O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, mais uma vez, cumprimento meus amigos conterrâneos do Acre.

            Eu falava, ainda há pouco, com o Presidente Casildo Maldaner que um dia como hoje é difícil para nós, acrianos. Os colegas aí, de vez em quando, fazem esse percurso -- o Senador Petecão, não; vem de dia, descansa à tarde e começa aqui cedo no outro dia. Eu me refiro ao voo que peguei, o voo da noite, Senador, aquele que a gente adia uma noite na vida. Estou falando, mas tanto o Senador Anibal como o Senador Petecão, de vez em quando, os horários nossos são proibitivos.

            E ontem eu fui ao Município de Capixaba e fiquei muito feliz com a agenda, uma agenda preparada pelo Governo do Estado, em sintonia com o meu gabinete. E me sinto na obrigação de prestar contas aqui, como Senador, independentemente da função que exerço de Vice-Presidente da Casa, de ter que estar trabalhando aqui no plenário cedo. Mas não é fácil. O voo sai de madrugada de Rio Branco, não dá tempo de dormir; a gente vai para o aeroporto, embarca, chega aqui às 7h30, toma um banho, e, às 8h30, nós já estávamos trabalhando na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle.

            Aliás, hoje votamos um substitutivo do Senador Rodrigo Rollemberg a um projeto do Senador Aloysio Nunes da maior importância. Tanto que, desde 2011, a Presidenta Dilma criou um grupo de trabalho interministerial -- 7 ministérios, mais 14 entidades da sociedade civil --, procurando estabelecer uma legislação que normatize a relação entre entidades da sociedade civil e Governo. Ou seja, as entidades não governamentais, que somam quase 300 mil no nosso País, que envolvem dois milhões de pessoas; 40% delas trabalham com questão social, em muitos lugares substituindo o papel do Estado, mas não possuem uma normativa que estabeleça os critérios para que entidades não governamentais possam fazer convênios. A lei que elas seguem é a lei dos Municípios e a do Estado.

            Para mim, sinônimo de sociedade desenvolvida é a presença forte das organizações da própria sociedade civil. Mas, além disso, no Brasil, não há uma tradição do financiamento privado. O envolvimento de recursos públicos, segundo o IBGE e segundo as informações, chega perto de R$2 bilhões por ano. Tivemos a CPI das ONGs, como foi chamada a CPI, com a intenção, de parcela dos que atuaram na CPI, de desmontar esse trabalho da própria sociedade; e, de outros, de procurar tirar lições e criar normativas. Foi o caso do Senador Aloysio Nunes -- ele mesmo assumiu hoje.

            O Senador Rodrigo Rollemberg fez um substitutivo da melhor qualidade, depois de um ano de estudo e de trabalho -- parabenizo os dois Senadores --, e incorporou muito do trabalho da Comissão Interministerial da Secretaria-Geral da Presidência, que tem à frente o Ministro Gilberto Carvalho. Diogo de Sant’Ana, que é o Secretário Executivo, trabalhou nesse tema e conversou comigo, inclusive.

            Hoje, demos um passo muito importante para frente: o nosso Senado, o nosso Parlamento está trabalhando, criando uma normativa, uma legislação para as entidades da sociedade civil. Então, a partir da aprovação desse projeto, que ainda vai seguir tramitando na Casa, haverá critérios, regras muito claras, Senador Paim. V. Exª trabalha muito com a sociedade civil e, talvez, seja o Senador que mais recebe entidades não governamentais nesta Casa. Eu procuro madrugar. Hoje, cheguei cedo aqui, e V. Exª já estava aqui, talvez na segunda reunião.

            A nossa legislação não prevê regras, colega Petecão, para lidar com entidades não governamentais. E o que é que nós estamos vendo? Estamos vendo ações da Polícia Federal, estamos vendo entidades de parentes, de amigos e de cupinchas, estamos vendo desvio de dinheiro. Essa é uma minoria, mas essa minoria passa a impressão, com a amplitude que é dada aos malfeitos, de que as entidades não governamentais são instrumentos de desvio de dinheiro, quando, ao contrário, elas têm muito respeito nas pesquisas por parte da sociedade, elas trabalham com transparência e são fundamentais para que temas sensíveis da sociedade alcancem prefeituras, governos estaduais e o próprio Governo Federal.

