A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - É claro. O projeto que assegura aos taxistas o direito de fazer a concessão para membros de sua família é fundamental. Inclusive eu passei por essa experiência, no período em que meu pai era taxista. Depois de falecido, nós tivemos muita dificuldade para fazer essa transação. Eu acho que, em boa hora, essa legislação acontece aqui no Senado Federal e, com alegria, a Presidenta Dilma a sanciona.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A sensibilidade da Presidenta foi fundamental. Inclusive, a Ministra Ideli hoje esteve aqui na Constituinte conosco, a Presidenta, também. Tivemos a alegria de conversar com elas. E nos convidou, a Bancada, para irmos lá, mas infelizmente não pudemos ir ao sindicato, onde foi sancionada a lei.

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu venho a esta tribuna registrar o aniversário de 60 anos da Petrobras, comemorado no último dia 3 de outubro, desta que, sem dúvida, é muito mais que uma mera empresa brasileira, mas um verdadeiro patrimônio nacional.

            O modelo de exploração do petróleo no Brasil e o papel do Estado no desenvolvimento desse setor são marcas que compuseram o quadro histórico do tema e ainda hoje são objeto de inúmeros debates.

            Já na década de 30, quando foram dados os primeiros passos, no sentido da nacionalização, havia lei definindo que as explorações deveriam ser realizadas somente por brasileiros.

            Em 1938, foi criado o Conselho Nacional do Petróleo, o CNP, que tinha o objetivo de avaliar os pedidos de pesquisas e as atividades extrativistas de exploração. Somente um ano depois foi descoberto o petróleo no Brasil, em Lobato, na Bahia. Dois anos mais tarde, o conhecido campo de Candeias foi o primeiro a produzir petróleo em território nacional. No entanto, Sr. Presidente, é a partir de meados da década de 40, no pós-guerra, que o petróleo passa a ser considerado tão importante quanto o aço.

            No Brasil, a produção e a distribuição do petróleo eram controladas por empresas americanas. Nesse momento, o debate se acirra no País e ganha contornos de uma verdadeira disputa que dividiu a opinião pública em dois diferentes pontos de vista, pontos de vista políticos em relação ao modelo de exploração petrolífero.

            Numa forte polarização, um primeiro grupo denominado de entreguistas defendia uma abertura total do Brasil ao capital estrangeiro com a argumentação de que não possuíamos nem capital e muito menos tecnologias suficientes para a tarefa. Portanto, a exploração devia ficar a cargo dos países desenvolvidos, considerados países que dominavam o conhecimento sobre o setor. Já outro grupo, os nacionalistas, era contra a participação de capitais privados na exploração, defendia o monopólio estatal do petróleo e ousou ir mais longe ao propor a criação de uma empresa nacional que fizesse a exploração.

            Destaco, Sr. Presidente, nesse processo de debate junto à sociedade brasileira, o papel histórico desempenhado pela União dos Estudantes, a UNE, responsável pela criação da Comissão Estudantil de Defesa do Petróleo, dada a enorme discussão e repercussão originada em relação ao tema. É nesse momento que foi cunhado um histórico e ainda atual lema: “O petróleo é nosso.”

            Quem não se lembra, Sr. Presidente, desse lema? Eu, particularmente, muitas vezes, usei a camisa com esse lema divulgando a importância do petróleo brasileiro.

            A iniciativa e o envolvimento social foram tão expressivos nesse período que o fim da disputa deu-se exatamente no dia 3 de outubro de 1953, com a vitória dos nacionalistas, impulsionando o então Presidente Getúlio Vargas a assinar a Lei nº 2004, que permitiu a criação de um símbolo nacional, a Petróleo Brasileiro S. A., nossa querida Petrobras, garantindo o monopólio estatal de pesquisa, refino e transporte do petróleo em território brasileiro.

            Em seu discurso, Getúlio, em tom profético, já descreve o significado desse ato para o Brasil e para o conjunto das brasileiras e dos brasileiros. "É portanto, com satisfação e orgulho patriótico, que hoje sancionei o texto de lei aprovado pelo Legislativo, que constitui novo marco da nossa independência econômica", disse ele há 60 anos.

