O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A PEC 55, que foi votada na Comissão de Constituição e Justiça, já está sobre a mesa, Sr. Presidente? É uma PEC que tem como objeto o voto facultativo. Esta proposta foi recusada na Comissão de Constituição e Justiça, e nós vamos apresentar recurso para que esse debate possa se dar em plenário.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - O parecer foi lido hoje, e essa matéria terá um calendário normal de tramitação.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Fora do microfone.) - Já foi lido.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Já foi lido hoje, e nós a pautaremos ao longo das sessões para que tenhamos cinco sessões de discussão em seguida.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Então, já posso formalizar o recurso.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - A Secretária-Geral da Mesa me comunica que foi aberto o prazo de dois dias para recurso da matéria.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - É isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Agradecemos a V. Exª e agradecemos à Secretaria Geral da Mesa.