trago uma informação. Também na sessão de ontem, nós aprovamos um projeto de minha autoria, que eu gostaria de comentar. O projeto pretende a repatriação de recursos públicos desviados para contas abertas no exterior, em especial para os chamados paraísos fiscais, países que não controlam as transações financeiras, facilitando operações irregulares. E não é novidade para ninguém que um dos males da administração pública é o desvio de recursos, a corrupção. E esses recursos são expatriados, vão para os chamados paraísos fiscais.

            Eu proponho que possamos vincular esses recursos repatriados. O Ministério da Justiça disse que R$3 bilhões já estão bloqueados e serão repatriados, e R$11 bilhões já foram identificados, então, é uma quantia razoável, mas ninguém sabe o destino desses recursos porque eles entram no Tesouro, no caixa comum ou numa conta do Banco Central. Enfim, o que eu pretendo é que a gente possa vincular esses recursos repatriados especificamente para a área da saúde e da educação. Por quê? Porque são essas duas áreas as que mais prejuízos sofrem com a chamada corrupção, com o desvio de dinheiro público.

            Então essa é uma contribuição. Porque são recursos - pelo menos a identificação -, são recursos significativos e que ajudariam. Imaginem quantas escolas, quantas creches, o que poderíamos melhorar na educação, o que poderíamos melhorar na saúde com esses recursos repatriados e vinculados diretamente ao Fundo Nacional da Saúde, ao Ministério da Educação.

            Essa é a nossa contribuição.

            O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais. Evidentemente, vai a outras comissões, mas achei que seria importante dar conhecimento a esta Casa desse projeto que protocolei, tramitou, e que já teve a primeira aprovação. Quero agradecer ao Senador Cyro Miranda, que fez um bom relatório, o qual foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais.

            O terceiro e último item, Sr. Presidente, é também um projeto que foi relatado pelo Senador Sérgio Souza, que pretende, se aprovado, obrigar o tratamento odontológico, por cirurgiões-dentistas, para pacientes internados em UTI, pacientes que estão ali em unidades de terapia intensiva; pacientes que, muitas vezes, estão ali impossibilitados, inclusive, de fazer qualquer relato.

            Nós sabemos que a cavidade bucal é, sem dúvida, uma entrada, uma grande fonte de contaminação, de infecção. Sem falar que, muitas vezes, um traumatizado mesmo pode ter algum problema, e é importante que ele seja assistido, por exemplo, por um cirurgião bucomaxilofacial. São essas questões que a Comissão de Assuntos Sociais vem discutindo na prática.

            E o Senador Sérgio Souza fez um brilhante relatório, ouviu - inclusive, foi pedida vista -, conversou com o Ministério da Saúde, e saiu um texto que foi aprovado em um grande consenso, inclusive com a participação da Senadora Angela Portela, que ajudou. Vários Senadores ajudaram, mas quero aqui destacar o papel fundamental do Senador Sérgio Souza, que realmente construiu um texto. Se o projeto fosse emendado, ele voltaria à Câmara dos Deputados, mas ele conseguiu, no texto, fazer um acordo, e esse texto vai à sanção da Presidente Dilma.

            Então, Sr. Presidente, trago essas informações a esta Casa, querendo, com isso, mostrar o trabalho da Comissão de Assuntos Sociais, não em função do seu Presidente, mas em função da composição de Senadores e Senadoras que têm lá, com muita determinação, com muita eficiência, aprovado projetos que tenho certeza haverão de melhorar a qualidade de vida da população do nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.