Pronunciamento de Magno Malta em 09/10/2013
Pela ordem durante a 175ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Satisfação pela aprovação de proposta da CPI da pedofilia que altera o Estatuto do Estrangeiro para facilitar a prisão de pedófilos estrangeiros.
- Autor
- Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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LEGISLAÇÃO PENAL.:
- Satisfação pela aprovação de proposta da CPI da pedofilia que altera o Estatuto do Estrangeiro para facilitar a prisão de pedófilos estrangeiros.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/10/2013 - Página 70626
- Assunto
- Outros > LEGISLAÇÃO PENAL.
- Indexação
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- COMEMORAÇÃO, APROVAÇÃO, PROPOSTA, INICIATIVA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PEDOFILIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO, ESTRANGEIRO, FACILITAÇÃO, CUMPRIMENTO, MANDADO JUDICIAL, JUSTIÇA ESTRANGEIRA, PRISÃO, EXTRADIÇÃO, ACUSADO, ABUSO SEXUAL, CRIANÇA.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela ordem, rapidamente.
Até ele chegar à tribuna, Sr. Presidente, eu queria fazer um registro importante, revelar a minha felicidade, a minha alegria, depois de passados alguns anos -- e V. Exª era membro da CPI da Pedofilia --, por este Senado aprovar, hoje, algo que nós buscamos desde o primeiro dia.
O Plenário do Senado aprovou proposta da CPI da Pedofilia, que eu tive o orgulho e a felicidade de assinar: o Estatuto do Estrangeiro passa a estabelecer que o Supremo Tribunal Federal seja o órgão judicial competente para decretar a prisão preventiva do extraditado, e a matéria vai para sanção da Presidente.
O que acontece é que isso aqui é um paraíso para abuso de criança, turismo sexual. O indivíduo com mandado de prisão no país dele por abuso de criança vinha para cá, nós tínhamos conhecimento disso, e ninguém podia colocar a mão nele nem mandá-lo embora. Muito menos para a cadeia, porque não tínhamos a chamada Difusão Vermelha, um sonho da Polícia Federal do Brasil. Agora, a matéria vai ser sancionada nesse Estatuto do Estrangeiro, numa iniciativa da CPI da Pedofilia, que tive o orgulho de presidir.
Faço esse registro para o meu Estado do Espírito Santo, com muita felicidade; para o Brasil que nos ajudou, com muita felicidade. Não é que vamos resolver o problema de um País que está entre os três que mais têm abusadores do Planeta, mas criamos mais um instrumento para enfrentarmos esse problema.
Obrigado, Sr. Presidente.