O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Osvaldo Sobrinho, Senador Anibal Diniz, eu farei, de fato, um pronunciamento muito rápido, porque hoje fui convidado pelo Prefeito Dudu, lá de Bagé, do nosso Partido, Senador Anibal Diniz, para um jantar ali no CTG Jayme Caetano Braun.

            Estou indo para lá, mas não poderia deixar de, mais uma vez, reafirmar o encontro que tivemos hoje com a Presidenta Dilma, com a Ministra Ideli e tantos outros Ministros e Líderes, na Câmara dos Deputados, festejando, junto com V. Exª, os 25 anos da nossa querida Constituição, ou seja, da Assembléia Nacional Constituinte.

            Quero dizer também que agradeço muito, porque recebi o convite da Ministra Ideli e recebi, também, do Senador Gim Argello, do Senador Renan, do Romero, do Eunício, para que eu estivesse na sanção que a Presidenta fez hoje do projeto dos taxistas, garantindo efetivamente a permissão para os dependentes, para, enfim, não termos aquele quadro que é quase um filme de tortura -- perde-se o titular da família, perdia-se o táxi também. Era um absurdo. Citei hoje à tarde o caso de um pai em Porto Alegre. Ele falece. Ele trabalhava de dia, e o filho à noite, para manter a família. Ele faleceu, retiraram o táxi, porque não podiam garantir a permissão para um membro da família.

            Com isso, a sensibilidade da Presidenta Dilma, a questão está resolvida. Ela fez a sanção num grande evento no Sindicato dos Taxistas aqui em Brasília. Só não fomos lá porque eu tinha abrir, participar da Conferência das Pessoas com Deficiência, que foi às 15 horas, no mesmo horário, aqui no Interlegis. Só por isso eu não fui lá, mas agradeço o convite, inclusive dos taxistas do Rio Grande, que pediram muito que eu estivesse lá.

            Então, Rio Grande do Sul, Brasil, essa questão está resolvida.

            Sr. Presidente, quero também aqui fazer um registro rápido: recebi correspondência da Deputada estadual de Santa Catarina Luciane Carminati. Nessa carta ela pondera sobre a concessão do direito à aposentadoria especial à classe dos especialistas em educação.

            A Deputada Luciane pontua que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI nº 3.772, reconheceu a constitucionalidade do art. 1º da Lei nº 11.301, de 2006, que inclui, na concessão de aposentadoria especial das funções de magistério, aquelas que não dizem respeito à regência de classe, tais como: direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico.

            Alguns Municípios já estão aplicando esse direito ao especialista em educação, professores, em razão de o preenchimento desses cargos exigir, naquele local, que o candidato já tenha função de magistério, e isso eles estão provando.

            O Deputado Gilmar Machado -- que encontramos hoje de manhã também, foi companheiro nosso e hoje é prefeito -- apresentou, em 2011, o Projeto nº 1.882, que possui proposições similares apensadas, que estende, no caso, ao especialista em educação a aposentadoria especial. Esse projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família.

            Enfim, ela faz um apelo para que eu me some a esses Senadores e Deputados, para que esse projeto seja aprovado com rapidez.

            O outro registro, Sr. Presidente, é que eu participei de um grande evento, na Região Sul, organizado por todas centrais sindicais, confederações, federações e centrais. As centrais sindicais do Brasil, reunidas no Seminário Sul Brasileiro, onde eles discutiram os desafios do movimento sindical, o Parlamento e o poder.

            Redigiram lá uma carta em que fazem algumas colocações importantíssimas. Eu participei desse evento, e, resumindo aqui, as centrais pontuam a situação dos trabalhadores no Brasil e deixam um manifesto em que elas elencam as principais propostas das centrais. Então, o seminário realizado pelas Centrais Sindicais faz parte de uma grande mobilização nacional, e eu tive a honra de ser painelista, como convidado, em nome do Congresso Nacional.

            A pauta apontada deles é: redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução de salários; contra o PL nº 4.330, que trata da terceirização; exigem o fim do fator previdenciário; pedem 10% do PIB para a educação; 10% do orçamento da União para a Saúde; transporte público de qualidade; valorização das aposentadorias -- aí a discussão eterna aqui, de que eles têm que ter aumento real para compensar as perdas acumuladas; aprovar o projeto da desaposentadoria, de minha autoria, que está aqui, no Senado, ainda; os outros eu já aprovei.

