O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, serei bastante rápido.

            Quero registrar que estou falando pela Liderança da Maioria, exatamente para que o Senador Luiz Henrique possa falar como Líder do PMDB. Nós estamos repassando a Liderança do PMDB para o Senador Luiz Henrique.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele já havia me dito que faria esse diálogo com V. Exª. Então, está confirmado.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Exatamente.

            Quero registrar rapidamente três assuntos, Sr. Presidente.

            O primeiro deles é que hoje à tarde participei, com a Presidenta Dilma Rousseff, com o Presidente Renan Calheiros, com o Senador Eunício e com o Senador Gim Argello, da sanção da Medida Provisória nº 615, uma medida provisória que tem diversos temas importantes, Senadora Ana Rita, como, por exemplo, o programa e os recursos para a construção das unidades de defesa para abrigar a violência contra as mulheres, programa fundamental que a Presidenta Dilma lançou recentemente.

            Mas nós tivemos uma festividade importante hoje, na sanção dessa medida provisória. A Presidenta Dilma saiu do Palácio do Planalto e foi até o Sindicato dos Taxistas de Brasília para sancionar lá essa medida provisória, que, entre outros temas, traz -- e vai virar lei a partir de amanhã -- o direito de sucessão para as famílias dos taxistas quando estes vierem a faltar. As taxistas e os taxistas do Brasil, a partir de agora, em caso de morte, em caso de invalidez, em caso de faltarem as condições para dirigirem, para trafegarem com seus veículos, que são o ganha-pão da sua família, terão o direito de passar suas licenças para as suas famílias.

            Nós lutamos por isso aqui. V. Exª sabe, Senador Paulo Paim, pois foi um dos que lutaram aqui por essa causa…

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Deixe-me dar meu testemunho: V. Exª, Senador Romero Jucá, Gim Argello e Renan Calheiros foram os três que dirigiram esse movimento que eu tive a alegria de acompanhar.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Eu participei, V. Exª também, e nós aprovamos duas vezes esse projeto, que, por uma questão de discussão jurídica com o Governo, foi vetado, mas agora se conseguiu construir a alternativa da sucessão exatamente para fazer justiça ao motorista e à motorista de táxi, ao taxista no Brasil.

            Quero registrar que já tínhamos feito isso em Boa Vista, Roraima, no início do ano. A Prefeita Teresa tinha aprovado uma lei na Câmara, passando para a autorização a questão do táxi, dando direito de sucessão, exatamente para que os taxistas não ficassem prejudicados não só na sucessão, mas em outra questão que poderia vir a criar problema, que é, em alguns Estados, o táxi ser concessão do serviço público. Em Roraima, o Ministério Público Federal estava cobrando e dizendo que, como era concessão de serviço público, tinha de haver uma licitação para dar um alvará de táxi. Até renovar os alvarás de táxi estava sendo proibido. E nós tivemos de inovar e transformar a concessão em autorização para ser dada diretamente pelo poder municipal. Então, já havíamos feito isso lá.

            Agora a Presidenta Dilma garantiu o direito de sucessão. Quero agradecer à Presidenta, aplaudir a Presidenta e dizer, pois foi o Senado que encabeçou essa luta, que nós fomos vencedores.

            Eu quero homenagear os taxistas do Brasil, mas, em especial, os taxistas de Roraima, porque eles estavam junto comigo nessa luta e sabem que podem contar comigo nesse trabalho de defesa dos taxistas.

            O outro registro que eu gostaria de fazer é que o Estado de Roraima completou 25 anos de sua criação, Senador Paulo Paim, no dia 5 de outubro. No dia 5 de outubro de 1988, eu estava no plenário da Câmara dos Deputados como Governador do Território, vendo Ulysses Guimarães assinar a Constituição e criar o Estado de Roraima. E 25 anos se passaram. Nós avançamos no nosso Estado. Ainda temos desafios, mas os desafios estão sendo enfrentados.

            Um dos desafios que estão sendo enfrentados -- eu quero registrar aqui, porque é o terceiro assunto -- é a conclusão do zoneamento econômico e ecológico de Roraima, fundamental para que nós tenhamos uma ação de sustentabilidade no processo de desenvolvimento econômico e na produção agrícola do nosso Estado. Então, quero parabenizar o Governador Anchieta Júnior, que está concluindo o zoneamento, zoneamento esse que demorou muito. Passamos aí vinte e tantos anos para fazer esse zoneamento, mas ele está sendo concluído agora pelo Governador e será um instrumento fundamental para que possamos dar condição de produção ao povo de Roraima, fazendo com que o meio ambiente, fazendo com que o nosso maior patrimônio, que são as florestas, o lavrado, o campo e as montanhas, possa ser preservado, mas possa, ao mesmo tempo, gerar riquezas para a nossa população.

            Então, fica aqui o registro dos parabéns ao Senado, a V. Exª, a todos nós, ao Senador Renan Calheiros, ao Senador Eunício, ao Senador Gim Argello, que foi o Relator da Medida Provisória nº 615. Fica o registro dos 25 anos de Roraima e a conclusão do nosso zoneamento econômico e ecológico, que será um instrumento de libertação e de produção do nosso Estado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.