            Em 1954, o petróleo e seus derivados já representavam 54% do consumo de energia do País, mas a produção nacional não passava de 1,7% desse consumo interno. É a partir dessa enorme demanda que a empresa intensificou a exploração e investiu em ciência e tecnologia, qualificando seus trabalhadores para os novos desafios. Assim, a Petrobras conseguiu manter-se na dianteira no Brasil, tendo garantido sempre um número constante das reservas.

            Cito, como fruto desse esforço, para manter uma posição de liderança no setor, a criação do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (Cenpes), no ano de 1968, com o objetivo de atender às demandas tecnológicas que são base para a consolidação e a expansão da Petrobras no cenário da energia mundial. Após receber os maiores prêmios do setor petrolífero mundial, o Cenpes consolidou-se como o maior centro de pesquisas da América Latina. Além disso, as tecnologias desenvolvidas no Cenpes fazem da Petrobras a empresa que mais gera patentes no Brasil e no exterior.

            E foi esse investimento em ciência e tecnologia que fez a Petrobras ampliar suas descobertas no mar, sendo a primeira delas realizada em 68 no campo de Guaricema, localizado no litoral de Sergipe, tendo se ampliado anos depois para outros campos, como o da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.

            E é na década de 80 que a companhia dirigiu suas atenções para as águas profundas, tornando-se a primeira do mundo a produzir petróleo em águas abaixo de 500m. Foi também nesta década que o Estado do Rio consolidou-se como o maior produtor do País, com quase 60% do volume total produzido.

            No entanto, essa expressiva ascensão da nossa Petrobras sofre duros golpes ao chegarmos à década de 90, em especial durante as duas gestões do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Novamente, o debate acerca de quem deve explorar a riqueza do petróleo toma conta da agenda política nacional.

            Com um Governo Federal sob hegemonia do ideário neoliberal, sofremos um gradual processo de desmonte e sucateamento de nossa maior e mais estratégica empresa nacional.

            Durante os oito anos de Governo FHC, a Petrobras foi fatiada em unidades de negócio, teve cortes profundos em seu orçamento e desvalorizou os servidores públicos de carreira. A terceirização atinge o estrondoso número de 120 mil contratados, enquanto os servidores efetivos caem de 60 mil para cerca de 30 mil, segundo a conhecida estratégia de enxugar para desnacionalizar.

            A consequência desse desmonte não poderia ser outra: sob o Governo FHC a Petrobras chegou a um nível de desastres ambientais sem precedentes na sua história. Entre 1975 e 1994 -- portanto quase 20 anos --, a empresa foi responsável por nove desastres ambientais. Entre 1995 e 2002, a empresa registrou 29 desastres, entre eles o afundamento da Plataforma P-36, que provocou a morte de 11 petroleiros.

            O golpe mais duro, no entanto, vem entre 1995 e 1997. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 9 e a Lei nº 9.478, de 1997, é quebrado o monopólio estatal na exploração do petróleo, permitindo a contratação de empresas privadas para a atividade petrolífera no País.

            Com essas duas mudanças legislativas estão abertas as portas para a tentativa de privatização da Petrobras e a total abertura de nossas riquezas de uma área estratégica para as grandes empresas petrolíferas internacionais.

            Dois fatos, Sr. Presidente, ilustram bem este processo. O primeiro ocorreu em 1997, durante a posse do Sr. David Zylbersztajn como Diretor-Geral da recém criada Agência Nacional do Petróleo. David, que como Secretário de Minas e Energia de São Paulo já havia se notabilizado pelo seu talento em desnacionalizar empresas públicas, em seu discurso de posse, em um auditório lotado de empresas estrangeiras, dirigindo-se a elas anuncia: "O petróleo agora é vosso", em uma cínica e desrespeitosa alusão histórica campanha de "O petróleo é nosso".

            O segundo fato ocorreu no ano 2000 com a tentativa de mudar o nome da empresa para Petrobrax com vistas a facilitar a pronúncia na língua inglesa, para atrair potenciais compradores estrangeiros quando da sua eventual privatização. Tal iniciativa foi fortemente rechaçada pela população, demonstrando mais uma vez amor que o povo brasileiro tem com sua maior empresa.

