O SR. OSVALDO SOBRINHO (Bloco União e Força/PTB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero cumprimentar todos e registrar, nesta noite de hoje, a presença do meu amigo, Dr. Luiz Antônio Pagot, que hoje nos visita aqui no Senado da República.

            Dr. Pagot tem uma longa folha de serviços prestados a Mato Grosso, como secretário de Estado da Infraestrutura, como secretário de Educação do Estado, outros cargos também exerceu, como o de chefe da Casa Civil, e também, depois, como Diretor Nacional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Homem dotado da sensibilidade das coisas públicas, homem que, ao longo da sua vida, onde esteve, marcou pela sua persistência, pelo seu trabalho, pela sua luta, pela sua inteligência, pela sua forma de tratar as coisas, e um homem que tem absoluta certeza das suas convicções. É um homem que não tergiversa com relação àquilo em que não acredita.

            E o Dr. Pagot, ultimamente, filiou-se ao meu Partido. É um dos líderes que nós temos em Mato Grosso, no PTB, e que está dando um grande impulso a nossa sigla, no Estado de Mato Grosso, não só trazendo seus amigos, mas também trazendo sua experiência, sua competência, seu conhecimento de Mato Grosso e fazendo que o nosso Partido cresça em todos os Municípios do Estado.

            Também o Dr. Pagot foi suplente de Senador, depois ele teve que cumprir a sua missão no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e teve que optar. E dentro da opção, ele preferiu servir o Mato Grosso e o Brasil do que voltar aqui para o Congresso Nacional.

            Portanto, eu que era o segundo suplente, vim para cá como primeiro suplente, e o Dr. Pagot, que deveria estar aqui, teve que optar e optou por servir o Brasil lá no DNIT.

            Portanto, meu amigo, meu companheiro, tenho muita honra de recebê-lo aqui e de dizer que esta Casa o parabeniza, o recebe de braços abertos e tem o maior carinho por V. Sª.

            Muito obrigado pela sua presença.

            Mas, Sr. Presidente, hoje foi um dia bastante tumultuado aqui no Senado da República e no Congresso Nacional como um todo, Câmara e Senado da República. Um dia de grandes eventos, de grandes trabalhos nas comissões, em que grandes audiências foram feitas. E é, também, o dia do Constituinte, quando se comemoram as Bodas de Prata da Constituição de 1988 -- 25 anos. Tivemos oportunidade de, na parte da manhã, na Câmara dos Deputados, receber do Presidente, que também foi Constituinte à época, junto com V. Exª e comigo, que lá estávamos, uma comenda, lembrando e comemorando 25 anos da Constituição cidadã do Brasil.

            Portanto, foi um momento rico, onde nós reencontramos vários amigos nossos; pessoas que conosco estavam aqui em 1988, de 1986 a 1990, e pessoas que, alguns já mais para lá, outros já mais para cá, mas que dão o depoimento de fé do trabalho ardoroso, do trabalho bom, do trabalho de convicção, do trabalho ideológico que fez durante o período da Constituição, que foi o período mais profícuo e mais fértil da história do Brasil.

            Assim, eu quero congratular-me também com todos os Constituintes que estiveram aqui hoje, que nos abraçaram, e dizer que o trabalho deles não foi em vão: consolida-se a Constituição, na qual poucos acreditavam, mas consolida-se de uma forma geral. Ela hoje traz seus frutos porque ela é uma Constituição que, na verdade, dentro da sua programática, consegue ser um clássico: quanto mais o tempo passa, mais atual ela fica.

            Portanto, eu fico mais feliz de saber que nós dois somos testemunhas, aqui neste momento e agora, desse processo que nós ajudamos a construir ao longo dessa nossa história política.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita só que eu... Não é praxe, é quebra do protocolo.

            O SR. OSVALDO SOBRINHO (Bloco União e Força /PTB - MT) - Sim, com prazer.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Dizer que, para mim, a Assembleia Nacional Constituinte foi um momento mágico da democracia brasileira. E nós estávamos juntos lá, na mesma trincheira, defendendo o interesse de toda a nossa gente.

            E eu fiquei muito feliz, conversamos ontem aqui com o Senador Mozarildo, e estávamos lá os três hoje recebendo essa medalha de prata, mais pela simbologia do trabalho que fizemos juntos.

            Parabéns a V. Exª.

            O SR. OSVALDO SOBRINHO (Bloco União e Força/PTB - MT) - Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Foi um prazer enorme estar com V. Exª na Constituinte e estarmos hoje aqui no plenário do Senado.

            O SR. OSVALDO SOBRINHO (Bloco União e Força/PTB - MT) - Compartilho com V. Exª essa minha felicidade e alegria também.

