O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM. Sem revisão do orador.) - Meu Presidente querido, saudando a presença de V. Exª no plenário, registrar que até a chegada de V. Exª não havia entendimento com relação às Lideranças. Tendo em vista a Ordem do Dia -- já são 17h43 e os Líderes ficaram aqui, muitos deles tiveram que se ausentar, como é o caso do Líder da Minoria, que teve que se ausentar --, mas eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer uma ponderação a V. Exª

            Efetivamente, passou agora, no último dia 5 de outubro, o prazo de filiação partidária para as eleições do ano vindouro, o ano de 2014. Há um requerimento assinado por diversos Líderes à Mesa para solicitar regime de urgência para um projeto de lei que já foi votado pela Câmara, o qual este Plenário chegou inclusive a colocar em processo de votação, quando houve uma liminar que suspendeu o processo de votação.

            Depois, por entendimento, o Senado chegou à conclusão de que deveria aguardar o término do prazo de filiação partidária, que estabelece o período de anualidade eleitoral, para que não se causasse nenhuma regra nova, tendo em vista a eleição do ano de 2014.

            Mas, Sr. Presidente, diante dos fatos que estamos presenciando no País, com relação à criação de novos partidos, onde há movimentação de Parlamentares no Brasil inteiro, Parlamentares esses que se movimentam levando dinheiro público consigo, porque levam tempo de televisão e fundo partidário para partidos novos que ainda não foram testados nas urnas.

            Ora, a permanecer a legislação como está, Senador Mozarildo, lamentavelmente, cenas como a que acabamos de assistir recentemente na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, e, agora, a pressão sobre prefeitos no interior de todo o Brasil, em que a máquina pública volta para a velha República, pressionando os prefeitos, numa verdadeira desigualdade e num abuso de poder… Ora, Sr. Presidente, tudo isso é por falta de uma legislação que esta Casa tem a oportunidade de votar.

            Portanto, eu gostaria de fazer um apelo a V. Exª, que agora está presidindo o nosso Plenário, em nome de tantos neste País que defendem cada vez mais a transparência nesse processo, que cada vez mais fique claro que a representatividade da democracia direta, como a do povo brasileiro, não seja maculada, não seja manchada por lacunas na legislação que permitam esse troca-troca de partidos, num verdadeiro leilão, numa verdadeira negociação pouco republicana e pouco transparente, em que, lamentavelmente, o abuso do poder e as velhas práticas da velha República estão presentes.

            Assim, faço um apelo a V. Exª e ao Plenário desta Casa para que, havendo entendimento, possamos prosseguir e votar essa matéria, Sr. Presidente, o mais rápido possível, talvez ainda no dia de hoje.