O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, minhas homenagens ao autor do PLC nº 14, de 2013, Deputado Edinho Araújo, de São Paulo. V. Exª atingiu em cheio e, por isso, merece a solidariedade do Senado ao bloquear esta abertura que estava havendo para a criação ilimitada de partidos políticos.

            Eu cheguei aqui a fazer um pronunciamento, na semana passada, prevendo que, se essa situação continuasse, poderíamos chegar a incrível casa de cem partidos políticos. Como o Presidente da República poderia administrar um colegiado como esse, de tantos partidos, de tantas Lideranças, cada uma delas reclamando um espaço, cada uma delas se considerando representativa da vontade do povo brasileiro? E muitas dessas siglas, com raras e honrosas exceções, nas eleições, tanto municipais como nacionais, são consideradas simplesmente siglas de aluguel para a venda do tempo de televisão, para a venda de apoio, e tudo isso custeado pelo Fundo Partidário, que é dinheiro público, a maior parte é dinheiro público. Pode haver doações de pessoas físicas ou jurídicas, mas a maior parte do dinheiro de que é composto o Fundo Partidário vem do povo, da sociedade, do contribuinte. E esse dinheiro estava sendo usado, Sr. Presidente, como balcão de negócios para atração de novos apoios aos partidos novos que surgiam no horizonte da política partidária no Brasil.

            Uma completa desmoralização do pluripartidarismo criado pela Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, que permitiu o pluripartidarismo, mas jamais os seus autores imaginavam

            Jamais seus autores imaginaram que essa consentida criação de partidos chegasse a um escândalo como este de 32 partidos no Brasil.

            Se não me engano, na República de Weimar, na Alemanha, antes da ditadura de Hitler, havia essa multiplicidade, essa criação exagerada de partidos políticos. Depois da Segunda Guerra Mundial, os alemães tomaram juízo e verificaram que foi aquela república velha que gerou o nazismo, tanto que adotaram o parlamentarismo e, como regra, a cláusula de barreira para impedir essa multiplicação, como eu disse, esse exagero de siglas novas na vida partidária daquele país. A partir daquele instante, a Alemanha se tornou uma democracia estável. Nunca mais ouvimos falar...

            É verdade que escândalos existem em todos os lugares e em questão de financiamento já houve escândalos que determinaram até a queda de um primeiro-ministro na Alemanha, mas os partidos políticos lá são três ou no máximo quatro, e não recebem dinheiro público os demais. Quer dizer, o número é indefinido, podem criar quantos partidos quiserem, mas o fundo para manutenção dos verdadeiros partidos políticos só é destinado àqueles que passaram pelo crivo das urnas, que foram batizados pelo povo, que receberam o apoio da população.

            É isso que essa proposta que estamos a aprovar, de autoria do Deputado Edinho Araújo, tem como objetivo. Essa proposta que veio da Câmara dos Deputados impede essa enxurrada de partidos políticos. É uma pena que os 32 partidos continuem recebendo o “tutu”. Vão continuar recebendo o “tutu”, o dinheiro do povo, da sociedade, inclusive os mais novos.

            Mas, de agora em diante, quem chegar a criar um partido já está sabendo de antemão: não vai receber mais nenhum tostão do fundo partidário, a não ser que, nas urnas, possa eleger deputados, senadores, principalmente deputados. Aí vão ter direito de acessar o fundo partidário.

            Por isso, Sr. Presidente, eu voto favoravelmente. Pena que tenha chegado tão tarde, depois de três dezenas de partidos.

            Eu já fui a algumas reuniões com a Presidenta Dilma como Líder do PSB e ficava impressionado, Presidente, como aquela sala tão grande tinha que comportar uma mesa de um tamanho astronômico para abrigar não sei quantas lideranças, não sei quantos presidentes. E a Presidenta Dilma era obrigada a ouvir, pacientemente, pronunciamento, um após o outro, começando às 9 horas do dia até as 14 horas, e ainda não tinha falado todo mundo. Presidente, liderança, não sei quem, deputado, o chamado Conselho Político do Governo Federal, composto por mais de 40 líderes, presidentes de partido.

            Quem pode governar desse jeito? É praticamente impossível fazer uma articulação para a votação de todos os projetos, a não ser, Sr. Presidente, que se entre no lugar comum da oferta de cargos, de posições de mando, de participação no Governo, porque, se não for assim, lamentavelmente, reduzido o valor do Parlamento, da democracia, o Presidente da República não pode governar em paz.

            Por esta razão, voto favoravelmente, Presidente, mas sei que um dia esses 32 partidos poderão se transformar em seis ou sete se for aprovada a cláusula de barreira neste País. Eu só acredito numa democracia em que possa se eleger através de um partido que tenha voto, que tenha substância, que tenha o apoio do eleitorado e da sociedade.