            Mas, quero dizer, Sr. Presidente, que, além de todos esses problemas que nós temos; soluções; essas situações todas e análises em nível nacional, há um assunto de que eu sempre gosto de falar.

            Num país como o nosso, um país de grandes proporções territoriais, com uma população numerosa e de acentuadas também desigualdades regionais, um dos principais desafios que se impõem à Nação indubitavelmente consiste na forma com que os governos buscam promover a inclusão social.

            Para muito além do planejamento estratégico e da alocação adequada de recursos, a lógica das políticas de atendimento aos cidadãos excluídos, em seus diversos níveis e modalidades, pressupõe o estabelecimento de prioridades sem as quais nenhum programa pode sequer ser formulado.

            No rol de tais prioridades, o ponto crucial diz respeito à formação de base, cujo valor transcende as necessidades comuns a este ou àquele grupo que eventualmente componham o público alvo da inclusão pretendida.

            Essa formação de base, condição indispensável para o desenvolvimento pessoal e intelectual do ser humano, seja ele qual for, certamente tem como princípio um fim, que é a educação.

            Por isso, no contexto das discussões atualmente travadas acerca do Plano Nacional de Educação, matéria importantíssima, objeto das alterações que ora se propõem por meio das emendas apresentadas ao PL 103, de 2012, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, avulta a questão denominada Meta 4, que prevê universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos e alunas com dificuldades, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na rede regular de ensino.

            Entendemos que uma sociedade inclusiva só se faz a partir de uma escola inclusiva. Porém, entendemos que essa escola não deve restringir-se tão somente às unidades da rede pública. Por isso, nos posicionamos contra o corte de repasse para as escolas especiais.

            Nesse adendo, Sr. Presidente, eu lembro aqui que quando era Secretário-Adjunto da Educação de Mato Grosso e o Dr. Antônio Pagot era Secretário de Educação, lutamos muito por esse trabalho da inclusão para os deficientes, para aquelas pessoas que têm menos condições de aprendizado, incentivando as APAEs, as Pestalozzis, incentivando aquelas instituições que mexem com a educação e gostam dela, sempre procurando incluir aquela comunidade que estava, logicamente, alijada do processo educativo. Foi um trabalho muito bonito, Dr. Pagot, de que, tenho certeza, V. Exª relembra, porque fora feito um trabalho especial naquele sentido.

            Por isso, propugnamos pela ação conjunta e integrada entre as escolas públicas regulares e as de ensino especial, Sr. Presidente.

            Se não assegurarmos recursos governamentais para esse fim, entidades como as APAEs (Associações de Pais e Amigos de Excepcionais) de todos os Estados correm o risco de serem fechadas.

            Nosso gabinete tem recebido manifestações nesse sentido, subscritas por Câmaras Municipais do meu Estado que, tenho certeza, se harmonizam com a manifesta demanda de muitas cidades que, por todo o Brasil, sentem de perto essa grande ameaça que avassala esse setor.

            Sabemos das inúmeras deficiências ainda enfrentadas pelo Poder Público para assegurar serviços educacionais de qualidade, sobretudo quando se trata de atendimento extraordinário e especializado.

            É preciso garantir salas de reforço e de recursos multifuncionais em classes regulares, com serviços especializados públicos ou comunitários, que atuem nas formas complementar e suplementar, tanto em escolas públicas de unidades conveniadas, como também da rede normal do Estado ou da Federação.

            A título de ilustração desse raciocínio, gostaria de citar alguns trechos da nota de esclarecimento a nós dirigida pelo Instituto Benjamin Constant, órgão da Administração Direta do Ministério da Educação e Centro de Referência Nacional nas questões concernentes à deficiência visual.

            O referido documento acentua que -- abro aspas -- "O Brasil vive um grave momento com referência à educação pública, que não consegue suprir as demandas do processo educacional do seu povo. Milhões de crianças, adolescentes e jovens carregam o fardo de um ensino que não lhes confere poder de competitividade frente a classes mais favorecidas, nem oferece perspectivas de avanço para um futuro menos sombrio. Professores despreparados, salários aviltantes, salas inchadas forjam um quadro de carências várias e de soluções muito difíceis de serem alcançadas em tempo bastante hábil. A escola brasileira necessita ser repensada com urgência. Nossos meninos e meninas não podem pagar uma pena que não lhes pertence. Nossa juventude não pode ser amesquinhada por uma estrutura que se percebe fragilizada e com alto grau de estagnação" -- fecho aspas.