            Em 2003, com a eleição do Presidente Lula, este cenário começa a mudar. A Petrobras passa a ser valorizada como empresa estratégica para o desenvolvimento econômico, cultural e social de nossa Nação. Inicia-se um processo de reestruturação da Estatal, aumentando vertiginosamente o seu orçamento; realizam-se concursos públicos e os seus trabalhadores e trabalhadoras começam a ser valorizados; retoma-se com muita força a vocação para a pesquisa e a inovação, além de realizar o maior plano de investimento da sua história.

            Em 2010 a Petrobras ficou famosa mundialmente por ter efetuado a maior capitalização em capital aberto de toda história da humanidade: R$127,4 bilhões, praticamente o dobro do recorde até então, que era dos Correios do Japão.

            Os resultados desta nova política de valorização foram extraordinários. A Petrobras, que em 2012 constava como a décima maior empresa do mundo, segundo a Forbes, nos últimos dez anos aumentou em 73% a produção de petróleo nacional, ao passo que a produção mundial aumentou apenas 12%. No que tange ao gás natural, a produção brasileira apresentou um incremento de mais de 60%, enquanto a produção internacional aumentou 36%. As reservas de gás e petróleo no Brasil aumentaram 73%, ao passo que as mesmas reservas mundiais se ampliaram em 38%.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os robustos números da Petrobras na última década rebatem a tese privatista de que grandes empresas estatais não podem prosperar, ser eficientes, competitivas e ter boa gestão.

            Nos últimos dez anos, a Petrobras impulsionou a indústria nacional, a partir de uma forte retomada da cadeia produtiva do petróleo no Brasil. Houve expansão das refinarias e da capacidade de refino. Importante registrar que o País não construía novas refinarias desde 1984. Foram criados milhares de empregos com a reestruturação da nossa indústria naval, que retomou a construção de dezenas de navios, plataformas e sondas de alto valor e tecnologia, sempre priorizando o conteúdo nacional.

            Importante ressaltar outras duas grandes conquistas desse período: a descoberta da camada do pré-sal, um marco histórico que colocará não só a empresa em um novo patamar de exploração do petróleo no mundo, mas também permitirá um significativo avanço econômico e social do Brasil; e o novo marco regulatório de exploração do petróleo na camada pré-sal, com a mudança do regime de concessão para o regime de partilha, ambos grandes legados do governo do ex-Presidente Lula.

            Vale dizer que a descoberta do pré-sal não foi obra do acaso ou mesmo um golpe de sorte. Ao contrário, a descoberta dessas reservas, Sr. Presidente, é fruto do investimento pesado em ciência e tecnologia, do fortalecimento da Petrobras e do empenho dos milhares de trabalhadoras e trabalhadores da estatal.

            Se tivéssemos seguido a tendência de desmonte do período anterior, provavelmente não teríamos chegado a essas riquezas com protagonismo do Brasil e da Petrobras.

            Descoberto o pré-sal, o País mergulhou novamente num amplo debate sobre onde empregar essa riqueza monumental.

            A fim de evitar que o Brasil fosse vítima do imediatismo e imbuída de uma evidente preocupação em transformar essa riqueza finita em um bem estratégico para o desenvolvimento sustentável do País em longo prazo, a nossa Presidenta Dilma Rousseff, acertadamente, decidiu destinar os recursos advindos do petróleo a dois setores extremamente importantes: a educação, que ficou com 75% dos royalties, e a saúde, com 25%.

            Esse é um momento auspicioso para o Brasil, no qual rendemos nossas sinceras homenagens à Petrobras pelo seu aniversário de 60 anos, símbolo maior da necessidade de um Estado forte e indutor do desenvolvimento econômico e social, capaz de consolidar empresas igualmente fortes, comprometidas com a soberania nacional, sobretudo num setor tão crucial quanto o energético.

