O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (Bloco União e Força/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Com maior prazer, Presidente Paulo Paim. Eu queria, nesta noite, noite de aniversário do Senador Randolfe Rodrigues, fazer três registros em relação ao Piauí.

            O primeiro registro é um registro de parabéns também. Parabéns à TV Cidade Verde, do Estado do Piauí, e especialmente ao programa Notícias da Manhã. O programa, telejornal, completa 15 anos no ar, tão bem comandado, de uma maneira competente, muito profissional, feito com ética jornalista pela apresentadora e editora-chefe do programa, Nadja Rodrigues.

            Eu tive, Senador Paulo Paim, na segunda-feira, a felicidade de nessa semana inaugurarmos lá essa semana de parabéns do programa Notícia da Manhã, de entrevistas especiais, e ser o primeiro entrevistado na segunda-feira. E vi em um quadro junto com o jornalista Elivaldo Barbosa, que faz a parte política do programa, quando o jornalista Elivaldo Barbosa fez um elogio à apresentadora Nadja Rodrigues. E ela se emocionou.

            Naquele momento, eu vi a paixão da pessoa, do profissional, que faz aquilo que gosta, a doação do dia a dia, de sete às oito da manhã estar na TV Cidade Verde apresentando, o zelo com o programa, a dedicação para levar a boa informação, esse bem tão valioso quando é feito com responsabilidade, com compromisso, com ética.

            Por isso, nós estamos aqui nesta noite, primeiro para parabenizar os 15 anos do programa Notícia da Manhã, Nadja Rodrigues, toda equipe de produção de apoio, toda equipe técnica, também o jornalista que divide com ela, o jornalista Elivaldo Barbosa, em especial, também a direção da empresa, o Dr. Jesus Tajra e o Jesus Filho, que conduz tão bem um meio de comunicação que orgulha o Estado do Piauí, por fazer a boa imagem do Estado, a boa comunicação, uma comunicação que eleva o nosso Estado e nos orgulha.

            Então, ficam aqui os parabéns a toda a equipe da TV Cidade Verde, em especial, à jornalista Nadja Rodrigues, pelos 15 anos do telejornal Notícia da Manhã.

            O segundo registro, Senador Paim, é que nós temos percorrido o Piauí, prestando conta do nosso mandato, nós que já estamos no sétimo ano de mandato. Junto com o Senador Wellington Dias e com lideranças políticas, visitamos Municípios do Estado, região por região, colocando para essas populações, para o povo, para as lideranças, para os seus dirigentes, o que nós temos feito durante esse tempo em que estamos passando pelo Senado Federal e o que poderemos fazer até o final do mandato, abrindo parcerias importantes para auxiliá-los na gestão administrativa.

            Estivemos nesses últimos dias em Municípios, como o Município de Sussuapara. Só para dar um dado interessante, Senador Paim: no Município de Sussuapara, no interior, nasceu o Senador Pimentel. Ele é Senador pelo Ceará, mas nasceu no interior do Município de Sussuapara, que foi desmembrado da cidade de Picos, a terceira maior cidade do Estado do Piauí. Lá com o Prefeito, Dr. Edvardo, o Vice-Prefeito, Miguel Moura, os vereadores; visitamos também o ex-Prefeito Miguel Rocha. Temos alocado recursos para esse Município para construir uma estrada vicinal que liga o povoado de Santa Luzia a uma região de Picos, o povoado Pedrinha.

            De lá fomos a Bocaina, com o Prefeito, José Luiz, o ex-Prefeito Macedo, onde visitamos e mostramos à população obras que já alocamos para o Município, obras da infraestrutura urbana, como o calçamento, e também recursos para a área de lazer e esporte, como o estádio de futebol.

            Também visitamos o açude de Bocaina, que é importante não só para o abastecimento de água, mas também para a economia, através da piscicultura, e para o lazer naquela região. Hoje o açude de Bocaina está com menos de 20% da sua capacidade. Um vereador me disse: “Senador, o senhor se apresse a falar, porque, se demorar a falar, pode ser que o açude seque até o momento de falar”. É uma situação alarmante, que nós, eu e o Senador Wellington Dias, vimos in locu, e ficamos estarrecidos.

            E temos que buscar, junto ao Governo Federal, recursos, para que nós possamos auxiliar aquela população e as populações circunvizinhas a encontrar soluções para o problema da água naquela região.