            De fato, existem salas multifuncionais, existem centros de apoio pedagógicos. Entretanto, na prática, ainda se observam dificuldades vivenciadas por alunos que precisam deslocar-se da escola original para as salas de aula sem recursos. As salas de recursos têm atendimento, muitas vezes, de duas vezes por semana com menos de uma hora/aula para cada sala. Vivenciam graves problemas os professores que atuam no contraturno, que são encarregados de dar o atendimento educacional especializado. Na maioria das vezes, esses professores também não recebem a qualificação necessária para desenvolverem tão diversas tarefas.

            Estamos de pleno acordo com as coerentes ponderações levantadas pelo renomado Instituto Benjamim Constant, quando afirma que -- abro aspas -- "não podemos admitir o confronto Educação Especial versus Educação Inclusiva. As escolas especializadas têm que firmar parcerias com a chamada escola regular. Metodologias, técnicas, material didático especializado, entre tantos outros aparatos pedagógicos lá se criam e se desenvolvem. O apoio, a consultoria, a capacitação de docentes e de outros profissionais que militam nessa área viabilizam a coexistência profícua das duas modalidades de escolarização" -- fecho aspas.

            No mais, não podemos descansar enquanto não viabilizarmos a distribuição decente dos recursos públicos para a educação.

            Na audiência pública ocorrida hoje, em nossa Comissão de Educação, discutiu-se a desigualdade dos repasses da União e dos Estados para os Municípios. Um aluno de Roraima, por exemplo, recebe 70% mais recursos do que um aluno da Bahia ou do Ceará sem que haja justificativa razoável. Não queremos aqui criticar nenhum Estado.

            O ideal seria que todos recebessem como recebem, de forma per capita, os alunos de Roraima, que também precisam, até por estarem no extremo do Brasil. Mas eu posso dizer que hoje o gasto mensal por aluno mal chega a R$100. Trabalha-se com a proposta de elevação para R$341, ou para R$470, na educação integral. O ideal seria de R$500 por mês, o que elevaria tal investimento ao patamar de 15% do PIB.

            Para não alongar-me acerca da questão orçamentária, encerro minhas palavras com os números da Copa do Mundo, que deverá custar R$28 bilhões para o Brasil. Segundo estudos oficiais do Ministério da Educação, com pouco mais de R$25 bilhões poderíamos construir unidades escolares para todos os 3,7 milhões de brasileiros de 4 a 17 anos que estão fora da escola.

            Espero, senhores, que, com estas reflexões, nós possamos, todos nós -- homens públicos e autoridades, governantes, lideranças e também Parlamentares --, pensar, analisar, raciocinar, refletir com a educação que temos hoje. Será que essa educação vai formar o Brasil que queremos? Será que essa educação que aí está formará técnicos à altura do desafio brasileiro? Será que essa educação que temos aí inclui aquele que mais precisa?

            Temos que pensar, porque, senão, estaremos patinando para o futuro, e o futuro que almejamos jamais chegará, porque nenhum país do mundo cresceu ou se desenvolveu sem o amparo da educação, da pesquisa e da valorização do educador e do educando.

            Sr. Presidente, ficam aqui as palavras como reflexão para que todos nós, homens públicos, possamos pensar no que é melhor para o nosso Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente e obrigado pela oportunidade de aqui trazer a palavra a todos os brasileiros nesta noite de quarta-feira.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Osvaldo Sobrinho.

            Quero cumprimentá-lo, inclusive, em relação à palavra “preferencialmente” em relação às pessoas com deficiência, tão defendido pelas APAEs. Tenho certeza de que a Comissão de Educação vai fazer o ajuste final para que termine esse pequeno desentendimento entre o MEC e alguns Senadores.

            Tenho certeza de que dá para costurar, e nós vamos manter a linha do projeto que veio da Câmara.

            Meus parabéns a V. Exª.

            O SR. OSVALDO SOBRINHO (Bloco União e Força/PTB - MT) - Quero dizer que estou mais feliz com meu pronunciamento hoje, porque o faço na presença de V. Exª, que é um dos Parlamentares que sempre defendeu as minorias nesta Casa, qualquer tipo de minoria. V. Exª sempre leva à frente, independente do Governo a que V. Exª estiver servindo ou trabalhando.

            V. Exª sempre serviu ao povo e àqueles que não têm quem grite por eles. Vejo vossa luta aqui pelos idosos, pelos desempregados, pelos índios, pelos sem terra. V. Exª está na vanguarda do processo da defesa social.

            Eu me orgulho muito de ter participado nesta Casa em tempos em que V. Exª dedicava e dedica a sua inteligência a todo esse Brasil. É uma honra, pode ter certeza, para qualquer cidadão, participar e trabalhar junto com V. Exª não só nas comissões, mas também no seu esforço diuturno. Eu não sei onde arranja tanta energia para fazer o que V. Exª faz.

            Eu o parabenizo e me orgulho da sua amizade.

            Muito obrigado.