            Não poderia deixar de cumprimentar as trabalhadoras e os trabalhadores, protagonistas de tantas lutas em defesa desse patrimônio nacional, que construíram e continuam construindo, no dia a dia, essa gigante do petróleo no Brasil e no mundo. Parabéns a todos vocês e também ao povo brasileiro, por defenderem, de maneira corajosa e aguerrida, uma de nossas principais empresas públicas que é a Petrobras.

            Sr. Presidente, é isso que tinha para o momento. E quero aqui agradecer pela atenção e solicitar que este nosso discurso seja publicado para conhecimento de todos.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA ANA RITA

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, venho a esta tribuna registrar o aniversário de 60 anos da Petrobras, comemorado no último dia 03 de outubro, desta que sem dúvida é muito mais que uma mera empresa brasileira, mas um verdadeiro patrimônio nacional.

            O modelo de exploração do petróleo no Brasil e o papel do estado no desenvolvimento deste setor, são marcas que compuseram o quadro histórico do tema e ainda hoje são objeto de inúmeros debates.

            Já na década de 30, quando foram dados os primeiros passos no sentido da nacionalização, havia lei definindo que as explorações deviam ser realizadas somente por brasileiros. Em 1938, foi criado o Conselho Nacional do Petróleo (CNP), que tinha objetivo de avaliar os pedidos de pesquisas e as atividades extrativistas de exploração. Somente um ano depois, foi descoberto o petróleo no Brasil, em Lobato, na Bahia. Dois anos mais tarde, o conhecido Campo de Candeias foi o primeiro a produzir petróleo em território nacional.

            No entanto, é a partir de meados da década de 40, no pós-guerra que o petróleo passa a ser considerado tão importante quanto o aço. No Brasil, a produção e a distribuição do petróleo eram controlados por empresas americanas. Nesse momento o debate se acirra no País, e ganha contornos de uma verdadeira disputa que dividiu a opinião pública em dois diferentes pontos de vista políticos em relação ao modelo de exploração petrolífero. Numa forte polarização, um primeiro grupo, denominado de "entreguistas" defendiam a abertura total do Brasil ao capital estrangeiro, com a argumentação de que nós não possuíamos nem capital e muito menos tecnologia suficientes para a tarefa. Portanto, a exploração devia ficar a cargo dos países desenvolvidos, considerados países que dominavam o conhecimento sobre o setor, Já o outro grupo, os "nacionalistas", eram contra a participação de capitais privados na exploração, defendiam o monopólio estatal do petróleo e ousaram ir mais longe, ao propor a criação de uma empresa nacional que fizesse a exploração.

            Destaco nesse processo de debate junto à sociedade brasileira o papel histórico desempenhado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), responsável pela criação da Comissão Estudantil de Defesa do Petróleo, dada a enorme discussão e repercussão originada em relação ao tema. É neste momento que foi cunhado o histórico e ainda atual lema "O petróleo é nosso".

            A iniciativa e o envolvimento social foi tão expressivo neste período que o fim da disputa deu-se exatamente no dia 03 de outubro de 1953, com a vitória dos nacionalistas, impulsionando o então presidente Getúlio Vargas, a assinar a lei n°. 2004, que permitiu a criação de um símbolo nacional, a Petróleo Brasileiro S.A, nossa querida Petrobras, garantindo o monopólio estatal de pesquisa, refino e transporte do petróleo em território brasileiro.

            Em seu discurso, Getúlio em tom profético, já descreve o significado deste ato para o Brasil e para o conjunto das brasileiras e brasileiros. "É portanto, com satisfação e orgulho patriótico que hoje sancionei o texto de lei aprovado pelo legislativo, que constitui novo marco da nossa independência econômica", disse ele há 60 anos.

            Em 1954, o petróleo e seus derivados já representavam 54% do consumo de energia do país, mas a produção nacional não passava de 1,7% desse consumo interno. É a partir dessa enorme demanda que a empresa intensificou a exploração e investiu em ciência e tecnologia, qualificando seus trabalhadores para os novos desafios, Assim, a Petrobrás conseguiu manter-se na dianteira no Brasil, tendo garantido sempre um número constante das reservas.

