O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu queria começar a minha fala, no dia de hoje, fazendo um registro muito importante: no dia de ontem, foi divulgado pelo IPCA, Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, a inflação do mês de setembro, bem como a inflação acumulada nos 12 meses, e a inflação acumulada dos 12 meses ficou abaixo dos 6%, contradizendo aquelas verdadeiras aves de mau agouro que, na mídia e na oposição, profetizaram o descontrole da inflação no Brasil. E, até ao final do ano, nós vamos ter resultados tão bons quanto esse.

            Mas, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna na tarde de hoje, em verdade, para falar sobre um tema muito importante, que eu estou sempre abordando, que é o tema da saúde. E abordar duas coisas relevantes: a primeira delas foi a aprovação no dia de ontem, na Câmara dos Deputados, do texto principal da Medida Provisória do Mais Médicos -- os destaques, num total de 16, serão votados ao longo do dia de hoje --, e essa proposição faz parte da política que a Presidenta Dilma, que mais do que ninguém ouviu a voz das ruas, tem apresentado ao País para melhorar a qualidade dos serviços públicos.

            Nós, ao mesmo tempo, também, estamos trabalhando para que cresça o orçamento da saúde e, com isso, nós possamos melhorar a qualidade do atendimento à população no nosso País.

            Em relação ao Mais Médicos, o relatório muito bem elaborado pelo Deputado Rogério Carvalho, do Estado de Sergipe, do meu Partido, busca aumentar a capacidade de atendimento à população que reside em regiões carentes de difícil acesso, como os Municípios do interior e as periferias das grandes cidades.

            Tivemos alguns avanços importantes, inclusive com algum grau de entendimento com os representantes da categoria médica, que tem sido a maior força de oposição a essa proposta, que, do ponto de vista da população brasileira, tem recebido grande aprovação.

            Foi possível chegar a um entendimento de que o registro profissional dessas pessoas que estão chegando do exterior para aqui trabalharem seja feito pelo Ministério da Saúde e que caiba aos Conselhos Regionais de Medicina a fiscalização do trabalho desses profissionais.

            Isso vai fazer com que o registro seja feito mais rapidamente e esses profissionais, mais rapidamente também, possam se dedicar à população dos Municípios para os quais foram indicados.

            Nós entendemos que essa proposta do Mais Médicos é ampla. Aliás, o Senador Mozarildo foi o Relator revisor e fez uma série de propostas importantes para melhorar essa proposição. E o importante dessa Medida Provisória e dessa política é que, pela primeira vez, no nosso País, se pensa a formação profissional na área da saúde, especialmente de médicos, com um olhar de longo prazo, como uma ação planejada, não apenas medidas imediatas, como essa abertura de três editais: o primeiro dirigido aos médicos brasileiros, quando tivemos pouca participação; o segundo dirigido aos médicos brasileiros formados no exterior, quando também não houve um número muito grande de pessoas; e, agora, com o convênio feito entre o Governo brasileiro e o governo cubano, e milhares de médicos estão aqui chegando. Essa, na verdade, é a proposta de curto prazo, a proposta emergencial, para que, nas aldeias indígenas do Norte, nas periferias da cidade do Recife, nas cidades do interior do Nordeste, pessoas que raramente tiveram oportunidade de ver um médico e muito menos de serem assistidas por um médico passem a ter assistência garantida por esse Programa. Mas essa é a parte emergencial.

            A mais importante de todas as partes é exatamente o que foi pensado para o futuro: os investimentos nos hospitais universitários; na contratação de profissionais para essas universidades; na proposta de ampliação do número de faculdades de Medicina no Brasil, funcionando com qualidade; na proposta de ampliação das vagas para médicos na faculdades de Medicina já existentes e nas propostas também de aprimorar a qualificação profissional dos médicos no nosso País e, ao mesmo tempo, de aproximá-los à realidade da nossa população.

            E como fazer isso? Primeiro, na graduação, a garantia de que 30% das atividades serão realizadas em ações dentro do Sistema Único de Saúde, na área da atenção básica e no atendimento de urgência e emergência.

            Segundo, garantindo-se a residência médica para todos os médicos formados no Brasil, com a exigência de que todas as especializações tenham um ou dois anos na área da Medicina comunitária ou na área da Medicina da saúde da família.

            Portanto, essas proposições, que são de longo e médio prazo, juntamente com o que está sendo feito agora, vão responder para o Brasil aquilo que toda a população deseja.

            Espero que hoje tenhamos a aprovação dos destaques lá na Câmara dos Deputados e que essa proposição chegue, para que possamos votá-la na semana que vem.

            A segunda questão relevante foi a votação hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, da proposta de emenda à Constituição que cria as chamadas emendas impositivas.

            Todos já sabem -- já tive oportunidade de manifestar aqui -- minha posição contrária não somente ao chamado Orçamento impositivo, à obrigatoriedade de o Governo cumprir as emendas parlamentares, porque entendo que o parlamentar tem funções constitucionais muito bem definidas: é um fiscalizador das ações do Executivo, é um propositor de leis, e essa deve ser a ação que precisa ser aprimorada.

