Pela ordem durante a 175ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação pela aprovação de proposta da CPI da pedofilia que altera o Estatuto do Estrangeiro para facilitar a prisão de pedófilos estrangeiros.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO PENAL.:
  • Satisfação pela aprovação de proposta da CPI da pedofilia que altera o Estatuto do Estrangeiro para facilitar a prisão de pedófilos estrangeiros.
Publicação
Publicação no DSF de 10/10/2013 - Página 70626
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL.
Indexação
  • COMEMORAÇÃO, APROVAÇÃO, PROPOSTA, INICIATIVA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PEDOFILIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO, ESTRANGEIRO, FACILITAÇÃO, CUMPRIMENTO, MANDADO JUDICIAL, JUSTIÇA ESTRANGEIRA, PRISÃO, EXTRADIÇÃO, ACUSADO, ABUSO SEXUAL, CRIANÇA.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela ordem, rapidamente.

            Até ele chegar à tribuna, Sr. Presidente, eu queria fazer um registro importante, revelar a minha felicidade, a minha alegria, depois de passados alguns anos -- e V. Exª era membro da CPI da Pedofilia --, por este Senado aprovar, hoje, algo que nós buscamos desde o primeiro dia.

            O Plenário do Senado aprovou proposta da CPI da Pedofilia, que eu tive o orgulho e a felicidade de assinar: o Estatuto do Estrangeiro passa a estabelecer que o Supremo Tribunal Federal seja o órgão judicial competente para decretar a prisão preventiva do extraditado, e a matéria vai para sanção da Presidente.

            O que acontece é que isso aqui é um paraíso para abuso de criança, turismo sexual. O indivíduo com mandado de prisão no país dele por abuso de criança vinha para cá, nós tínhamos conhecimento disso, e ninguém podia colocar a mão nele nem mandá-lo embora. Muito menos para a cadeia, porque não tínhamos a chamada Difusão Vermelha, um sonho da Polícia Federal do Brasil. Agora, a matéria vai ser sancionada nesse Estatuto do Estrangeiro, numa iniciativa da CPI da Pedofilia, que tive o orgulho de presidir.

            Faço esse registro para o meu Estado do Espírito Santo, com muita felicidade; para o Brasil que nos ajudou, com muita felicidade. Não é que vamos resolver o problema de um País que está entre os três que mais têm abusadores do Planeta, mas criamos mais um instrumento para enfrentarmos esse problema.

            Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/10/2013 - Página 70626