O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, aproveito a minha estada na tribuna hoje para comentar rapidamente a decisão do Senador Aécio Neves, do PSDB, que, no mesmo dia em que o Governo fez o ato pelos dez anos de existência do Programa Bolsa Família, apresentou, ou anunciou que apresentaria, um projeto de lei para tornar o programa permanente e atrelado às políticas públicas de assistência social e erradicação da pobreza no País.

            Ora, a diretriz de erradicar a pobreza e promover o desenvolvimento social e a execução de programas que fazem diferença na vida da população tem sido, entretanto, uma marca do Governo do Partido dos Trabalhadores. A Presidenta Dilma Rousseff, inclusive, afirmou que a meta do Governo é chegar a 700 mil vagas em creches para filhos de beneficiados do Programa Bolsa Família até o final da sua gestão.

            Assim, como ela mesma classificou, essa é uma meta ambiciosa. Hoje, 407 mil crianças do Bolsa Família são atendidas em creches. Mas é essa motivação permanente que caracteriza esse Governo.

            Por isso, causa surpresa a justificativa do projeto de lei do nobre Senador Aécio Neves, que traz uma sorte de "alerta": o de que o projeto de lei seria necessário para garantir a continuidade do Bolsa Família, ou seja, a continuidade de um programa que já é vitorioso e que já conta com toda a atenção do atual Governo.

            Mas a proposta do Senador pretende ser necessária para que esse mesmo programa, que já é hoje desenvolvido com responsabilidade e eficiência em favor de quase 14 milhões de famílias - abro aspas -, “se torne menos vulnerável à vontade de governantes e a manipulações políticas eleitorais” - fecho aspas -, como se não soasse também ligeiramente eleitoreira a proposição vinda de um possível candidato ao Planalto em 2014. Na verdade, soa estranho ouvir isso daqueles que consideram, ou que pelo menos consideravam, que o Programa Bolsa Família “estimularia a preguiça” ou não “abriria portas” para que seus beneficiários deixassem essa assistência.

            Hoje, estamos a menos de 11 meses de uma eleição. Uso eleitoral, me parece, é desafiar os fatos reais e acusar o PT de ter considerado, em 2002, que o antigo programa era uma esmola. Os programas localizados de auxílio-educação, alimentação, gás e outros não eram universais. Já o Programa Bolsa Família concilia o pagamento de benefícios monetários com contrapartidas ligadas à saúde e à educação a 13,8 milhões de famílias. São quase 14 milhões de famílias atendidas.

            Compreendemos esse movimento do projeto de lei tucano como uma estratégia de tentar popularizar a imagem de um possível candidato à Presidência em 2014. No entanto, está certo o Senador Aécio quando diz que o Programa Bolsa Família é uma conquista da cidadania e está incorporado à vida dos brasileiros. Trata-se de um programa fundamental de proteção social a milhões de cidadãos.

            É claro que vemos com alegria o reconhecimento de um trabalho árduo e eficiente que transformou a vida de milhões de pessoas nos últimos dez anos, mas nos preocupa que, após longos anos criticando esse programa, o PSDB tenha mudado a direção e faça a tentativa de, por meio de declarações e agora por meio de um projeto de lei, se valer do sucesso do mesmo programa, que hoje é reconhecido mundialmente, para, quem sabe, ganhar também musculatura eleitoral.

            O texto publicado na revista Carta Capital, aliás, lembra que, no primeiro mandato do ex-Presidente Lula, o PSDB se empenhou em tentar deslegitimar o Programa Bolsa Família.

            Tucanos de várias estirpes afirmavam que o programa era "esmola governamental" ou "esmola eleitoreira" ou feito para "atingir as metas eleitorais do PT", ou era, ainda, um "assistencialismo simplista que não apresenta benefícios concretos".

            Em editorial intitulado "Bolsa Esmola", publicado em 13 de setembro de 2004, o PSDB afirmava que o programa teria se reduzido "a um projeto assistencialista" e "resignado-se a um populismo rasteiro".

            Nada disso é verdade. Todos sabemos o valor do Programa Bolsa Família, trabalhamos para melhorá-lo ainda mais, e lembramos seu início como uma junção de quatro programas do governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, quais sejam o Bolsa Escola, o Programa Nacional de Acesso à Alimentação, o Bolsa Alimentação e o Auxílio-Gás.

            Isolados, esses programas, entretanto, não construíam o resultado esperado e jamais chegariam ao sucesso que o Programa Bolsa Família alcançou. O PT avançou, uniu os benefícios, ampliou e aprofundou o trabalho, a ponto de hoje o Governo brasileiro ser premiado pelo Bolsa Família. Hoje, o Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda que tem reconhecimento mundial e é modelo de inspiração para muitos outros países.

            Nos últimos dez anos, o governo do PT tomou decisões estratégicas acertadas e, principalmente, decisões que se mostraram acertadas. Por isso mesmo, hoje, diante do sucesso do programa, é mais fácil defender o Bolsa Família.

            O PSDB, precavido, parece tentar defender-se da desconfiança de que, se eleito, poderia encerrar o programa e parte para uma iniciativa protetiva da sua imagem.

            Mas a Ministra do Desenvolvimento Social, Ministra Tereza Campello, encerrou bem essa discussão há poucos dias. Afirmou, com propriedade, que não se discute mais quem é contra ou a favor do Bolsa Família.

            Esse programa não existiria sem uma determinação política para transferir recursos para os mais pobres. É preciso determinação, dados, estatísticas e estudos, como ela bem citou. E, juntando essas informações todas, fica muito claro que os mitos e os preconceitos foram sepultados. O sucesso do Bolsa Família fez com que muitos paradigmas fossem quebrados.

            Eu já tratei desse assunto antes e faço questão de reafirmar novamente: o Bolsa Família retirou 36 milhões de pessoas da extrema pobreza do ponto de vista da renda. Desses 36 milhões de pessoas, 22 milhões saíram com o apoio do Plano Brasil sem Miséria.

            Mais de 5 milhões de crianças menores de sete anos estão com a vacinação em dia, o que é um dos compromissos assumidos pelas famílias atendidas pelo programa.

            E, em mais um exemplo, o programa Bolsa Família contribuiu para reduzir a mortalidade infantil das crianças de até cinco anos em 19,4%, entre 2004 e 2009. E, nas doenças ligadas diretamente à pobreza, a queda da mortalidade infantil foi mais acentuada: 46,3% nos casos de diarreia e 58,2% nos casos de desnutrição, nos Municípios com alta cobertura do programa.

            Na educação, 15 milhões de crianças e adolescentes têm a frequência acompanhada mensalmente e informada a cada dois meses ao Governo para providências. Estudos também mostram que o abandono escolar entre as crianças beneficiárias é menor em todo o ciclo básico da educação. No ensino médio, é de 7%, enquanto a média nacional é de 10,8%.

            Por fim, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado há menos de 30 dias, mostra que cada R$1,00 investido no programa Bolsa Família estimula o crescimento de R$1,78 no PIB e estimula a indústria, o comércio e a geração de empregos.

            Este é o verdadeiro projeto que temos e devemos ter: crescimento econômico com crescimento social, com distribuição de renda.

            O Programa Bolsa Família é um sucesso. O Programa Bolsa Família tem a cara do Presidente Lula, tem a cara do PT, tem a cara da Presidenta Dilma Rousseff. E por mais que haja um esforço do Senador Aécio Neves em torná-lo uma política de Estado para tentar desfazer essa imagem, as pessoas vão continuar entendendo que o Presidente Lula foi o grande articulador desse Programa Bolsa Família com sua sensibilidade, com a história de vida de um retirante nordestino que teve de sobreviver em São Paulo e conseguiu, ao longo de uma vida de lutas, construir essa sensibilidade social que veio promover essa grande transformação no Brasil através do Programa Bolsa Família.

            Então, dez anos de existência desse programa é realmente motivo de muita comemoração, principalmente porque o Programa Bolsa Família está sendo hoje reconhecido mundialmente e está sendo copiado por vários outros países.

            Ficamos felizes pelo reconhecimento, até dos nossos adversários, dos adversários do PT, do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, de que o Programa Bolsa Família é um sucesso. Não existe aliado mais forte do que o sucesso. O Bolsa Família é um sucesso e por isso está buscando aliado até entre os seguidores do PSDB.

            Para concluir, Sr. Presidente Paulo Paim, para deixar o Senador Roberto Requião usar a palavra, eu gostaria de informar que amanhã estarei em Rio Branco, com o Senador Jorge Viana, onde participaremos de um debate na Ordem dos Advogados do Brasil, com uma exposição do Senador Pedro Taques a respeito do trabalho que ele vem desenvolvendo como Relator neste projeto de reconstrução ou de reformulação do Código Penal.

            Então, teremos, com uma promoção do Senador Jorge Viana e da Ordem dos Advogados do Brasil, um debate, em Rio Branco, exatamente na sede da OAB, em que estará presente o jurista, Senador Pedro Taques, que vai contribuir com suas observações e coletar também as opiniões de juristas locais, de operadores do Direito que atuam tanto no Tribunal de Justiça quanto no mundo da advocacia e que vão também trazer as suas contribuições para este projeto que está em discussão do novo Código Penal.

            Fica o convite para todos que estiverem em Rio Branco e que puderem participar desse ato, que será no auditório da OAB.

            Encerro aqui, Sr. Presidente, minhas palavras, sem utilizar os 20 minutos, para poder proporcionar ao Senador Requião usar a palavra imediatamente.