            Cito como fruto desse esforço, para manter uma posição de liderança no setor, a criação do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento - Cenpes, no ano de 1968, com o objetivo de atender às demandas tecnológicas, que são base para a consolidação e a expansão da Petrobrás no cenário da energia mundial. Após receber os maiores prêmios do setor petrolífero mundial, o Cenpes consolidou-se como o maior centro de pesquisas da América Latina. Além disso, as tecnologias desenvolvidas no Cenpes fazem da Petrobrás a empresa que mais gera patentes no Brasil e no exterior.

            E foi esse investimento em ciência e tecnologia que fez a Petrobras ampliar suas descobertas no mar, sendo a primeira delas realizada em 68 no campo de Guaricema, localizado no litoral de Sergipe, tendo se ampliado anos depois para outros campos, como a da Bacia de Campos no Rio de Janeiro. É na década de 80, que a companhia dirigiu suas atenções para as águas profundas, tornando-se a primeira do mundo a produzir petróleo em águas abaixo de 500 metros. Foi também nesta década que o Estado do Rio consolidou-se como o maior produtor do País, com quase 60% do volume total produzido.

            No entanto, essa expressiva ascensão da nossa Petrobrás sofre duros golpes ao chegarmos à década de 90, em especial durante as duas gestões do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Novamente o debate acerca de quem deve explorar a riqueza do petróleo toma conta da agenda política nacional.

            Com um Governo Federal sob hegemonia do ideário neoliberal sofremos um gradual processo de desmonte e sucateamento de nossa maior e mais estratégica empresa nacional.

            Durante os oito anos de Governo FHC, a Petrobrás foi fatiada em Unidades de Negócio, teve cortes profundos em seu orçamento e desvalorizou os servidores públicos de carreira. A terceirização atinge o estrondoso número de 120.000 contratados, enquanto os servidores efetivos caem de 60.000 para cerca de 30.000, segundo a conhecida estratégia de enxugar para desnacionalizar.

            A conseqüência deste desmonte não poderia ser outra: Sob o Governo FHC a Petrobrás chegou a um nível de desastres ambientais sem precedentes na sua história: Entre 1975 e 1994 (20 '*anos) a empresa foi responsável por 9 desastres ambientais. Entre 1995 e 2002 a empresa registrou 29 desastres, entre eles o afundamento da Plataforma P 36, que provocou a morte de 11 petroleiros.

            O golpe mais duro, no entanto, vem entre 1995 e 1997. Com a promulgação da Emenda Constitucional n°. 9 e a Lei 9.478/1997 é quebrado o monopólio Estatal na exploração do petróleo, permitindo a contratação de empresas privadas para a atividade petrolífera no país.

            Com essas duas mudanças legislativas estão abertas as portas para a tentativa de privatização da Petrobrás e a total abertura de nossas riquezas de uma área estratégica para as grandes empresas petrolíferas internacionais.

            Dois fatos ilustram bem este processo. O primeiro ocorreu em 1997, durante a posse do Senhor David Zylberstajn como Diretor Geral da recém criada ANP - Agência Nacional do Petróleo. David, que enquanto Secretário de Minas e Energia de São Paulo já havia se notabilizado pelo seu talento em desnacionalizar empresas públicas, em seu discurso de posse, em um auditório lotado de empresas estrangeiras, dirigindo-se a elas anuncia "O petróleo agora é vosso", em uma cínica e desrespeitosa alusão a histórica campanha do "Petróleo é nosso".

            O segundo fato ocorreu no ano 2000 com a tentativa de mudar o nome da empresa para Petrobras com vistas a facilitar a pronúncia na língua inglesa, para atrair potenciais compradores estrangeiros quando da sua eventual privatização. Tal iniciativa foi fortemente rechaçada pela população demonstrando mais uma vez amor que o povo brasileiro tem com sua maior empresa.

