O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Cristovam Buarque, com a proficiência de sempre, fez uma análise da situação a que o nosso Brasil chegou e poderá chegar em razão da deficiência da educação básica entre nós.

            Referiu-se ao número divulgado pelo IBGE, nesta semana, demonstrando que o ritmo de queda do índice do analfabetismo no Brasil parou de cair e aumentou. Há um aumento do número absoluto de analfabetos com a perda da velocidade desse índice. Esse número foi minimizado por declarações vindas de círculos do Governo, afinal de contas são 290 mil brasileiros a mais que permanecem no analfabetismo, são 290 mil que deixaram de ser alfabetizados. É uma legião de pessoas excluídas das letras, das oportunidades, da cultura, da expressão. Diz o Senador que um número desses seria equivalente ao rebaixamento das expectativas de vitória da Seleção Brasileira na próxima Copa do Mundo e que mereceria uma reunião de emergência por parte do Governo.

            Ontem, meus caros Colegas, o Brasil sofreu rebaixamento em outro quesito: na classificação do risco dos seus títulos, dos títulos da dívida brasileira. A agência de risco Moody’s reduziu de positivo para estável a perspectiva para os títulos brasileiros. É a segunda gigante desse setor de avaliação de risco de títulos da dívida pública que rebaixa a perspectiva para os papéis brasileiros, pois, em junho deste ano, foi a vez da Standard & Poor’s colocar os papéis brasileiros na perspectiva de negativo.

            No entanto, a reação que se vê por parte do Banco Central do Brasil e das autoridades do Governo é bastante semelhante a essa que tiveram as autoridades do campo educacional e a própria Presidência da República em relação ao aumento do analfabetismo. O Banco Central continua vocalizando o ponto de vista do Governo e apresentando um cenário ainda, diria eu, não diria róseo, mas minimizando os sinais que estão aí claríssimos aos olhos de todos.

            A economia brasileira vem se deteriorando cada vez mais durante o Governo da Presidente Dilma. Todos os pontos chaves da economia brasileira, índices de inflação, crescimento do PIB, juros, endividamento público, investimento, comércio exterior, tudo isso compõe retrato muito ruim e perspectiva muito desagradável para a economia brasileira, e, quando digo da economia brasileira, eu falo para os brasileiros, para o futuro do nosso País.

            Vou citar alguns desses indicadores, que são do conhecimento de todos, mas que não custa repisar.

            Segundo projeções do próprio Banco Central, a inflação brasileira deverá continuar oscilando em torno de 5,8% ao ano até pelo menos o ano de 2015., muito distante do centro da meta estabelecida Esse é um padrão muito alto para qualquer economia que se pretenda em desenvolvimento, ainda mais porque esse índice é uma média, e, nos bens de primeira necessidade que compõem o consumo das famílias mais pobres, o índice de inflação é muito maior. O índice de inflação dos alimentos está em torno de 10%, como denunciou ontem, na Câmara dos Deputados, o Deputado paulista Vaz de Lima, do PSDB de São Paulo.

            O Banco Central e o Governo Dilma têm uma atitude conformista, apesar de todas as alegações em contrário, diante do comportamento da inflação. Sabemos que o Conselho Monetário Nacional, dentro da política de metas de inflação que vem desde o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e que foi mantida pelo governo Lula e pelo Governo Dilma, estipula a meta de 4,5% ao ano de inflação como aquilo que poderíamos admitir, mas, a rigor, diante de fatores conjunturais imponderáveis, admite-se que a inflação possa chegar a um teto de 6,5%. Ora, aquilo que é teto, 6,5%, está virando piso no Governo do PT, porque, na verdade, nós teremos, durante o quadriênio da atual Presidente, uma inflação média de 6% ao ano, a despeito de um arrocho rigoroso de tarifas públicas e do represamento de preços, o que, mais dia, menos dia, vai estourar. Estamos criando uma bolha! Aliás, criamos várias bolhas: o caso dos transportes públicos, que têm as suas tarifas comprimidas; o caso da gasolina e dos derivados de petróleo, que têm seus preços contraídos artificialmente; o caso da energia elétrica.

            Os preços controlados pelo Governo, Sras. e Srs. Senadores, subiram apenas 1,3% ao ano, nos últimos 12 meses, ao passo que os preços livres subiram 7,6% nos últimos 12 meses. Isso significa que há represamento de preços que estão sob o controle do Governo, e, em algum momento, eles vão romper esse dique. Aliás, no caso da gasolina, isso já levou a Petrobras a uma situação grave de descapitalização, de perda de valor de mercado de suas ações, de redução da sua capacidade de investimento.

