O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - […] Antes de concedermos a palavra à Senadora Ana Rita e ao Senador Inácio Arruda, nós queríamos comunicar à Casa e ao País que assinamos hoje, com o Ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, um acordo que vai permitir o acesso ao amplo acervo do Portal LexML, que reúne leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de lei, entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil.

            Hoje, o Programa já atende a mais de 400 câmaras municipais. Na mesma ocasião, nós lançamos uma cartilha sobre as questões de relevância para os micros e pequenos empresários brasileiros.

            Todo o material será distribuído por meio do nosso Interlegis para as câmaras municipais de todo o País.

            A íntegra da cartilha poderá ser baixada na página do Interlegis na Internet.

            Quero comunicar também ao Senado que a estudante Aline da Conceição Andrade, de 17 anos, da Escola Estadual Dom Henrique Ruth, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, ganhou o primeiro lugar do 6º Concurso de Redação do Projeto Jovem Senador 2013. O tema da redação, Senadora Ana Rita, foi “Buscar voz para ter vez: cidadania, democracia e participação”.

            Os jovens estudantes, autores das 27 melhores redações, uma redação de cada Estado, virão a Brasília, onde, do dia 18 a 22 de novembro, participarão do processo de discussão e elaboração das leis do País. Eles vão ter a experiência de atuar como Senadores da República. Cada um dos selecionados também ganhará um computador portátil, um livreto com todas as redações premiadas, certificado e medalha da premiação do concurso.