Pronunciamento de Aloysio Nunes Ferreira em 06/11/2013
Questão de Ordem durante a 197ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Questão de ordem referente a pedido de votação nominal e votação em globo de requerimentos de destaque.
- Autor
- Aloysio Nunes Ferreira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
- Nome completo: Aloysio Nunes Ferreira Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Questão de ordem referente a pedido de votação nominal e votação em globo de requerimentos de destaque.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/11/2013 - Página 79638
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- QUESTÃO DE ORDEM, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, DESTACAMENTO, VOTAÇÃO EM SEPARADO, VOTAÇÃO NOMINAL, INTERSTICIO, PEDIDO, VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria apenas rememorar os acontecimentos recentíssimos.
Quando havia uma controvérsia no plenário, suscitada pelo Senador Pedro Taques, sobre se seria cabível uma votação em globo, como requerido pelo Líder do Governo, dos destaques, a minha intervenção se deu logo após a intervenção do Líder do Democratas, Senador Agripino, e ela teve um objetivo meramente procedimental. Em primeiro lugar, para confirmar a celebração do acordo na data de ontem, que previa que nós votaríamos, em primeiro lugar, o requerimento da votação em globo.
Em segundo lugar, no segundo momento da minha intervenção, dessa mesma intervenção, eu me manifestei para concordar com aquilo que V. Exª havia sugerido, no início da sessão, para o encaminhamento da votação dos requerimentos de destaque. Ou seja, falaria o autor, e, depois, alguém para contraditar.
E, finalmente, Sr. Presidente, eu fiz uma outra sugestão de procedimento, diante da controvérsia que esse tema suscita, de que a votação dos requerimentos de destaque se desse pelo processo nominal, com base exatamente no art. 294, do Regimento Interno. O requerimento de um Senador, com assentimento do Plenário, manifestado aqui pelo Líder do PMDB e pelo Líder do Governo. E a votação se iniciou sob o signo do art. 294, votação nominal.
(Soa a campainha.)
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Outra coisa é a verificação de votação que se dá quando há uma dúvida sobre o resultado da votação simbólica. É o que está previsto no art. 293: havendo dúvida quanto ao resultado da votação aferida pelo pronunciamento dos Líderes, haverá requerimento de verificação de votação, que exigirá, para ser válido, o apoiamento de pelo menos três Senadores. E aí a votação se dá pelo processo nominal, sendo necessária a observação de pelo menos uma hora de intervalo entre uma verificação de votação e outra.
Ora, Sr. Presidente, quando, repito, propusemos, e todos concordaram, para maior clareza do processo, numa matéria controvertida, que a votação se desse pelo processo nominal, eu obviamente não estava fazendo um pedido de verificação de votação, mesmo porque essa minha intervenção se deu antes que V. Exª colocasse em votação o requerimento do Líder Eduardo Braga.
Por essa razão, Sr. Presidente, eu, com todo o respeito, queria insistir na questão de ordem ao afirmar que não se observa, nesse caso, a regra do interstício de uma hora.