O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na mesma direção.

            Veja, acabamos de presenciar, recentemente, nos últimos dias e nos últimos momentos do prazo do registro eleitoral, uma verdadeira troca de partidos, não por identidade com os programas partidários, mas, sim, por questões pontuais. E, muitas vezes, o Deputado Federal sendo deslocado de um partido para outro com a situação do tempo de televisão.

            Aqui, vale apenas destacar que, nesses casos, o tempo de televisão do horário partidário e do horário eleitoral, Sr. Presidente, obedece à proporcionalidade da eleição. Portanto, tem renúncia fiscal de dinheiro público para o custeio do horário partidário e do horário eleitoral. Nós estamos falando de transferência de dinheiro público. O Fundo Partidário, da mesma forma. E o mecanismo para a eleição da representatividade na Câmara dos Deputados é pelo critério da proporcionalidade.

            São poucos os Deputados Federais que alcançam o coeficiente eleitoral, que se elegem pelos seus próprios votos. Ao se eleger pela proporcionalidade eleitoral correspondente do seu partido ou da aliança, que possibilitou e viabilizou o coeficiente eleitoral para sua eleição, e quando da criação ou da fusão ou da incorporação de novos partidos ele leve consigo o tempo de televisão e o Fundo Partidário, Sr. Presidente, ele está penalizando duas vezes a representação partidária, enfraquecendo o modelo partidário, enfraquecendo, portanto, a democracia brasileira.

            Eu quero aqui acompanhar a posição do ilustre Relator Aloysio Nunes Ferreira, apoiando esse projeto, para que nós possamos, a partir das próximas eleições, não a de 2014, mas a partir de 2014, não ver se repetir esse tipo de balcão de negócio, esse tipo de leilão, que nós acabamos de assistir nas últimas semanas, envolvendo a criação de novos partidos.

            Estamos fazendo isso já fora do impedimento eleitoral, exatamente para deixar claro que queremos estabelecer uma legislação que esteja acima do calendário eleitoral, preservando a representatividade partidária, preservando a representatividade proporcional dos partidos e das alianças partidárias.

            Portanto, apoio e encaminho a favor do relatório aqui apresentado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira.