O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, nosso Presidente...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Randolfe, me permita...

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Pois não, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... dizer ao Brasil que V. Exª faz aniversário. Isso é uma alegria, com certeza, para todos nós. Eu ouvia hoje alguns contarem a história de V. Exª, com os filhos, nesta data tão importante. Então, parabéns a V. Exª

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Obrigado, Presidente. Agradeço os cumprimentos de V. Exª e os cumprimentos que tive, no decorrer do dia de hoje, de todos os colegas daqui do Senado. Sigamos em frente, desfrutemos a vida.

            Sr. Presidente, senhores que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 262, de minha autoria, no dia de hoje, que altera o Plano Nacional de Mobilidade Urbana e institui o modo de transporte cicloviário na Política Nacional de Mobilidade Urbana.

            Na verdade, a Política Nacional de Mobilidade Urbana já admite o uso da bicicleta. O que o nosso Projeto de Lei nº 262 inclui, Presidente, é a possibilidade, é a vinculação aos Municípios brasileiros, para que seja disponibilizado, para que seja introduzido algo que já é utilizado em Municípios, em metrópoles de todo o Planeta, principalmente e notadamente na Europa, que são as bicicletas públicas. Ou seja, é a utilização compartilhada de bicicletas.

            Esse projeto de lei, uma iniciativa que me foi apresentada por sugestão daquela que considero uma das maiores autoridades em mobilidade urbana de nosso País, que é a Drª Cristina Bardini, Presidente da Companhia de Transportes Coletivos do Município de Macapá, capital do meu Estado, o Amapá, e uma das maiores autoridades em transportes urbanos do País, pretende cada vez mais avançar na redução da utilização do veículo, da utilização do transporte emissor de dióxido de carbono, do ônibus, do carro, como meio de transporte público.

            As nossas cidades estão cada vez mais incompatíveis com a utilização dos carros. Isso todas as cidades, todas as grandes cidades brasileiras, e todas as médias cidades brasileiras. E, lamentavelmente, Presidente, nós temos encontrado poucas iniciativas em nosso País para reverter essa circunstância.

            Matéria do caderno de Economia de O Globo, lamentavelmente, desta semana, aponta a caminho inverso que nós temos percorrido no Brasil; aponta que nós estamos, veja aqui, lamentavelmente, no Brasil, pagando mais imposto para as bicicletas do que para os carros. Temos tido uma redução da tributação sobre os veículos, e não temos tido essa correspondente redução sobre tributação em relação às bicicletas.

            Olha só, Presidente: nós pagamos no Brasil 40,5% de tributos sobre o que é fabricado nas bicicletas e pagamos 32% de tributos sobre o que é fabricado nos carros populares que são produzidos em nosso País. Com isso, nós temos, com essa incidência de 40,5% de tributos sobre a bicicleta, um acréscimo sobre o preço final das bicicletas que incorre em termos uma bicicleta vendida no Brasil que está entre as mais caras do mundo.

            Vejamos aqui algumas comparações que inclusive esta reportagem traz: uma bicicleta, uma bike de aro comum, 26 e 21 marchas, vendida em média a R$400 no Brasil, é cerca de 54% mais cara do que uma similar nos Estados Unidos. Veja só: uma bike de 26 e 21 marchas vendida no Brasil sai aqui a R$400. A mesma, nos Estados Unidos, sai a R$259 - a metade do preço.

            A comparação vai em frente. A chamada bicicleta dobrável, que é ideal para uso de forma integrada nas grandes cidades, que é ideal para ser integrada ao transporte público, ou seja, é ideal para ser parte dos longos trechos em que se utiliza transporte emissor de dióxido de carbono, e outro trecho utilizando a bicicleta dobrável acoplada ao carro. Ou seja, algo ideal para grandes cidades, para metrópoles, que é tão incomum no nosso país.

            Essa bicicleta custa R$640 no Brasil. Para parcela da população brasileira é quase impossível a aquisição. Na Alemanha, para adquirir essa bicicleta, custa R$477. Se fizermos essa comparação com outros países, o preço é muito mais caro no Brasil. No Brasil, custa R$640; na Espanha, R$570; na França, R$542; na Inglaterra, R$497; na Alemanha, R$477, nos Estados Unidos, R$286.

            Ou seja, se comparar o preço do Brasil ao preço dos Estados Unidos, o preço desse tipo de bicicleta nos Estados Unidos, da bicicleta dobrável, é quase 1/3 do preço dessa bicicleta em nosso País.