            Se, por um lado, a inflação não cai, a inflação se acomoda por volta do teto da meta, em vez de caminhar para o centro da meta de 4,5%, o PIB, por sua vez, continua engatinhando. Para este ano, a projeção, que começou com um aumento de 3,1% do Produto Interno Bruto, foi revista para 2,7%. E, agora, ela foi revista para 2,5% pelo menos até meados de 2014. E, se os juros vierem a subir mais, por conta das pressões inflacionárias, como, aliás, é amplamente esperado pelo mercado, é possível que o crescimento do PIB fique ainda menor do que o anunciado 2,5%. Por isso, o nosso País está lá atrás no ranking de desenvolvimento dos países da nossa América do Sul, talvez na frente apenas da Venezuela.

            Dado o crescimento da população, estamos em uma situação em que a renda per capita continua praticamente estagnada. A essa combinação adversa - inflação alta, PIB engatinhando -, soma-se o comportamento das contas públicas.

            Na terça-feira desta semana, o Tesouro Nacional revelou o resultado fiscal do setor público consolidado em agosto. E a fotografia não foi bonita de se ver, Sr. Presidente, pois, pela primeira vez, em meses de agosto, desde o ano de 2001, as contas da União, dos Estados e dos Municípios estão no vermelho. O setor público teve déficit primário, sem considerar o pagamento dos juros, de R$432 milhões, no mês de agosto. E lembro que, um ano antes, apenas um ano atrás, no mesmo mês de agosto, o País havia gerado o superávit de R$3 bilhões. Então, um ano atrás, no mês de agosto, nós tínhamos um superávit de R$3 bilhões; neste ano, nós temos um déficit primário de R$432 milhões no mês.

            No acumulado nos primeiros oito meses de 2012, o superávit foi de 3,56% do PIB. Neste ano, o superávit é bem menor, cerca de metade disso: 1,7% do PIB. Quer dizer, a inflação está alta, o PIB não cresce, e as contas públicas estão cada vez mais fora de controle, não obstante toda a maquiagem - são quilos de pancake, de rímel, de base, seja lá o quê for - que o Governo Federal, especialmente o Ministro da Fazenda, tenta encobrir o descontrole das contas públicas. Isso gera, evidentemente, a desconfiança de todos, dos investidores, daqueles que poderiam vir a arriscar seu capital na economia brasileira. Isso faz com que todos se retraiam, porque não se sabe exatamente qual é a situação real das contas públicas brasileiras.

            Os truques que foram engendrados no início para mascarar a situação fiscal complicada já foram, todos eles, desvendados. Não há nenhum mistério a respeito dos malabarismos contábeis do Governo. A fragilidade das nossas contas é amplamente escancarada aos olhos do povo.

            As metas do superávit primário saíram de 3,1% do PIB, foram ajustadas para 2,3%, no primeiro semestre, e chegam, agora, em agosto, a 1,7% do PIB, podendo diminuir para 1,3% até dezembro, conforme estimativa da Consultoria LCA.

            Com isso, parecem muito remotas, diz a Folha de S.Paulo, as chances de cumprimento, sem truques de contabilidade, da meta de poupar R$111 bilhões este ano para o abatimento da dívida e para o controle da inflação.

            Eu ouço o aparte do ilustre Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Aloysio, faz quase três anos que a gente vem aqui falando sobre isso, sobre a crise econômica que se avizinha. Eu preparei um texto, até substancioso, com a ajuda da minha assessoria, chamado “A Economia está bem, mas vai mal”. Os indicadores eram positivos naquele instante, mas estava na cara que não iam dar certo muitas daquelas coisas.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Não há como! Senador, permita-me dizer que um modelo de gestão econômica baseado no consumo, no endividamento das famílias e nas importações não tem como dar certo. Os investimentos continuam engatinhando. O investimento do setor público, o investimento do Governo Federal, durante o período petista, até agora, girou em torno de 1% do PIB ao ano. Sem investimento, é óbvio, não há possibilidade de crescimento da economia. Estima-se que a ausência de investimento do setor público possa ser compensada pelo setor privado. Mas como? Com regulamentação excessiva, com burocracia, com taxa de juros, como se pode estimular o investimento privado nessas condições?

            Desculpe-me por interromper V. Exª no seu aparte.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então estava na cara que essas coisas viriam. Eu lembro que elenquei 15 problemas - veja bem, 15 problemas! - adiante. E o último, talvez, seja o que mais ameaça hoje, Senador Mozarildo: é a euforia.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - É o quê?

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A euforia do Governo.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Ah, sim!