            De lá, fomos a São João da Canabrava, um Município próximo, com o Prefeito Elson, e, da mesma forma, colocamos para a população as obras, nós temos assumido esse compromisso com o povo de São João da Canabrava. Da mesma forma, em São Luís do Piauí, de calçamentos em povoados da zona rural daquele Município. Em Picos, uma reunião na Associação Comercial e Industrial de Picos, escutando uma região tão importante, onde o que se tem de desenvolvimento até hoje - eu não canso de afirmar isto - foi feito pela classe empresarial, por comerciantes, por industriais, pela área de serviços do Município, pelo polo e o entroncamento, porque Picos é dentro do Estado do Piauí e também na Região Nordeste. Nesta semana, nós estivemos em Agricolândia, com o Prefeito Walter, com todas as lideranças, também prestando contas. Da mesma forma, em Barro Duro, com uma reunião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com o Prefeito Chico Pereira, vereadores, trabalhadores rurais. De lá, fomos a Passagem Franca, com o Prefeito Lan, e finalizamos a nossa viagem em Santa Cruz do Piauí, visitando o ex-Prefeito Jurandir.

            Esse é um trabalho que nós temos procurado levar. Tenho certeza de que V. Exª, Presidente Paulo Paim, da mesma forma age no Rio Grande do Sul, não só prestando conta aqui na tribuna no Senado, que diariamente o faz com muita competência, mas também de peregrinar por um Estado tão rico, tão grande, mas também na busca de soluções de problemas importantes com o trabalho que V. Exª executa muito bem aqui no Senado Federal.

            E o terceiro registro. Volta à tona, em Teresina, uma discussão que nós temos já há um bom tempo sobre o aeroporto da cidade. O aeroporto de Teresina foi projetado para 550 a 600 mil passageiros/ano, e os estudos da Infraero diziam que nós atingiríamos esse número entre 2018 e 2020, mas hoje nós já estamos com 1,1 milhão passageiros/ano. O aeroporto está totalmente estrangulado. É um aeroporto de centro de cidade, é um aeroporto escolhido ainda na década de 60, e não houve o pensamento ou o planejamento de, vislumbrando esse aumento do número de passageiros, se pensar em deslocar o aeroporto para outra área menos povoada. É uma área central, densamente povoada, onde a aproximação de voos, a expansão do aeroporto é muito difícil, onde o risco aviário é muito grande. Nós já vivemos diariamente esse processo.

            E faço este discurso aqui porque agora volta à tona uma história que, eu sei, não terá um resultado muito bom: a ampliação do aeroporto. Na minha opinião, é uma ampliação paliativa, mas, mesmo sendo paliativa, essa reforma tem números altos. Os recursos da Infraero... Nós pesquisamos no orçamento, buscamos informações. Aqui há e-mails que encaminhamos à assessoria da Infraero para que nos dissesse e mostrasse no orçamento o que está alocado para essa reforma. Foram feitos esses puxadinhos lá e, agora, espera-se ampliar a pista e fazer outras obras de construção que levam a números estratosféricos: R$500 milhões, R$600 milhões.

            Nós temos estudos de engenharia e de consultorias segundo os quais com R$400 milhões você constrói um aeroporto novo, melhor do que o que existe hoje, dando condições muito melhores para quem usa o aeroporto e tratando verdadeiramente com responsabilidade a questão.

            Mas esta semana, Presidente Paim, eu assistia pela televisão a um secretário da prefeitura municipal dizer que, primeiro, esse plano já vinha de muito tempo. O PTB teve o ex-Prefeito de Teresina, Elmano Férrer, e lá, quando ele assinou um decreto de desapropriação declarando áreas residenciais - em torno de 1,2 mil famílias - como áreas residenciais propícias à desapropriação, eu subi a esta mesma tribuna do Senado - prefeito do meu partido - e me posicionei contra a atitude do prefeito. Não é uma atitude por eu ser oposição ao atual prefeito de Teresina, mas por não ver consistência nesse plano de reforma, ampliação e expansão do aeroporto nos moldes em que é colocado.

            E esta semana eu vi um dos secretários assessores do Prefeito de Teresina fazer duas afirmações que me deixaram muito preocupado.

            Primeiro, sobre o recurso para a desapropriação das famílias. Hoje, não serão mais 1,2 mil, pois reformularam o projeto, e só serão 140 famílias, mas famílias que moram lá há mais de 30 anos. A cidade de Teresina nasceu naquela região, na região do Poti Velho, que depois se ampliou para Aeroporto, na zona norte de Teresina. São famílias que ajudaram a fundar Teresina. Dali, Teresina cresceu. Dizia que esse recurso vinha do Fundo Nacional de Aviação Civil.

            Senador Paulo Paim, nós votamos aqui, no dia 4 de agosto de 2011, quando foi convertida em lei, a Medida Provisória nº 527, que criou esse Fundo Nacional de Aviação Civil. Votei a favor da criação desse fundo, que li no momento da votação, mas, como já faz dois anos, eu fui atrás para rever se, no momento em que nós votamos essa medida provisória, dizia-se, na composição do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil), que há recursos para desapropriação. Fui lá e li os objetivos dos recursos do fundo e que o fundo está inserido no Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA), que tem por finalidade aplicar recursos em construção, reforma e reaparelhamento dos aeroportos de interesse regional e estadual do Brasil. Depois, nós votamos a Medida Provisória nº 551, que foi convertida na Lei nº 12.648, de 17 de maio de 2012, já no ano passado, que reduz o percentual do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), incidente sobre as tarifas de embarque, pouso, permanência, armazenagem, capatazia, de 50% para 35,9%, passando a constituir, em sua totalidade, receita desse fundo. Nós votamos em 2012 receitas para compor o Fundo Nacional de Aviação Civil e outras receitas que compõem esse fundo, em que 74,76% destinam-se ao sistema aeroviário de interesse nacional e 25,24% para aplicação nos Estados. Mas fui ler, reler - já tinha lido - e não consegui encontrar, em nenhuma parte do fundo, algo que sinalizasse que há recursos para desapropriação.

