Pela Liderança durante a 175ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da resolução de greves trabalhistas em empresas estatais; e outro assunto.

Autor
Wellington Dias (PT - Partido dos Trabalhadores/PI)
Nome completo: José Wellington Barroso de Araujo Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. EXERCICIO PROFISSIONAL.:
  • Defesa da resolução de greves trabalhistas em empresas estatais; e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 10/10/2013 - Página 70614
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. EXERCICIO PROFISSIONAL.
Indexação
  • DEFESA, RESOLUÇÃO, GREVE, EMPRESA ESTATAL, NEGOCIAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRABALHADOR, REDUÇÃO, PREJUIZO, POPULAÇÃO, PARALISAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO.
  • ELOGIO, PROJETO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), TRANSFERENCIA, DIREITO HEREDITARIO, FAMILIA, TAXISTA, CONCESSÃO, TAXI.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou eu que agradeço ao Senador Anibal, pois fiz permuta com ele pela inscrição de oradores.

            Sr. Presidente, eu queria primeiro comemorar aqui, pois hoje a Presidenta Dilma, na presença de vários Parlamentares e autoridades -- destaco a presença também do Senado, de vários representantes, inclusive do nosso Presidente, Senador Renan Calheiros, e também e principalmente a presença de centenas, eu diria até de milhares de taxistas do Distrito Federal e de alguns que vieram de outros Estados, e aqui saúdo os taxistas, homens e mulheres, do meu Estado, o Piauí --, sancionou a chamada Lei dos Taxistas.

            É uma lei que coloca maior segurança, do ponto de vista do empreendedorismo, para os taxistas brasileiros. Ou seja, é a condição de que aquele direito da concessão dada pelo Município possa ser transmitida uma vez aos herdeiros, em caso de falecimento. E ali há outras garantias que são fundamentais para essa segurança. Então, eu queria aqui fazer essa comemoração.

            Mas, Sr. Presidente, também eu venho acompanhando com muito zelo, com muito cuidado, as negociações na campanha salarial de várias categorias. Ontem, nós tivemos a votação, pelo Tribunal Superior do Trabalho, em relação ao dissídio coletivo dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios. E tiveram eles, do TST, o direito à reposição da inflação, mais 1,2%, a título de produtividade. Além disso, remeteu o Tribunal para solução de planos de saúde dos trabalhadores da saúde.

            Eu venho acompanhando, desde o mês de setembro, também as negociações relacionadas aos bancários. Confesso que busquei fazer com que não tivéssemos a greve. Eu tive o privilégio de ser líder na categoria bancária. Sou funcionário bancário da Caixa Econômica Federal e fui do Banco do Estado do Piauí, com muito orgulho.

            E todos nós acompanhamos os resultados do Sistema Financeiro Brasileiro, bancos públicos, bancos privados, estaduais, federais, bancos de pequeno, médio ou grande porte apresentaram, nos seus balanços, lucratividade. Aliás, o que demonstra que não era verdadeira a ideia de que a redução de juros reduziria a possibilidade dos encargos, com ganho para a sociedade. Além do ganho na redução de juros, também tivemos, pela força de trabalho -- é isso que quero aqui que seja reconhecido nos bancários e bancárias --, as condições da garantia de uma ampliação de negócios. Ou seja, todos os bancos tiveram que ampliar as suas carteiras de atuação. Cresceu, portanto, a bancarização; mais pessoas do campo e da cidade passaram a ter direito a financiamentos, com redução de consignação, redução dos custos para empréstimos agrícolas, para financiamento de bens de consumo duráveis, para financiamento de empresas. E é por esta razão que os bancos tiveram um grande resultado no ano de 2012; aliás, fecharam também o primeiro semestre do ano de 2013 colhendo bons resultados. Por quê? Claro que tem toda uma estratégia, um trabalho feito pela direção de cada banco, mas não posso deixar de dizer aqui que é também pela habilidade, competência, capacidade, produtividade do setor bancário, por meio dos bancários e das bancárias.

