O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, demonizaram as privatizações para conquistar votos nas eleições. Nós estamos próximos de um episódio e poderíamos, utilizando a expressão que eles utilizaram, afirmar: teremos a maior “privataria” da história brasileira.

            Não é uma afirmação da oposição, é uma afirmação de alguém que ocupou a Presidência, um cargo na diretoria da Petrobras, de 2003 a 2007, portanto, no governo do Presidente Lula. Nós teremos, no próximo dia 21 de outubro, a maior “privataria” da história brasileira.

            É o que se prevê diante do anúncio desse leilão. Quem diz tratar-se de uma espécie de “privataria”, sem usar esta expressão, é o Dr. Ildo Sauer, ex-diretor da Petrobras, responsável pela Área de Negócios de Gás e Energia, entre 2003 e 2007. O professor Ildo Sauer fala sobre o leilão do campo de Libra, anunciado para o dia 21 de outubro próximo, e nós queremos reproduzir aqui a opinião desse especialista.

            Sem rodeios, o Dr. Sauer afirma que é um absurdo que um país, sem saber quanto tem de petróleo, coloque em leilão um campo com gigantesca dimensão. Sua advertência, ao comentar o leilão do campo de Libra, não pode ser ignorada: "Nenhum país do mundo faz o que o Brasil está fazendo: leiloar aos poucos o acesso da produção de petróleo de campos cujo total é desconhecido."

            Sua avaliação tem endereço certo: a iniciativa da Presidência da República é equivocada, "não faz sentido" colocar em leilão o campo de Libra, que, "segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), pode ter entre 8 e 12 bilhões de barris, apesar de haver estimativas de que possa chegar a 15 bilhões de barris. Se os dados forem esses, trata-se da maior descoberta de petróleo do País".

            A incerteza domina! Nesse cenário, é impossível avaliar com os pés no chão. O "Brasil não sabe se tem 50 bilhões, 100 bilhões ou 300 bilhões de barris. Se o País tiver 100 bilhões, estará no grupo de países de grandes reservas; se tiver 300 bilhões, será o dono da maior reserva do mundo, porque 264 bilhões é o volume de barris da Arábia Saudita", ressalta o especialista.

            Diante das ponderações feitas pelo ex-diretor da Petrobras, responsável durante anos por uma área estratégica daquela empresa, estamos igualmente perplexos e apreensivos com a deliberação tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética, comandado pela Presidência da República, de promover o leilão do campo de Libra.

            Acrescenta-se, ainda, a essas apreensões o fato de ter a Presidência da República afirmado ter ocorrido espionagem norte-americana na Petrobras. E nem isso convenceu a Presidência da República a cancelar esse leilão, a suspender esse leilão.

            Segundo Sauer, essa decisão é baseada em "problemas da macroeconomia, das contas externas e do déficit público, que tem sofrido uma deterioração considerável nas contas". E complementa: “Até agora, a estratégia brasileira está completamente equivocada, e Libra é apenas a cabeça de ponte, é o início de um processo de deterioração e de um papel subalterno que o Brasil está cumprindo nesse embate global entre os países que detêm reservas e recursos e aqueles que querem se apropriar deles pagando o mínimo possível. Petróleo não é pizza, não é boi, não é um negócio qualquer.”

            Por fim, ele assegura que, caso a Petrobras fosse contratada para explorar o campo de Libra, seria possível pagar o investimento da exploração em no máximo três anos, garantindo uma “produção de petróleo por 30 anos, com uma produção um pouco superior a 1 milhão, 1,5 milhão de barris por dia, que daria um excedente proporcionalmente menor, mas mesmo assim chegaria a algo entre 35, 40 bilhões”.

            Temos sérias preocupações com a gestão da Petrobras nos últimos anos. Os alertas do engenheiro Sauer nos convencem que a ação brasileira tem sido ingênua e destituída de conhecimento do embate geopolítico estratégico em que está se dando o teatro de operações em torno do petróleo. É rigorosamente temerário leiloar o campo de Libra com apenas um poço, sem condições de dimensionar o volume de petróleo existente.

            E repito: poderemos assistir, no dia 21, à maior “privataria” da história brasileira. Essa expressão não foi cunhada por nós, essa expressão é cunhada pelos petistas na tentativa de demonizar privatizações no País, de responsabilizar adversários por privatizações havidas em tempos passados.

            Mas agora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, se faz a maior privatização da história brasileira, exatamente nessa empresa histórica, que é a Petrobras. Aliás, a Petrobras tem sido vítima de desmandos, de irregularidades e de incompetência de gestão. Foi aparelhada partidariamente. Quadros técnicos fantásticos foram substituídos pelo interesse político-partidário nesse loteamento inusitado que se faz no Brasil, no Governo do PT, já há doze anos.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, foi por essa razão que se impediu que uma CPI instalada no Senado Federal pudesse investigar em profundidade os desmandos ocorridos nessa empresa.

            Foi por essa razão que nós protocolamos dezenove representações junto à Procuradoria Geral da República; dezoito, como decorrência da tentativa de investigar que fizemos, quando da instalação da CPI; e a última, a décima nona, no dia 21 de dezembro de 2012, quando fui, pessoalmente, ao Procurador-Geral da República protocolar representação em razão da negociata ocorrida com a aquisição da Usina de Pasadena, no Texas, com prejuízo de mais de US$1 bilhão para o povo brasileiro.

