A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Cara Presidente desta sessão, Senadora Angela Portela; caros Senadores e Senadoras; nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, é particularmente gratificante voltar a falar sobre esse tema, Senadora Angela Portela, já que V. Exª partilha das mesmas opiniões que tenho a respeito dessa questão relacionada à Meta 4 do PNE - Plano Nacional de Educação.

            A inclusão escolar deve ser opcional. O nosso Jornal do Senado, hoje, brinda-nos com uma completa cobertura a respeito do que aconteceu ontem na audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida pelo nosso colega Senador Cyro Miranda, da qual tenho a honra de ser Vice-Presidente. Ali ficou muito claro que o aluno, o pai dele ou a família dele devem ter direito de escolha. Esse é um princípio básico da liberdade, da democracia.

            Existem algumas expressões muito importantes, e a que mais me impressionou veio de um homem que é, ao mesmo tempo, uma autoridade - é Secretário de Educação do Estado do Paraná - e pai de uma criança ou de um adulto portador de necessidades especiais, o nosso ex-colega Flávio Arns. Disse ele:

Todo mundo na classe comum é radicalismo. É uma falta de respeito com a família e com a comunidade e até uma falta de humanidade [ou de humanismo]. Duas perguntas precisam ser feitas [questionou ele]: de que essa criança, adolescente, jovem e adulto com deficiência [portadores de necessidades especiais] precisam? Onde ele pode ser bem atendido?

            O ex-Senador e atual Secretário de Educação do Paraná resumiu claramente e até levou junto um documento que foi conhecido pelos participantes, mostrando a posição de todos os Secretários de Educação dos Estados brasileiros reunidos no Consed, o Conselho desses Secretários, que é pela manutenção do texto aprovado pela Câmara para a chamada Meta 4. É dito no texto que, “preferencialmente” em escola regular, deve ser feita a matrícula da criança portadora de necessidades especiais. É dito “preferencialmente”. Essa, portanto, é a palavra que dá liberdade a todos os pais e familiares de escolherem o melhor lugar para seu filho.

            Assim, eu queria também dizer que “uma escola não exclui a outra”. A escola regular ou a escola de ensino especial não são excludentes. A frase “uma escola não exclui a outra” é do Vice-Presidente da Federação Nacional das APAEs, José Turose, que resumiu a essência do que trata a Meta 4 no Plano Nacional de Educação.

            Muitos foram os Senadores, como a Senadora Angela Portela e o Senador Rodrigo Rollemberg, que aqui se pronunciaram.

            Na Comissão de Constituição e Justiça, da qual não faço parte, pedi ao Senador Francisco Dornelles que fizesse uma emenda que tivesse a mesma natureza da sua, para preservar a Meta 4 quando da votação da matéria nesta Casa. Por quê? Exatamente por conta da necessidade de se dar liberdade. O radicalismo sempre é o caminho menos recomendado numa democracia e num tema tão delicado quanto esse, que é o da educação e o do acolhimento das crianças portadoras de necessidades especiais.

            Ontem, também o Senador Rodrigo Rollemberg fez aqui a defesa candente disso. Visitamos, junto com o Senador Cyro Miranda e com o Senador Rodrigo Rollemberg, o Centro de Ensino de Educação Especial do Distrito Federal, que tem mais de 350 alunos. É uma situação, um cenário comovente! Pudemos ver o envolvimento das professoras, dos servidores, das famílias. Aquela não é uma escola simplesmente, aquela é uma família, em que todos têm dramas muito parecidos. E, quando há dramas parecidos, é mais fácil suportar e enfrentar o desafio de uma educação de qualidade e de um acolhimento com inclusão. Foi o que nós vimos naquela manhã, quando visitamos o Centro de Educação Especial do Distrito Federal. Na Capital Federal, há 13 Centros de Educação Especial. E é exatamente por isso que nós estamos aqui voltando a defender isso.

            Nessa visita, também estava um Procurador da República que fez uma argumentação nesse sentido, porque ele é também um homem da lei, um homem que conhece a Constituição, mas é, sobretudo, pai de uma criança portadora de necessidade especial que está naquela escola. Esse Procurador teve a felicidade de interpretar, à luz da Constituição, o direito do cidadão, do pai da criança ou da família da criança de fazerem sua escolha. É exatamente disso que estamos tratando, e não de impor aos pais uma escola que a lei determina, mas uma escola em que o pai sabe que a criança estará acolhida da melhor maneira possível, necessária para o seu bom atendimento e o seu rendimento escolar.

            Então, é dessa forma, Senadora Vanessa Grazziotin, que nós aqui vamos continuar na nossa posição, por termos uma convicção muito clara.

            Eu sou de um Estado, o Rio Grande do Sul, que tem o trabalho das Apaes, um trabalho extraordinário, como outras instituições filantrópicas que têm esse cuidado. Citei até o caso do Município de Igrejinha, no Vale do Paranhana, cujo Prefeito, Joel, que estava aqui, me disse repassar recursos do Município para essa Apae.

            Segundo relato do prefeito, o tratamento às crianças é da melhor qualidade, e o Município não teria outra forma de dar atendimento e acolhimento a essas crianças se não fosse pelo trabalho da Apae. Isso acontece não só em Igrejinha, mas em vários outros Municípios do meu Estado há o trabalho dessas instituições. Como eu disse, não apenas as Apaes, mas outras instituições fazem esse trabalho.

            Eu queria aproveitar este momento, em que estou fazendo esta manifestação, para renovar essa questão relacionada à Meta4. A inclusão escolar deve ser opcional. Essa é a visão maior dos especialistas.

            Vou cumprimentar o Senador Cyro Miranda pela iniciativa dessa audiência pública e também o Relator do PNE, na Comissão de Educação e Cultura, Senador Alvaro Dias, pelo trabalho que vem realizando, fazendo as audiências. Esse é o caminho absolutamente democrático para essa consulta.

            Senadora Vanessa Grazziotin, eu queria também cumprimentá-la pela iniciativa tomada em relação ao que aconteceu ontem, no início da noite, com a visita que fez a esta Casa a Mara Rúbia, vítima de uma violência atroz, inaceitável, bárbara e criminosa, porque é uma vítima indefesa de um homem que a atacou e a deixou cega. Como eu disse ontem, pior que a cegueira foi a violência à alma dessa jovem de 27 anos, que tem um filho desse criminoso.

            Eu queria cumprimentá-la também pela iniciativa, hoje, do encontro. Cumprimento o Presidente Renan Calheiros, o Presidente Henrique Eduardo Alves, por terem participado pessoalmente da audiência com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, da qual participei, pelo menos de uma parte, mas cumprimentá-la pela iniciativa e dizer que, como Presidente da Comissão Municipalista da CAE, estou à sua disposição para, juntas, criarmos políticas de tentativa de resolução da violência contra a mulher. Sou de um Estado em que a violência contra a mulher ainda apresenta dados alarmantes, e queremos trabalhar intensamente para reduzir esses índices de violência. Fiquei particularmente grata porque as autoridades estão percebendo a gravidade dessa situação.

            Queria, por fim, aproveitando, saudar os Vereadores do meu Estado que estão na tribuna de honra: Vereadores Josemar Bandeira, que é do PDT; Cantídio Borges, do PP; e Adelino Stecanela, que é do Democratas, de Santo Antônio da Patrulha. E mais o Prefeito Sílvio Fofonka, de Caraá, que é do meu Estado, Rio Grande do Sul.

            Muito obrigada pela visita.

            Sejam muito bem-vindos a esta Casa.

            Sou, continuo sendo uma Senadora municipalista.

            Muito obrigada, Senadora Vanessa Grazziotin.