O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na mesma linha que o Líder do Governo, Senador Eduardo Braga, tratou o PLC nº 14, quero me somar às palavras que ele disse em relação a essa questão da movimentação política.

            Tenho uma posição clara - e aqui está falando alguém que tem 40 anos de filiação a um único Partido, o velho MDB, agora PMDB -, no sentido de que a gente coloque em pauta, vote essa medida provisória agora para destravarmos a pauta e, na sequência, com apoio das Lideranças e com apoio da Liderança do PMDB, a gente coloque em pauta o PLC nº 14, que vai moralizar essa questão da criação de novos partidos.

            Não sou contra criação de novos partidos, mas o nosso PMDB, a que V. Exª inclusive pertence, o Senador Romero Jucá, o Senador Eduardo Braga, o Senador Ricardo Ferraço e tantos outros, esse PMDB foi fundado, Sr. Presidente, na época em que não se tinha sequer liberdade de expressão ou direito de reunião. Portanto, fomos criados sem Fundo Partidário, sem tempo de televisão, e o PMDB hoje é o maior Partido do Brasil. Então, não tem sentido a gente ficar aqui distribuindo dinheiro público. Fundo Partidário é dinheiro de impostos, é dinheiro público; tempo de televisão é dinheiro de impostos, é dinheiro público para alguém que não disputou nenhum voto. Cria-se um partido no TSE e esse Partido já vem com cota de Fundo Partidário, sem ter sequer um Deputado. Ele não precisa ter um único Deputado para ter participação no dinheiro público brasileiro.

            Portanto, Sr. Presidente, já assinei com os demais Líderes essa matéria do PLC nº 14, que dá um basta nessa questão de criação de partido. Não sou contra, vamos continuar criando partido no Brasil, agora, tem que ir para as ruas convencer o eleitor e conquistar Parlamentares, para ter direito a Fundo Partidário e a tempo de televisão.

            O encaminhamento que faço é no sentido de pedir a V. Exª: vamos votar a medida provisória para destravar a pauta, temos integral concordância na votação da medida provisória, assim como queremos encaminhar a matéria do ponto de vista do PLC nº 14, para moralizarmos a vida pública brasileira.