            Com essa simples medida de redução de 14% nos tributos, nós teríamos a criação de mais empregos, nós teríamos, com essa simples medida, segundo estudo, em média, em que uma bicicleta que sai de uma fábrica tem o seu preço elevado em 68,2% devido a esses tributos, e, com essa simples medida de redução, nós teríamos a criação de mais empregos e teríamos a possibilidade da redução do preço e, com a redução do preço, estaríamos induzindo a possibilidade das vias das nossas cidades terem a utilização mais sustentável das bicicletas.

            Além disso, não é só a redução dos tributos que é uma necessária medida para incrementarmos a bicicleta como um bem, como um instrumento necessário ao transporte das cidades. Nós temos poucas ciclovias em nosso País. Das cidades brasileiras, hoje, dentre as nossas metrópoles, o Rio é a capital brasileira que tem o maior número de ciclovias. Mesmo assim, Sr. Presidente, no Rio nós temos 240km de ciclovias, muito aquém, muito abaixo, se comparado com as outras metrópoles do Planeta. Em Berlim, são 750km de ciclovia; em Nova York, 675km; Amsterdã, 400km; Paris, 394km; Bogotá, 349km.

            Nós temos uma situação de disparidade total. O Brasil é o terceiro maior produtor de bicicletas, só estamos atrás da China e da Índia na produção de bicicletas no mundo. Entretanto, o País figura na 22ª posição no ranking dos consumidores de bicicleta. Estamos no terceiro lugar do ranking de produtores; estamos na 22ª posição na condição de consumidores.

            Com isso, temos cidades cada vez mais desconfortáveis; temos metrópoles e médias cidades que têm cada vez mais carros e cada vez menos ciclovias. Com menos ciclovias, com menos espaço para os ciclistas, temos cidades que expelem mais dióxido de carbono. Com mais dióxido de carbono expelido pelas cidades, temos cidades mais quentes, temos cidades com mais congestionamento, temos cidades cada vez mais insuportáveis, temos também pessoas cada vez mais sedentárias.

            É necessária uma política de mobilidade urbana que seja mais inclusiva do cidadão. E só podemos ter uma política de mobilidade urbana inclusiva do cidadão se olharmos menos para o carro e olharmos mais para a bicicleta. Esse meio de transporte tão simpático, cujo motor gerador é a velocidade humana, cujo motor gerador é a possibilidade de deixar o humano não sedentário, cujo motor gerador, além de tudo isso, não é poluente.

            Por isso, Sr. Presidente, dentre os projetos que já aprovei aqui no Senado, um que me deu enorme satisfação e que eu diria, já que o senhor me saúda pelo aniversário, tive como presente hoje na CCJ - foi a aprovação desse Projeto de Lei nº 262, de 2013, que inclui no Plano Nacional de Mobilidade Urbana não só o uso da bicicleta, mas vincula, obriga os Municípios à disponibilização de bicicletas públicas.

            Com a utilização de bicicletas públicas, assim como se tem nas metrópoles da Europa, os Municípios adquirem, compram bicicletas públicas com financiamentos do BNDES, disponibilizam para os cidadãos. E, quem sabe, com isso nós vamos ter a utilização cada vez menor de transportes coletivos e cada vez maior das bicicletas, como é em muitas metrópoles da Europa. Nós vamos passar a ter isso nos Municípios brasileiros.

            Eu espero que o quanto antes a Comissão de Infraestrutura do Senado aprecie, aprove essa matéria e nós possamos aprovar essa matéria no plenário do Senado e, em seguida, ela possa ir para a Câmara. Com essa matéria, eu espero que nós possamos também, o quanto antes, reduzir o tributo sobre a bicicleta.

            Repito: nós não podemos ter um País que está entre as oito economias do mundo, um País que se propõe a ser sustentável e que quer dar exemplo para o mundo só será de fato sustentável se não for um País campeão em poluentes, em expelir dióxido de carbono na atmosfera. E nós poderíamos dar um belo exemplo para o mundo reduzindo nossa produção de dióxido de carbono e incentivando a utilização, nas nossas cidades, da bicicleta, como meio sustentável de transporte.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela condescendência, pelo tempo concedido, de V. Exª, tempo concedido também pelo Senador João Vicente Claudino, que será o próximo Senador, e pelos cumprimentos pela passagem do aniversário. “Nada a temer - como diz a poesia - senão o correr da luta. Nada a deixar a desejar a não ser correr do sonho.” Sigamos em frente.