O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fiz questão de pedir para falar e fazer um encaminhamento, porque, quando esse assunto foi objeto de discussão nesta Casa, fui um dos poucos Parlamentares que se manifestou em plena defesa desse projeto no momento em que havia um coro puxado pela mídia e secundado por Parlamentares de que o que se estava discutindo ali era um casuísmo, uma tentativa de impedir que um partido político ligado a uma determinada pessoa se organizasse para poder disputar a eleição presidencial.

            Naquele momento, eu dizia que não era isso, que esse era um debate de princípio, que o nosso partido, o PT, sempre defendeu a fidelidade partidária, e a fidelidade partidária é um dos pilares mais importantes da democracia. É a partir da fidelidade partidária que os partidos conseguem ter uma ação em defesa das concepções político-ideológicas que têm e em defesa do seu posicionamento em relação à sustentação ou não de um determinado governo.

            Eu dizia, naquele momento, que era um absurdo que, no Brasil, nós tivéssemos 30 partidos políticos e mais 32 em formação. Eu perguntava se existiam no Brasil 62 ideologias políticas diferentes, se existiam 62 projetos de Nação diferenciados que justificassem a existência desses partidos e, como tal, nós tínhamos, para garantir o fortalecimento da democracia, que aprovar essa proposição.

            Na verdade, temos hoje - e agora, pelo que diz a imprensa, isso se confirma -, partidos que se formam para adquirir o passe de Parlamentares e, mais à frente, vender o tempo de televisão e de rádio para outros partidos nas coligações que realizam. Chega a acontecer uma situação absurda de gente que entrou num partido que havia sido formado já nesta Legislatura e que, agora, já mudou de partido novamente. Como pode isso acontecer numa democracia?

            Foi correto que nós não déssemos o argumento daqueles que queriam dar a essa proposta, que é correta, um sentido errado, equivocado, e votarmos agora. Mas, agora, o Senado Federal, assim como fez a Câmara, precisa afirmar o seu posicionamento, precisa tomar uma posição em torno da fidelidade partidária. E nós aguardamos que tanto o Tribunal Superior Eleitoral quanto o Supremo Tribunal Federal passem a entender que a vontade do Congresso Nacional, de acordo com a Constituição, é moralizar a política no Brasil, a começar pelo processo de formação de partidos.

            Temos que avançar com outras questões também, mas, sem dúvida, essa é uma questão das mais importantes, até porque a criação desses novos partidos representa ampliação de gastos.

            Agora mesmo, na Câmara, os partidos que se formaram já estão a exigir espaços de Liderança, contração de cargos comissionados, defesa dos seus pontos de vista nas votações que lá são feitas, e, portanto, entendo que isso é uma coisa absolutamente inaceitável.

            O nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, que hoje tem a maior bancada da Câmara dos Deputados e a segunda maior bancada do Senado, começou disputando voto a voto para chegar aonde chegou. Não tínhamos, no início da construção da nossa trajetória, qualquer tipo de possibilidade de ter condição de ter acesso a recursos públicos, a tempo igual para fazer debate de propostas. Ou seja, nós nos construímos e nós, hoje, temos o espaço que temos, assim como vários outros partidos aqui, porque nós nos submetemos ao crivo eleitoral, nós nos submetemos ao voto popular. É inadmissível que partidos construídos de última hora possam agora ter o mesmo tratamento que partidos que disputaram as eleições assim o tiveram.

            Portanto, Sr. Presidente, espero que o Senado Federal, hoje, dê essa grande conquista para a população brasileira, faça esse grande avanço, determinando que quem quiser pode construir partido, a lei é clara e assim permite; agora, que vá disputar a eleição ou que vá ter acesso ao Fundo Partidário a partir daquilo que vai ser o julgamento da população sobre as idéias e concepções desses partidos.

            Não às legendas de aluguel!

            Muito obrigado, Sr. Presidente.