            Então, eu queria parabenizar o Ministro Gilberto Carvalho pelo trabalho que coordenou.

            Quero parabenizar o Senador Aloysio Nunes e o Senador Rodrigo Rollemberg e dizer que fiquei muito feliz hoje, sob a Presidência do Senador Blairo, por nós termos aprovado essa legislação -- o Senador Anibal estava junto comigo --, por termos dado esse primeiro passo no sentido de haver uma legislação específica para entidades da sociedade civil. Com isso, certamente, nós vamos pôr barreiras para aqueles que querem criar ONGs para atender a interesses privados e particulares. Haverá também maior transparência na aplicação de recursos públicos, dificultando qualquer desvio de conduta. Com essa nova legislação, as entidades não governamentais poderão, inclusive, ter financiamento privado.

            Então, concluindo, Sr. Presidente, eu queria só fazer, por último, um agradecimento a todos que me receberam ontem no Polo Agroflorestal, que foi uma criação minha, quando eu ainda trabalhava no Executivo acriano. Tenho muito orgulho de ter criado os polos agroflorestais, que são exemplos de bom aproveitamento do solo, são áreas em que há pessoas que prosperaram na vida pela concepção do projeto. Ontem, visitei o da Cidade Hortigranjeiro e fiquei feliz de ver a produção e o resultado também do meu mandato de Senador. Senador não executa, Senador não tem cofre, não tem dinheiro, mas pode ajudar. Consegui junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário R$6 milhões. Esse recurso foi para o Governo do Estado, ainda quando era Secretário Mauro Ribeiro -- agora, o Secretário é o Lourival.

            Foram feitos bons projetos, discutindo com meu gabinete. Foram feitas licitações lícitas. Já participei da entrega de equipamentos em Sena Madureira, como motoniveladoras, pás mecânicas, tratores, tratores com pneu para mecanização agrícola, e de implementos agrícolas. Ontem mesmo, foram dois tratores entregues em Capixaba, com oito trilhadeiras. E a execução do programa segue.

            Quero muito agradecer ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e à equipe do Ministério. Quero cumprimentar a equipe do Acre.

            Ontem, tive o privilégio de, pela manhã, passar por Capixaba e, depois, ir ao coração da floresta, no Seringal São Luiz do Remanso, que é um assentamento extrativista. Pude andar pelo lugar onde minha mãe viveu uma parte de sua vida e onde meu avô, pai de minha mãe, pernoitava, andando em lombo de burro: a Colocação Pernambuco.

            Ontem, eu estava bem no coração da floresta, do jeito como gosto de fazer sempre. Éramos mais de 300 pessoas adultas na reunião. Isso alegrou meu coração e me realizou também como cidadão, como pessoa que atua na política e como Senador.

            São agendas como essa de ontem que fazem a gente se sentir útil. Eu me sinto útil, como Senador, por poder ajudar, fazendo essa parceria com o Governador Tião Viana, com o Governo do Estado, com a Presidenta Dilma, porque as ações que nós fizemos ontem são ações do Governo Federal e do Governo do Estado, que contaram, obviamente, sem falsa modéstia, com a ajuda do meu mandato aqui, no Senado Federal.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, eu agradeço o almoço. Comi uma boa carne, uma boa macaxeira. E o melhor de tudo é que me alimentei da boa conversa, da boa acolhida que tive no Seringal São Luiz do Remanso.

            Então, quero mandar um abraço para toda a população e para as lideranças do Município de Capixaba, especialmente para os que trabalham e produzem no Polo Florestal da Cidade Hortigranjeiro e para os moradores de São Luiz do Remanso.

            Então, muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

            Daqui, do plenário do Senado, envio meu abraço a todos que me deram de comer ontem, que me deram a melhor comida, que foi o abraço, o carinho e a amizade.

            Obrigado, Sr. Presidente.