            É por essa razão que venho aqui fazer este apelo para as negociações.

            Ainda na semana passada, busquei a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que é quem coordena essa negociação nos setores público e privado. Recebi, como Líder do Partido dos Trabalhadores, membros da Comissão Nacional dos Bancários. Hoje, eu os recebi, novamente. Na última segunda-feira, tive oportunidade de tratar com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a Ministra do Planejamento e Orçamento, com as próprias direções dos bancos, com quem pude dialogar, e, hoje, novamente, estive com o Ministro Guido Mantega e com a Ministra Miriam Belchior, fazendo esse apelo para que tenhamos essa decisão do TST como parâmetro.

            O que são os Correios? É uma empresa estatal. Que isso sirva de parâmetro para o conjunto das estatais.

            Já estamos chegando ao final da terceira semana de greve. Isso causa um transtorno muito grande em todo o País, para o comércio, para os negócios, para as pessoas que precisam fazer seus pagamentos, que pagam mensalidades escolares, que pagam faculdades, que precisam pagar seus contratos; para as empresas que recebem cheques, que recebem créditos e precisam fazer seus depósitos.

            Esta é a hora de pensarmos. De um lado, está a importância de um entendimento entre os bancários; do outro também, é preciso pensar na população. Dessa forma, como Líder, eu diria que já temos um parâmetro, um parâmetro que vai prevalecer para as campanhas salariais deste semestre. O que é que se deseja? É claro que já me sentei à mesa de negociações na condição de representante dos bancários. A gente faz uma pauta específica para cada banco. Nesse ponto em que é autorizada a abertura das negociações, discutem-se auxílio-alimentação, produtividade e um conjunto de outros pontos que são fundamentais em cada categoria. A Caixa Econômica vai fazer a dela, o Itaú, o Bradesco, o Banco do Nordeste. E também, do outro lado, há a garantia de um acordo mais geral.

            Então, quero aqui dizer que fiz essa proposta para que o próprio Governo se posicione perante a Febraban no interesse de encontrar uma solução. Estou otimista para que a gente possa hoje, a amanhã ou, no máximo, até sexta-feira, chegar a um entendimento. Que possamos concluir esta semana com uma solução para essa situação da greve dos bancários. É preciso fazer com que se tenha um atendimento, dentro desse parâmetro, daquilo que é a pauta. Sei que um lado, o lado patronal, certamente gostaria de pagar menos; o outro lado, o lado laboral, certamente gostaria de ganhar mais.

            Creio que há uma pauta que pede 11%, 12%; no caso dos Correios, 15%. Do outro lado, há uma proposta dos bancos oferecendo 4%, 5%. Há, hoje, um parâmetro dado pelo Tribunal Superior do Trabalho, que analisa a conjuntura do Brasil, que analisa a realidade dessas empresas e oferece uma proposta, eu diria, intermediária. É por essa razão que eu acho que deve servir de parâmetro. E eu espero -- repito -- que, nas rodadas de negociações de hoje, de amanhã, no máximo até sexta-feira, a gente tenha as condições desse importante entendimento.

            Portanto, aqui, saudando meus companheiros e companheiras, bancários de todo Brasil -- e, aqui, de forma especial os que são da Caixa Econômica Federal, os que são do meu Estado, o Estado do Piauí --, espero que possamos ter um entendimento.

            Hoje, tratando com a direção dos bancos, tratando com o Governo, solicitei que haja também condições para, de um lado, as negociações; do outro, que não haja as retaliações. Na verdade, até em respeito à própria lei de greve. Ou seja, quando não há o atendimento, você tem ali -- pela via do entendimento, da negociação, sem retaliação parte a parte -- as condições do entendimento.