            Em 2003, com a eleição do Presidente Lula, este cenário começa a mudar. A Petrobras passa a ser valorizada como empresa estratégica para o desenvolvimento econômico, cultural e social de nossa nação. Inicia-se um processo de reestruturação da Estatal, aumentando vertiginosamente o seu orçamento; Realizam-se concursos públicos e os seus trabalhadores e trabalhadoras começam a ser valorizadas; Retoma-se com muita força a vocação para a pesquisa e a inovação, além de realizar o maior plano de investimento da sua história.

            Em 2010 a Petrobras ficou famosa mundialmente por ter efetuado a maior capitalização em capital aberto de toda história da humanidade: 127,4 bilhões de reais, praticamente o dobro do recorde até então, que era dos Correios do Japão.

            Os resultados desta nova política de valorização foram extraordinários. A Petrobras que em 2012 constava como a décima maior empresa do Mundo segundo a Forbes, nos últimos 10 anos aumentou em 73% a produção de petróleo nacional, ao passo que a produção mundial aumentou apenas 12%. No que tange ao gás natural, a produção brasileira apresentou um incremento de mais de 60%, enquanto a produção internacional aumentou 36%. As reservas de gás e petróleo no Brasil aumentaram 73% ao passo que as mesmas reservas mundiais se ampliaram em 38%.

            Srªs e Srs. Senadores, os robustos números da Petrobras na última década rebatem a tese privatista de que grandes empresas Estatais não podem prosperar, ser eficientes, competitivas e ter boa gestão.

            Nos últimos dez anos, a Petrobrás impulsionou a indústria nacional, a partir de uma forte retomada da cadeia produtiva do petróleo no Brasil, Houve expansão das refinarias e da capacidade de refino. Importante registrar que o país não construía novas refinarias desde 1984. Foram criados milhares de empregos com a reestruturação da nossa indústria naval, que retomou a construção de dezenas de navios, plataformas e sondas de alto valor e tecnologia, sempre priorizando o conteúdo nacional.

            Importante ressaltar outras duas grandes conquistas desse período: a descoberta da camada Pré-Sal, um marco histórico que colocará não só a empresa em um novo patamar de exploração do petróleo no mundo, mas também permitirá um significativo avanço econômico e social do Brasil; e o novo marco regulatório de exploração do petróleo na camada Pré-Sal, com a mudança do regime de concessão para o regime de partilha, ambos, grandes legados do governo do ex-presidente Lula.

            Vale dizer que a descoberta do Pré-Sai não foi obra do acaso ou mesmo um golpe de sorte. Ao contrário, a descoberta dessas reservas são fruto do investimento pesado em ciência e tecnologia, do fortalecimento da Petrobrás e do empenho dos milhares de trabalhadoras e trabalhadores da estatal. Se tivéssemos seguido a tendência de desmonte do período anterior, provavelmente não teríamos chegado a essas riquezas com protagonismo do Brasil e da Petrobrás.

            Descoberto o Pré-Sal, o país mergulhou novamente num amplo debate sobre onde empregar essa riqueza monumental.

            A fim de evitar que o Brasil fosse vítima do imediatismo e imbuída de uma evidente preocupação em transformar essa riqueza finita em um bem estratégico para o desenvolvimento sustentável do País a longo prazo, a nossa presidenta Dilma Rousseff, acertadamente decidiu destinar os recursos advindos do petróleo a dois setores extremamente importantes: a educação, que ficou com 75% dos royalties, e a saúde, com 25%.

            Esse é um momento auspicioso para o Brasil, no qual rendemos nossas sinceras homenagens à Petrobras pelo seu aniversário de 60 anos, símbolo maior da necessidade de um estado forte indutor do desenvolvimento econômico e social, capaz de consolidar empresas igualmente fortes, comprometidas com a soberania nacional, sobretudo num setor tão crucial quanto o energético.

            Não poderia deixar de cumprimentar as trabalhadoras e trabalhadores, protagonistas de tantas lutas em defesa desse patrimônio nacional, que construíram e continuam construindo no dia a dia, essa gigante do petróleo no Brasil e no mundo. Parabéns a todos vocês e também ao povo brasileiro por defender de maneira corajosa e aguerrida defender umas de nossas principais empresas públicas.

            É isso que tinha para o momento, pela atenção, obrigada.