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eles continuam achando que tudo vai bem. E quem acha que tudo vai bem não corrige os erros. Quando ouvimos o discurso da Presidenta e do Ministro Mantega, parece que estamos em céu de brigadeiro. Eles precisam despertar para o fato de que não estamos em céu de brigadeiro. Por isso, ela tem de vir aqui para pedir o nosso apoio, para, juntos, encontrarmos o caminho, porque há coisas que o Governo não faz sozinho. Nós vamos ter que dar apoio, porque é o Brasil que está em jogo. Mas eu temo que não venham, até porque a Presidenta hoje raciocina como candidata, não como Presidenta da República. Ela colocou o chapéu de candidata, e candidato tem uma data chave para trabalhar, que é de hoje a um ano. Presidente é de hoje a daqui a 10 anos, 15 anos, 20 anos. Eu acho que a Presidenta Dilma não tem hoje condições de pensar a médio e a longo prazo. Ela está prisioneira do presente. E esse presente compromete o futuro da gente: compromete nas contas públicas, na realidade; compromete na manipulação, porque, antigamente, nos anos 80, no regime militar, manipulava-se com muita facilidade as contas não só porque havia a imprensa controlada, mas porque eram incipientes os dados das contas. E eram restritos ao Brasil. Agora, o Banco Mundial, o Fundo Monetário, essas multis e outras agências de avaliação penetram na realidade. Não há como manipular sem se descobrir que é manipulação. Parece que o Governo não percebeu isso, que hoje não há mais contas manipuladas sem que se descubra que são manipuladas. Descobre-se como é a realidade, que eles querem esconder, e se descobre que é manipulação, o que é pior ainda, porque aí gera uma desconfiança em relação a tudo.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria /PSDB - SP) - A tudo, a tudo, mesmo em relação aos investimentos privados, em que o Governo confia tanto. Uma boa parte dos investimentos privados que ainda subexiste é financiada pela Caixa Econômica Federal, pelo BNDES, à custa de endividamento do Tesouro. Então, se de um lado, pode haver aumento em alguns setores de investimento privado, por outro lado nós temos o agravamento da situação fiscal do Brasil. É um círculo vicioso do qual este Governo não consegue sair.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É isso. Então, eu fico triste porque um discurso importante como o de V. Exª provavelmente não vai ser lido pelas autoridades do Governo. E aí não despertam. Ficam em um monólogo entre eles próprios, enganando-se uns aos outros, e o Brasil indo para situações vexaminosas, como a gente viu na semana passada, na revista The Economist, e como a gente vê agora, no provável rebaixamento do nosso prestígio. E o pior é que há um círculo vicioso: quando rebaixa, rebaixa mais, porque gera a desconfiança, e aí há um recuo do capital que viria para cá. E a gente continua iludindo o povo.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Cristovam Buarque.

            V. Exª aludiu à capa da revista The Economist. A revista The Economist mostrou, um ano atrás, um Cristo Redentor na forma de um foguete subindo. Há um ano ou mais? Talvez mais.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Dois anos atrás (Fora do microfone.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Dois anos atrás. E agora publica na sua capa o Cristo Redentor sob a forma de um foguete desgovernado, empinando para baixo.

            Acho que aquela a primeira capa do Cristo Redentor, subindo como um foguete estava errada, simbolizando o crescimento brasileiro, porque era um crescimento frágil, um crescimento que não é sustentável. Crescimento baseado no consumo, crescimento sem investimento, crescimento baseado nas importações não é crescimento sustentável. Crescimento em que não há reformas estruturais na nossa burocracia, na complexidade dos nossos tributos, crescimento em que não há mudanças importantes, ou melhor, não há mudança nenhuma do estado lastimável da nossa educação básica, como V. Exª acaba de apontar, não é um crescimento que se sustente.

            A Presidente Dilma, em minha opinião, já herdou do Presidente Lula uma situação muito difícil, uma situação que não podia dar certo. Aquilo que foi montado como grande sucesso brasileiro no governo Lula, especialmente no segundo governo, não podia dar certo, porque as premissas estavam erradas, os fundamentos eram frágeis. Mas o Presidente Lula tinha liderança, tinha capacidade de convencer a opinião pública, tinha carisma, tinha esperteza política. A Presidente Dilma não tem, e a sua equipe é muito fraca. A equipe do Governo é muito fraca.

            Então, eu penso, meu caro Senador Cristovam Buarque, que a herança que ela deixará para o seu sucessor, ou que ela venha deixar, se for reeleita, para si mesma, é uma herança dificilmente resgatável, mesmo porque, não havendo mais perspectiva de continuidade, a frágil composição política que a sustenta haverá de se esboroar. Haverá de se esboroar.

            Então, eu venho à tribuna hoje triste, porque são notícias que a oposição não comemora. Não temos razões para nos alegrar com esse quadro de contraste absurdo entre uma realidade, uma realidade difícil e crítica, um quadro que se esfarela, de um lado, e a euforia governamental de outro.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Então, fica aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, mais uma palavra da oposição, do PSDB, com o endosso do ilustre Senador Cristovam Buarque, uma palavra de alerta, esperando que alguém ouça, esperando que alguém tome providências e esperando que, no ano que vem, nós possamos promover uma mudança na política brasileira.

            Muito obrigado.