            Faço aqui, inclusive, um apelo ao Presidente do Banco do Brasil. Hoje, recebendo aqui no meu gabinete, chegou-me a informação de que haveria uma situação de afastamento de comissões, enfim, de pessoas que são do quadro do Banco do Brasil. É uma instituição centenária, uma instituição que só vai a um movimento como esse quando não há outro recurso, outra possibilidade. E creio que, aqui, num governo democrático…

            Aliás, há poucos dias, aqui, nós tratamos de uma situação em que o objetivo era garantir a recontratação, a readmissão de pessoas que, lá mais atrás, foram punidas, inclusive com demissão -- antes do governo do Presidente Lula -- por greve. Lamentavelmente, não acataram a proposta que eu apresentei aqui no plenário; terminou sendo aprovada uma proposta muito abrangente. E terminei tratando com o Governo, e a Presidente Dilma encaminhou ao Congresso um projeto que deveremos, nos próximos dias, aprovar, em que se fará justiça a quem injustamente foi demitido apenas pela participação em greves -- repito --, lá, anteriores ao governo do Presidente Lula.

            E também, no Governo da Presidenta Dilma, não há casos de estatais com punições dessa natureza. Por isso que uma instituição centenária, como é o Banco do Brasil, não pode agir fora desses parâmetros. E vou cobrar, como Líder do Partido dos Trabalhadores, como Líder do Bloco de Apoio ao Governo nesta Casa, um tratamento coerente com a posição deste Governo. Deste Governo que eu defendo todos os dias.

            Enfim, Sr. Presidente, eu encerro aqui dizendo que quero ter a possibilidade de, quem sabe, na segunda-feira, voltar à tribuna e poder daqui, quem sabe, V. Exª presidindo, e eu poder dizer: “Olha, aqui juntos agimos, cobramos e fomos atendidos. Terminou a grave, fruto de um entendimento e de um acordo”. E mais ainda: ganha o povo brasileiro que passa a ter as condições de suas transações bancárias já a partir da próxima semana em razão desse acordo. Se puder ser hoje, ótimo! Se puder ser quinta-feira, bom! Se puder ser até sexta… Eu acho que a gente precisa ter o entendimento.

            Então, é esse o apelo que faço aqui e tenho certeza de que o faço em nome da Bancada do nosso Partido, do Bloco que aqui represento, para que a gente tenha essa solução, esse entendimento.

            Era isso, Sr. Presidente, que eu queria traduzir aqui nesta tarde, deixando aqui meu abraço. Eu espero comemorar, assim como tivemos essa vitória dos trabalhadores dos Correios, também uma importante vitória dos trabalhadores bancários de todo o Brasil. Que isso seja uma referência para a Petrobras, para as outras empresas, evitando-se, quem sabe, a própria greve nas campanhas salariais.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB - MS) - Permita-me, Senador Wellington Dias, louvar a atitude de V. Exª, cumprimentá-lo e desejar que seu trabalho de intermediação leve à conciliação dos interesses de patrões e empregados, que essa greve dos bancários realmente tem causado transtornos imensos à comunidade, principalmente às pessoas de baixo poder aquisitivo e que não têm para onde apelar para que seus compromissos sejam atendidos. Que atenda à indústria, ao comércio, às atividades do agronegócio, que também estão sendo prejudicados pela paralisação do serviço bancário.

            Faço, sinceramente, votos a V. Exª de que sua intermediação, com o prestígio que V. Exª tem, como Líder do Governo, Líder de um bloco de sustentação do Governo, tenha o êxito que todos nós almejamos.

            Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Senador Ruben Figueiró, quero aqui fazer minhas as palavras de V. Exª, inclusive incorporando-as ao meu pronunciamento. Destaco este lado que V. Exª coloca: é a própria economia do Brasil que é atingida por conta de uma greve alongada, ou seja, os pequenos agricultores, os médios, os grandes, mas também o comércio, a indústria, todos os setores da economia, como os prestadores de serviços, são prejudicados. Os próprios servidores públicos, espalhados pelo Brasil e que por meio da rede bancária recebem seu pagamento. Então, acho que está correto o raciocínio de V. Exª.

            Aliás, foi isso que ouvi hoje, aqui, dos dirigentes do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, que estiveram aqui neste entendimento, buscando essa solução.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/10/2013 - Página 70614