            No entanto, no Brasil, há esse verdadeiro aborto na nossa Constituição que é existirem as chamadas emendas parlamentares e, agora, com a agravante de emendas impositivas, para desorganizar o orçamento do Executivo e para favorecer, cada vez mais, os esquemas que todos nós sabemos que existem, tendo sido vários deles já desbaratados.

            Porém, sendo essa a decisão do Congresso, pelo menos conseguimos duas coisas importantes: a primeira é a obrigatoriedade de a metade dos recursos dessas emendas parlamentares ser aplicada na área da saúde; a segunda é que conseguimos sensibilizar o Governo para apresentar uma proposta de aumento dos recursos da saúde.

            É óbvio que não é a proposta que queríamos e pela qual vamos continuar a lutar. Nós queremos atingir -- e que não seja daqui a muito tempo -- um gasto que faça o Brasil se equiparar não digo nem aos países mais desenvolvidos do mundo, mas aos nossos irmãos, aqui, da América Latina, e a países de nível de desenvolvimento equivalente ao do Brasil.

            No entanto, é inegável reconhecer que o Governo se mostrou sensível a essa questão. Foram as mobilizações das ruas, foi a articulação do Saúde+10, que trouxe para o Parlamento mais de dois milhões de assinaturas defendendo a proposta de 10% da Receita Corrente Bruta da União para área da saúde, que fizeram com que o Governo se sensibilizasse para pensar essa proposta que ainda é insuficiente, mas que é importante.

            Obviamente que eu, como um defensor da política de saúde, participei e vou continuar participando ativamente das negociações para que nós possamos melhorar essa proposta. E apresentei uma emenda, uma emenda à emenda constitucional, primeiro que faz a constitucionalização daquele índice que o Governo propôs, os 15% da Receita Corrente Líquida do ano corrente. E essa constitucionalização é importante, primeiro, porque fica claro a que recursos da União essa parte da saúde está vinculada. Portanto, nós tivemos um ganho importante. Segundo, porque a proposta do Governo inicialmente era a proposta de vincular os 15% à Receita Corrente Líquida do ano anterior e não do ano corrente. Nós conseguimos que isso fosse mudado.

            E também porque agora, com a colocação de 15% como o mínimo para a área da saúde, a nossa luta, a nossa briga sai do processo legislativo para o debate na formação e elaboração do Orçamento. E lá que vamos brigar para termos mais de 15% dos recursos para a saúde. E aí é o Parlamento que vai decidir. Somos nós que vamos estabelecer as prioridades. E a saúde precisa ser encarada como uma prioridade.

            Além do mais, a emenda constitucional foge do risco do veto da Presidente da República. Ela terá que aceitar a decisão que esta Casa efetivamente venha a tomar. Segundo…

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Presidente, peço a V. Exª um terço da tolerância que teve com o orador que me antecedeu aqui. Mas serei breve.

            Então, não podemos imaginar que os 15% serão sempre o mínimo. Ao contrário, temos que trabalhar agora a ideia de que é, de fato, o mínimo e não o teto. Quando tínhamos ou temos hoje a proposta da variação nominal do PIB, o que temos é uma verdadeira catraca, que dá ao Governo o argumento de que, se ele aumenta o recurso para a saúde, ele já cria um novo piso para o ano seguinte. Isso agora não vai mais acontecer. Vamos poder viver o que a educação vive hoje no Brasil. Está na Constituição que são 18% dos recursos de impostos. Mas hoje já se gasta mais do que isso. E por que não fazer isso com a saúde? Vamos trabalhar para que isso aconteça. Portanto, vamos brigar aqui ainda para que possamos aumentar no plenário esses recursos e reduzir essas etapas.

            Vou apresentar aqui uma proposta de emenda para que, em vez desses 15% serem atingidos em 2018, possamos atingi-los antes. Minha proposta é que seja em 2017. Porém, há propostas de vários Senadores, como o Senador Valadares, o Senador Paulo Davim, o próprio Senador Pedro Simon, para que tenhamos isso em menos tempo e com uma vinculação maior de recursos.

            Além disso, apresentei uma emenda para que, em 2015, obrigatoriamente, nós refaçamos essa discussão para novamente debatermos se devemos ou não incrementar os recursos para saúde e, até mesmo, mudar essa vinculação.

            Por último, Sr. Presidente, creio que tão importante quanto ampliarmos os recursos para saúde é garantir à população que esses recursos sejam bem gastos. O quanto for destinado, se forem os R$6 bilhões a mais que teremos, que, com mais R$7 bilhões da lei atual, fazem R$13 bilhões, ou se for mais, temos que garantir que esse recurso seja gasto e provoque impacto, que ele seja dirigido para aquelas áreas onde nós temos gargalos hoje -- a área da média complexidade, do atendimento de urgência --, para que a população possa sentir a melhoria da qualidade do atendimento e, em 2015, possamos abrir, com a sociedade, um debate sobre como buscar mais dinheiro para a área da saúde.

            Portanto, Sr. Presidente, agradeço a V. Exª a tolerância e quero manifestar aqui a minha certeza de que a Presidenta Dilma está indo no caminho certo. Não vamos conseguir agora o que queremos e tudo o que precisamos, mas certamente vamos dar passos largos nesse caminho.

            Muito obrigado.