            Fui ao Orçamento do Fundo Nacional de Aviação Civil. O Fundo Nacional de Aviação Civil tem alocado, como dotação inicial para este ano, R$702.682.827,00. Até o dia 9 de agosto de 2013, quando estava atualizado o Siga Brasil, tinha empenhados só R$71 milhões. Quer dizer, até o dia 9 de agosto, só 10% tinham sido empenhados.

            Não vi, nas suas rubricas, nenhuma dotação para Teresina. E existem duas nacionais: construção, reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos de interesse regional, com 417 milhões; e construção, reforma e reaparelhamento da infraestrutura aeronáutica, civil e aeroportuária, de interesse federal, com 151 milhões.

            Mas aqui há recurso: 20 milhões para o Município de Ji-Paraná; quase 17 milhões para Sobral; 21,6 milhões para Mossoró; 500 mil para Barreiras; 20 milhões para Vitória da Conquista. Não sei se Teresina está aqui. Mas eu não sei, Presidente Paim. Como não vi, na criação do fundo, não sei de onde vai tirar recurso para desapropriação.

            Pesquisando os portais, encontramos no Afonso Pena, de Curitiba; no aeroporto de Joinville. Mas peguei um aeroporto muito próximo a Teresina - e todos administrados pela Infraero. No dia 11 de janeiro deste ano, o jornal Tribuna do Ceará estampa: “Autoridades buscam recurso para ampliação do aeroporto de Juazeiro do Norte”.

            Eu fui atrás para saber qual era o tamanho desse recurso: 11 milhões, que, pelo que diz a matéria, não tinham sido alocados para desapropriação. E as autoridades do Ceará estavam buscando resolver o problema desse déficit de 11 milhões para a desapropriação.

            No dia 4 de janeiro de 2013, um portal - já pego outro aeroporto do sul do Paraná, em Londrina -, o Portal da Associação Comercial e Industrial de Londrina estampa: “Faltam recursos para a desapropriação em torno do aeroporto de Londrina”.

            No mês de abril, o mesmo portal diz que o Governador aportou 6,2 milhões para resolver o problema das desapropriações do aeroporto de Londrina e destaca que lá, no mês anterior, ele já tinha colocado 9,7 milhões.

            Então, eu não vejo outra saída, se vão insistir nessa peripécia aeroportuária em Teresina: eu defendo, hoje, principalmente na modelagem de concessão aeroportuária - e a Ministra Gleisi Hoffmann esteve, há alguns dias, na Comissão de Infraestrutura, onde reafirmou que o modelo das concessões é 50% de concessão para pessoa privada e 49% ainda pertencem ao Governo -, a inclusão de Teresina, para que se faça um estudo, porque aí se colocando a opção para a iniciativa privada de construir um aeroporto que dê aos passageiros a segurança, o conforto, o respeito necessário.

            A outra afirmativa do Secretário foi a de que, se não houvesse a ampliação do aeroporto de Teresina, poderia entravar o desenvolvimento da cidade. Eu confesso que me esforcei muito para entender o que queria dizer isso. Eu acho que a transferência do aeroporto para outra região de Teresina promoveria o desenvolvimento urbanístico da cidade, até porque o Sinduscon...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (Bloco União e Força/PTB - PI) - ... Sindicado da Construção Civil, há meses, reclama que o aeroporto de Teresina fica na beira do rio, num ponto baixo da cidade, o que, por uma lei internacional de aproximação de voos, está dificultando o investimento em novos edifícios habitacionais em Teresina.

            Então, eu acho que o aeroporto de hoje é que entrava o desenvolvimento da cidade, e não a transferência do aeroporto existente hoje para um aeroporto melhor, mais moderno, que atenda bem a nossa população e que valorize, verdadeiramente, a importância de Teresina, que atende todo o Piauí. Segundo dados estatísticos, de 35% a 40% dos passageiros são de regiões do Maranhão que preferem ir por Teresina a ir por São Luis.

            Esses são registros de preocupação que tenho em relação a esse assunto, porque sei da aflição de famílias que terão a sua vida mudada bruscamente, principalmente com a insegurança de não termos os recursos para fazer essas desapropriações a preço justo. Verdadeiramente, nós vamos afetar muito a vida dessas famílias em Teresina.

            Era o que eu tinha a registrar hoje, Presidente.