A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

            Sr. Presidente, eu quero, muito rapidamente, fazer um registro acerca dos números divulgados recentemente em relação ao Enade. Foi constatado que pelo menos 30% dos cursos -- e, salvo engano, são cursos na área de Ciências Sociais -- encontram-se abaixo da nota mínima aceitável. O Governo Federal, sem dúvida nenhuma, vem investindo de forma pesada na educação nos últimos anos, ampliando o número de vagas das universidades, interiorizando as universidades públicas federais, fortalecendo os IFETs, que são os institutos técnicos federais. O Governo tem investido muito, e precisamos investir e continuar investindo para garantir uma melhoria na qualidade da educação.

            Somente com o Programa REUNI e todos esses programas, mais do que se dobrou o número de vagas no ensino superior público, ou pelo menos com vagas públicas, em nosso País. E houve desenvolvimento da pesquisa nas universidades. O índice de pesquisas no Brasil ainda é muito baixo. Apesar de ser a 14ª nação do Planeta que mais desenvolve trabalhos de pesquisa científica, mesmo assim, comparando com outros países que estão no mesmo patamar, o Brasil ainda tem índices precários.

            Entretanto, nesse setor, vêm crescendo e melhorando muito os pedidos de patentes e patentes registradas. Nos últimos dez anos, foram 170 mil pedidos de patentes, e, somente nesse ano, de acordo com os dados do próprio Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), deverão ser concedidas em torno de 40 mil patentes.

            Apesar desses números, que são números importantes alcançados, creio que precisamos reforçar ainda mais o investimento nesse setor.

            O Governo, preocupado com isso, apresenta sinais muito claros. Não foi à toa que a própria Presidenta Dilma decidiu que apoiaria a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. Nós do Congresso Nacional entendemos por bem endereçar 75% para a educação e 25% para a saúde. Sem dúvida nenhuma, esses recursos são necessários e também serão muito importantes para o desenvolvimento da qualidade da educação em nosso País.

            Mas, Sr. Presidente, venho aqui, hoje, para falar a respeito do material que nós produzimos no âmbito da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, a qual tenho a honra de presidir neste ano de 2013. Essa Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional muda a sua direção a cada ano: um ano, a Presidência fica com o Senado; a relatoria, com a Câmara, e vice-versa. Este ano, estou na coordenação da Comissão, e o Deputado Sarney Filho é o Relator.

            Nós produzimos, com o apoio da Consultoria da Câmara e, principalmente, da Consultoria do Senado, um material que trata sobre a legislação das mudanças climáticas no Brasil. Esse material deverá servir como guia para o grande seminário que realizaremos, no próximo dia 17 de outubro, aqui, no Congresso Nacional, no auditório Nereu Ramos. Esse seminário debaterá, especificamente, as mudanças climáticas e a legislação brasileira.

            O IPCC acaba de divulgar um novo relatório, dando conta da necessidade de ações concretas para que se diminua o ritmo do aquecimento global, porque um aquecimento global que supere os 2% pode levar a situações catastróficas. E eu sou daquelas, Sr. Presidente, que entendem que uma forma de preservar o meio ambiente é promover o desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento sustentável da Amazônia, o desenvolvimento sustentável do Cerrado. Que seja possível o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, o cuidado com o meio ambiente!

            Ontem, nós tivemos a alegria de comemorar aqui, neste plenário, em sessão também do Congresso Nacional, os 60 anos da Petrobras. E fiz questão de vir aqui falar de um dos grandes projetos desenvolvidos pela Petrobras, que é o projeto de extração de óleo na Bacia de Urucu, que compõe a Bacia do Solimões, no Estado do Amazonas. A Petrobras atua lá, com um cuidado magnífico em relação ao meio ambiente.

            Mas, Sr. Presidente, nesse trabalho, nós colocamos a legislação federal sobre mudanças climáticas, a Política Nacional de Mudanças Climáticas, que é uma lei, e também o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Colocamos isso aqui e colocamos os principais documentos aprovados em fóruns internacionais, mas, principalmente, Sr. Presidente, colocamos não o texto completo, mas a indicação das leis estaduais de mudanças climáticas. Vários Estados brasileiros estão até mais adiantados, mais evoluídos do que o próprio Brasil como Nação no que diz respeito à legislação das mudanças climáticas. Vários Estados já dispõem de leis que tratam de mudanças climáticas, dispõem de planos que tratam de mudanças climáticas, dispõem, por exemplo, de leis que tratam do pagamento de serviços ambientais.

            Vejo aqui o Senador Anibal Diniz, do Estado do Acre, que é um Estado onde há uma lei bem avançada. Aliás, o Estado tem uma conduta muito mais avançada do que o próprio Brasil em termos de governo, em termos de ações oficiais.

            Nesse debate, nesse seminário, o nosso principal parceiro, entre os vários que temos, é a Unale -- União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Todas as assembleias -- tenho falado com os presidentes de todas as assembleias legislativas do Brasil -- deverão estar aqui no dia 17, porque o objetivo não é só debater, mas é também apontar os caminhos que nós devemos trilhar, os caminhos que devemos seguir para, primeiro, avançar na política brasileira de mudanças climáticas e, segundo, para avançar rumo à harmonização necessária da nossa legislação, porque o meio ambiente é um tema sobre o qual legislam concorrentemente a União, os Estados e os Municípios, ou seja, a iniciativa para propor leis ambientais cabe tanto ao Governo Federal como aos governos estaduais e municipais, respeitando-se o âmbito de cada um desses entes.

            Não só no aspecto da questão ambiental, mas, principalmente, no aspecto de mudanças climáticas, cujas leis são relativamente novas, Sr. Presidente, dentro dessa questão, já existem algumas incompatibilidades no que diz respeito a legislações estaduais e à legislação federal.

            Então, além das assembleias legislativas, contaremos com a participação muito forte do Ministério do Meio Ambiente. Esperamos que as secretarias estaduais de meio ambiente ou as de desenvolvimento sustentável, presentes em parte importante dos Estados brasileiros, possam participar desse evento que considero, para o trabalho da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, muito importante.

            No Congresso Nacional, há somente duas Comissões permanentes -- uma delas é a de Orçamento; a outra, a de Mudanças Climáticas --, e o objetivo é fazer com que o Congresso Nacional não só promova uma fiscalização, mas também se envolva com o Poder Público, em todas as esferas, para conseguir aplicar efetivamente essa política em âmbito nacional, Sr. Presidente.

            Portanto, é fundamental esse trabalho realizado pelo Senado Federal, pela Câmara e, principalmente, repito, pelos consultores do Senado Federal, que nos ajudaram a promovê-lo. É um trabalho importante, que está também disponibilizado na internet. Isso é importante, porque muitas pessoas que estão nos diversos Estados brasileiros e que gostariam de acessar esse trabalho, mas não têm como acessá-lo fisicamente podem agora fazê-lo via internet. Repito, aqui está um conjunto de legislações e de tratados internacionais que são fundamentais, os mais importantes para a questão ambiental brasileira e, sobretudo, para o enfrentamento das mudanças climáticas.

            Repito: nosso seminário, Sr. Presidente, acontecerá no próximo dia 17. Creio que deverá ser um seminário muito representativo no que diz respeito à participação não só de Senadores e de Deputados Federais, mas também de Parlamentares estaduais, de Deputados Estaduais.

            Era isso o que tinha a dizer.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.