OSR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, quero fazer um registro sobre o Conselho Nacional do Ministério Público.

            O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio de seu Presidente, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, convidou-nos para o lançamento nacional da campanha “Conte até 10” nas escolas.

            O lançamento da campanha acontecerá no dia 7 de novembro, às 16 horas. Ela tem como objetivo sensibilizar a sociedade para evitar os homicídios cometidos por impulso que ocorrem em situações como brigas em bares, discussões no trânsito ou entre vizinhos. O alvo são os crimes que acontecem em função da banalização da violência, da falta de tolerância, da ação impensada no momento da raiva. Daí a proposta de contar até dez e manter o controle.

            A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, em parceria com a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, integrada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Justiça.

            A estratégia da campanha "Conte até 10" quer ir além da qualificação e sensibilização dos agentes do sistema de Justiça; quer, na verdade, engajar também a sociedade civil, principalmente os jovens, que estão na fase de aprendizagem e construção do conceito de cidadania e respeito ao próximo.

            O Ministério Público organizou eventos regionais de lançamento - alguns em escolas públicas com histórico de violência - para mobilizar a sociedade local.

            Os roteiros de aulas têm como objetivo sugerir aos professores das escolas de ensino médio como tratar o tema da violência em sala de aula.

            O assunto é abordado sob a ótica de quatro temas relevantes que tratam das causas e das consequências dos homicídios por motivos, repito, fúteis e de violência gratuita.

            Quero, assim, cumprimentar a todos aqueles que estão envolvidos nessa belíssima iniciativa, chamada “Conte até 10”, antes de tomar uma decisão, principalmente no caso de violência.

            E, para reforçar as falas que constam da campanha, repito: Paz. Essa é a atitude! Paz. Essa é a atitude! Valente mesmo é aquele que não briga! Valente mesmo é quem não briga! Conte até 10. A raiva passa. A vida fica e diz: muito, muito obrigada.

            Srª Presidente, faço outro rápido registro. Como é de praxe, todos os anos, na Feira do Livro de Porto Alegre, nós lançamos um livro. Neste sábado, eu lanço, na Feira do Livro, o exemplar Para além do que os olhos veem, Volume II.

            Enfim, registro que, no dia 9 de novembro, sábado, a partir das 15 horas, estaremos no pavilhão central da 59ª Feira do Livro de Porto Alegre, na Praça da Alfândega, autografando o livro. Para Além do que os Olhos Vêem, Volume II.

            O livro é uma bela e fascinante viagem a um tema universal. Ele convida o leitor a adentrar o terreno fértil e valoroso dos direitos humanos e a viajar por experiências compartilhadas durante audiências públicas, viagens, ações que tivemos aqui em Brasília e no País.

            Nesse dia, Srª Presidenta, também dialogarei com todos, principalmente sobre a campanha que vamos lançar e que vai decolar mesmo a partir do ano que vem, “Violência Zero”, baseada na CPI da qual devo ser o Presidente ou o Relator. A Senadora Lídice da Mata, que teve a iniciativa, é quem vai escolher a presidência ou a relatoria, para combatermos a violência contra os jovens, principalmente contra os jovens negros. Por que isso? A cada 10 jovens que são assassinados, oito são negros. Claro que o objetivo é dialogar e construir políticas de combater toda a violência.

            Enfim, demonstrarei lá que foi uma vivência esplêndida o que relato em Para Além do que os Olhos Veem, Volume II. Ali retratamos os legítimos anseios do nosso povo na busca dos seus direitos.

            Srª Presidenta, terminando, nesses últimos três minutos - e desde já agradeço a V. Exª que, gentilmente, veio assumir a Presidência neste momento -, informando que às 15 horas, estaremos com o Ministro Garibaldi, para discutir o PL nº 250, de nossa autoria, que trata da aposentadoria especial para as pessoas com deficiência.

            Claro que um já está votado, entrou em vigor em outubro, para a área privada; mas, na área pública, não está votado, não está regulamentado, dependendo ainda de aprovação. Por isso, estaremos lá com o Ministro.

            E aproveitarei para passar em mais uma conferência nacional de combate ao preconceito e ao racismo, organizada pela Seppir.

            Aproveito o momento, para agradecer à Presidenta Dilma, que esteve ontem na conferência e deu um destaque especial ao Estatuto da Igualdade Racial, projeto de nossa autoria, que esta Casa aprovou por unanimidade. E eu tive também o prazer de relatar - e lá foi muito debatido - a política de cotas na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Educação.

            Agradeço àqueles que também lá, naquele evento, lembraram a importância da lei de nossa autoria que diz que a injúria, quando se constitui de…

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - … referência a outrem de forma preconceituosa, também é crime inafiançável e não prescreve.

            Meu carinho ao Caó, já que eu fui Relator da lei de sua autoria, que também regulamenta essa questão. E escrevi - com ele, com a Benedita, com Edmilson, com Domingos Leonelli e João Herrmann - o capítulo do art. 40 que garante a terra dos quilombolas. E foi com eles também que eu estive na África do Sul, exigindo a libertação do Mandela.

            Agradeço, aqui, aos familiares do grande Abdias do Nascimento que lembraram, naquele evento com os companheiros, de uma poesia que fiz, quando ele completou 90 anos: Abdias um homem à frente do seu tempo.

            Por fim, Srª Presidenta, eu termino aqui lembrando a importância…

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - … desse evento organizado pela Seppir e que contou ontem, na abertura, com a presença da Presidenta Dilma, que discorreu sobre o tema com muita competência, inclusive destacando a importância das políticas públicas a partir do Estatuto da Igualdade Racial.

            Era isso.

            Obrigado, Presidenta.