O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, como Líder do Partido dos Trabalhadores e do Bloco de Apoio ao Governo, de forma muito resumida, dizer que nós tínhamos uma legislação aprovada no Congresso que estabelecia uma cláusula de barreira de 3%. A cláusula de barreira foi anulada. A partir daí, nós passamos a ter outra regra. Nessa regra se fez uma fórmula de distribuição do tempo de televisão e, ao mesmo tempo, a regra sobre a participação de cada partido em relação ao Fundo Partidário.

            O que ela tem de fundamental aqui? É que respeita a vontade do povo, como eu acabei de dizer, e ajusta a legislação, evitando que se tenha uma situação que vai contra os interesses dos partidos.

            Eu não posso deixar de registrar aqui que a nossa posição é a mesma. Em 2012, ela foi aprovada, em meio a escândalos da eleição de 2012, assinada por 12 partidos com representação, do lado do Governo e do lado da oposição. Aliás, assinaram lá os Líderes, na Câmara, do PT, do PSDB, do DEM, do PMDB, do PP, do PTB, enfim, todos os partidos assinaram lá. Por quê? Compreendendo que isso seria importante. E, aqui, quando veio à votação, nós sustentamos a importância da aprovação. E, aqui, agora, não há mais todo o receio que havia em relação a ser uma regra para impedir que se tivesse esse ou aquele candidato.

            Então, Sr. Presidente, quero aqui, dessa forma, dizer que é com convicção que nós, o nosso Partido, claro, defendemos uma reforma mais ampla, tanto do ponto de vista partidário quanto do ponto de vista eleitoral. Eu lamento profundamente - inclusive como cidadão - ter a oportunidade de estar no Congresso Nacional, no Senado Federal, e não fazermos, eu diria, a mais importante das reformas - eu sei que a população nem entende isso -, para garantir exatamente a valorização dos partidos e aquilo que os partidos defendem, os seus programas, poder ter uma eleição mais barata, poder ter, enfim, uma condição mais adequada à democracia.

            Acho que isso continuamos devendo ao povo brasileiro. Eu acho que isso ainda continuará na pauta. Mas aqui, neste instante, a nossa posição favorável à aprovação do Projeto, na forma aqui relatada pelo Senador Aloysio.