O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Recebemos nós dois, não é, Sr. Presidente?

            Então, quero justamente aqui fazer o registro dessa homenagem, que para mim foi uma questão realmente de muita emoção, passados 25 anos da promulgação da nossa Constituição. Tanto eu quanto V. Exª e outros Srs. Senadores e Deputados Federais tivemos a honra de participar, ativamente, de todos os debates e de ouvir também a opinião das ruas.

            Também recebemos um jornal muito bonito, o Jornal da Constituinte, que é uma edição especial e que conta um pouco da história da Constituinte.

            Quero ressaltar aqui, Senador Paim, que, embora muita gente diga que a Constituição está defasada, que ela precisa de reforma, de uma profunda alteração, entendo que nunca tivemos uma Constituição no País tão garantidora da cidadania, dos direitos fundamentais da pessoa humana quanto essa.

            Foi uma Constituinte que não tinha como não elaborar uma Constituição - digamos - detalhista, porque recebíamos o clamor de toda a sociedade, que tinha passado 21 anos sob o regime de exceção.

            Então, todo mundo, todas as categorias de pessoas e de entidades queriam ver colocada na Constituição a garantia dos seus direitos.

            Realmente, eu e outros trabalhamos em várias comissões e tivemos o prazer de incluir aí os direitos das mulheres, das crianças e das minorias, como índios e negros, e muitos outros direitos que nunca existiram nas Constituições anteriores.

            Portanto, eu me sinto muito orgulhoso de ter participado desse evento e de estar no Senado após esse período como Deputado Federal - por duas vezes, fui Deputado Federal. Para nós, para o meu Estado de Roraima, que, na época, era um Território Federal, a grande conquista foi justamente a nossa libertação do modelo de Território Federal para o de Estado-membro da Federação.

            O Senador Capiberibe, que é do Amapá, sabe muito bem que, durante 45 anos, nós vivemos numa situação em que o governador era nomeado primeiramente por critério político. No caso de Roraima, era um Senador do Maranhão que indicava os governadores. Depois, passou a ser o Deputado do Território que indicava os governadores. E, depois, durante o regime militar, dividiram os três Territórios - Rondônia, Amapá e Roraima - para cada uma das Forças Armadas. Ao Amapá coube a Marinha, porque ali há mar; à Rondônia coube o Exército; e à Roraima, a Aeronáutica, porque o avião era o único meio de se chegar até lá.

            Então, relembro esse momento e destaco que muitos foram para lá, Senador Capiberibe, contra a vontade, mandados pelos militares para cumprir uma missão, uma missão que eles não pediram. Mas o certo é que o povo de lá, como o do Amapá e o de Rondônia - Rondônia teve a sorte de ter passado a Estado antes da Constituinte -, não tinha direito a eleger o seu governador, a eleger o seu prefeito, a ter representação no Senado. Nós éramos uma espécie de subcidadãos e, por isso, encabeçamos uma batalha para a transformação dos dois Territórios em Estados.

            No início, Senador Capiberibe, os Senadores do Amapá argumentavam que isso não interessava muito porque, como Território Federal, a União, o Governo Federal bancava tudo, bancava o funcionalismo, bancava o custeio, as obras, tudo.

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Depois de muita conversa, nós conseguimos a adesão integral dos Deputados de Rondônia e também de muitos Deputados que defendiam a criação de novos Estados, mas a Constituinte só acatou Roraima, Amapá e Tocantins, por desmembramento do Estado de Goiás.

            Se o Presidente concordar, dou o aparte ao Senador Capiberibe.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Na verdade, neste espaço, não é permitido o aparte, mas, como eu já fiz um aparte para registrar a presença aqui nas galerias da Organização das Cooperativas Brasileiras de Belo Horizonte - sejam todos bem-vindos! -, como eu fiz um aparte, V. Exª terá direito também a um aparte.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Obrigado, Sr. Presidente. Senador Mozarildo, quero me manifestar e me integrar ao seu discurso, saudando os 25 anos da Constituição brasileira, esse salto para a democracia dado pela sociedade brasileira, um salto fantástico, e especificamente falando da nossa condição de ex-Território. Sr. Presidente, o Senador Mozarildo já destacou o fato de que, nos estertores da ditadura militar, houve um rateio. Havia uma crise instalada nos comandos militares da ditadura. Aí dividiram o Amapá, que ficou com a Marinha. Lá, o governador, o interventor organizou uma companhia de navegação com mais de 40 embarcações fluviais. Em Roraima, ficou a aviação, e foram para lá mais de 20 aviões. Chegou uma época em que eram bem mais de 20 aviões, porque Roraima estava com a Aeronáutica, e, então, compravam-se aviões. O Amapá ficou com a Marinha, e, então, compravam-se navios. Tínhamos uma frota fantástica! Em Rondônia - algum Senador de Rondônia, se estiver aqui, pode confirmar -, havia um batalhão de engenharia que possuía o maior parque de máquinas deste País. Dá para observar que esses feudos foram desmontados pela Constituição de 1988, e, hoje, temos uma democracia que avança a passos largos. Obrigado, Senador.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Agradeço a V. Exª.

            Senador Paim, quero só fazer mais um registro final, dizendo que, realmente, comemoramos, no dia 5 de outubro, tanto os 25 anos da Constituição quanto os 25 anos de criação dos Estados de Amapá e de Roraima e, de maneira diferente, por desmembramento, do Estado de Tocantins.

            Muito obrigado.