            Aquela foi, sem dúvida nenhuma, uma aquisição muito mais do que suspeita, visivelmente desonesta, que certamente teve por objetivo o enriquecimento ilícito de algumas pessoas que vivem à sombra do poder. Mais de US$1 bilhão! Um assalto aos cofres públicos.

            A conseqüência dessa representação à Procuradoria Geral da República é o inquérito instaurado, que se encontra em curso. Nós esperamos que ele seja concluído, que ocorra a responsabilização civil e criminal, e que os responsáveis por essa negociata muito mais do que suspeita possam ser punidos rigorosamente.

            Nós sabemos que restituição aos cofres públicos é um sonho, uma ilusão. Até aqui pouco se restituiu aos cofres públicos dos desvios ocorridos nos últimos anos e denunciados. Pouco se restituirá aos cofres públicos, por exemplo, desse roubo do mensalão, cujo julgamento ainda não se concluiu no Supremo Tribunal Federal.

            É uma lástima ver a Petrobras, uma empresa desta grandeza, de reputação internacional, ser administrada com tanta incompetência e, sobretudo, com tanta desonestidade nos últimos anos. Aparelhar a Petrobras, em nome de um projeto de poder de longo prazo, é trabalhar contra o interesse deste País, é afrontar o povo brasileiro, é depreciar um patrimônio inestimável da nossa gente, já que, se há patrimônio público inestimável, sem dúvida, um deles é a Petrobras.

            Portanto, Sr. Presidente, o registro que fazemos na tarde de hoje, da tribuna do Senado Federal, nos Anais da Casa, inserindo esse depoimento de um especialista que deveria ser considerado insuspeito pelos governistas, porque, durante os anos de 2003 a 2007, ele representou o governo do Presidente Lula como diretor da Petrobras, portanto deveria ser um homem de confiança, deveria ser acreditado, deveria ser respeitado como técnico qualificado, e a sua opinião não pode ser ignorada.

            Por isso, o registro que faço da tribuna do Senado Federal, para que conste dos Anais do Senado esta denúncia, esta manifestação de apreensão, de enorme preocupação em relação ao que poderá ocorrer no dia 21 de outubro, constituindo-se -- repito -- na maior privatização da história brasileira. E, nestes termos, certamente, a maior “privataria” da história brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago à tribuna a opinião de um especialista na área de petróleo - o engenheiro Doutor lido Sauer - ex-diretor da Petrobras, responsável pela Área de Negócios de Gás e Energia, entre 2003 e 2007. Os comentários críticos do professor lido Sauer sobre o leilão do Campo de Libra, anunciado para o dia 21 de outubro próximo, merecem ser reproduzidos e impõem reflexão.

            Sem rodeios, o Dr. Sauer afirma que é um absurdo que um país, sem saber quanto tem de petróleo, coloque em leilão um campo com gigantesca dimensão. Sua advertência ao comentar o leilão do Campo de Libra, não pode ser ignorada: "Nenhum país do mundo faz o que o Brasil está fazendo: leiloar aos poucos o acesso da produção de petróleo de campos cujo total é desconhecido".

            Sua avaliação tem endereço certo: a iniciativa da Presidência da República é equivocada, porque "não faz sentido" colocar em leilão o Campo de Libra, que, "segundo a Agência Nacional do Petróleo - ANP, pode ter entre 8 e 12 bilhões de barris, apesar de haver estimativas de que possa chegar a 15 bilhões de barris. Se os dados forem esses, trata-se da maior descoberta do país".

            A incerteza domina! Nesse cenário, é impossível avaliar com os pés no chão. O "Brasil não sabe se tem 50 bilhões, 100 bilhões ou 300 bilhões de barris. Se o país tiver 100 bilhões, estará no grupo de países de grandes reservas, se tiver 300 bilhões, será o dono da maior reserva do mundo, porque 264 bilhões é o volume de barris da Arábia Saudita", ressalta o especialista.

            Diante das ponderações feitas pelo ex-diretor da Petrobras, responsável durante anos por uma área estratégica daquela empresa, estamos igualmente perplexos e apreensivos com a deliberação tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética, comandado pela Presidência da República, de promover o leilão do campo de libra.

            Segundo Sauer, essa decisão é baseada em "problemas da macroeconomia, das contas externas e do déficit público, que tem sofrido uma deterioração considerável nas contas". E complementa: "Até agora, a estratégia brasileira está completamente equivocada, e Libra é apenas a cabeça de ponte, é o início de um processo de deterioração e de um papei subalterno que o Brasil está cumprindo nesse embate global entre os países que detêm reservas e recursos e aqueles que querem se apropriar deles pagando o mínimo possível. Petróleo não é pizza, não é boi, não é um negócio qualquer".

            Por fim, ele assegura que, caso a Petrobras fosse contratada para explorar o Campo de Libra, seria possível pagar o investimento da exploração em no máximo três anos, garantindo uma produção de petróleo por 30 anos, com uma "produção um pouco superior a 1 milhão, 1,5 milhão de barris por dia, que daria um excedente proporcionalmente menor, mas mesmo assim chegaria a algo entre 35, 40 bilhões".

            Temos sérias preocupações com a gestão da Petrobras nos últimos anos. Os alertas do engenheiro Sauer nos convencem que a ação brasileira tem sido ingênua e destituída de conhecimento do embate geopolítico estratégico em que está se dando o teatro de operações em torno do petróleo. É rigorosamente temerário leiloar o campo de Libra com apenas um poço, sem condições de dimensionar o volume de petróleo existente.