            Os outros, eu já aprovei: o fim do fator, o reajuste real para os aposentados, recuperação das perdas. Todos estão lá no Senado. O da desaposentadoria se encontra ainda numa comissão aqui na Casa porque já o aprovamos em todas as outras.

            Eles pedem também que se olhe com carinho e se debata a questão dos leilões do petróleo -- eu já fiz uma audiência pública aqui no Senado --, discutem também o custeio do movimento sindical e, por fim, o fim do voto secreto. Tenho convicção de que nós haveremos de acabar com ele ainda este ano. Já há uma posição clara da Presidenta Dilma pelo fim do voto secreto, e eu entendo que a maioria dos Senadores já tem posição clara. Se botar em votação, nós vamos, de fato, acabar com o voto secreto.

            Era isso, Sr. Presidente -- eu disse que seria muito rápido.

            A carta é assinada, subscrita pelo Deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, pela Central dos Trabalhadores do Brasil, Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina.

            Era isso, Sr. Presidente. Considere na íntegra meus pronunciamentos.

            Eu vou ter que ir lá agora visitar o meu companheiro Dudu Colombo, e V. Exª, se puder fazer essa gentileza…

            Muito obrigado, agradeço aos dois Senadores.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre aposentadoria especial para os especialistas em educação.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi, recentemente, uma correspondência da Deputada Estadual de Santa Catarina, Luciane Carminatti.

            Nesta carta ela pondera sobre a concessão do direito à aposentadoria especial à classe dos especialistas em educação.

            A Deputada Luciane pontua que o Supremo Tribunal Federal ao julgar a ADIN 3772 reconheceu a constitucionalidade do Artigo 1º, da Lei 11301/06 que inclui na concessão de aposentadoria especial das funções de magistério, "aquelas que não dizem respeito à regência de classe, tais como direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico"

            Sr. Presidente, alguns municípios já estão aplicando esse direito ao especialista em educação, em razão do preenchimento destes cargos exigir, naquele local, que o candidato já tenha funções de magistério.

            O Deputado Gilmar Machado apresentou, em 2011, o projeto 1882, que possui proposições similares apensadas, que estende ao especialista em educação a aposentadoria especial. Esse projeto está parado na Comissão de Seguridade Social e Família.

            A classe dos especialistas em educação tem realizado diversas manifestações em prol dessa concessão, em razão de muitos já terem exercido cargo com regência de classe, assim como os demais profissionais que são beneficiados com a aposentadoria especial.

            Considero essa reivindicação da categoria muito justa e, também, seu apelo para a agilização do andamento e votação da proposta dentro da maior brevidade possível.

            Era o que tinha a dizer,

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre Carta das Centrais Sindicais em que constam os desafios do movimento sindical.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as Centrais Sindicais do Brasil, reunidas no "Seminário Sul Brasileiro: Os desafios do Movimento Sindical e a relação com o Parlamento Brasileiro", redigiram uma carta em que fazem algumas colocações muito importantes e, para as quais pedem apoio dos Parlamentares.

            Elas dizem estar cientes de que o Brasil passa por um momento ímpar no cenário econômico. Somos a 6ª maior economia do mundo e temos baixos índices de desemprego.

            Mas elas acreditam, também, que esse momento requer o esforço do conjunto da sociedade para que ultrapassemos a condição de país emergente e nos transformemos em uma nação desenvolvida.

            As Centrais pontuam que, infelizmente, o Brasil vive a contradição de ser, por um lado, uma potência econômica e, por outro, manter baixos salários, relações trabalhistas precárias, baixa qualidade nos serviços públicos e os constantes ataques à direitos já consolidados.

            Eu quero aqui, Senhoras e Senhores Senadores, registrar que concordo plenamente com as observações feitas e concordo, também, quando elas afirmam que:

            "a classe trabalhadora é o ator social que garante o funcionamento de todas as estruturas construídas socialmente e, por essa razão, deveria ser indispensável nas tomadas de decisões correspondentes ao desenvolvimento econômico e social do nosso país."

            Quando as Centrais colocam que há muitos anos só conseguem ser ouvidas devido às mobilizações e manifestações que alertam para a necessidade do país avançar nas pautas que priorizam e elevam a qualidade de vida e a condição cidadã, eu devo afirmar que, infelizmente isso tem sido assim, mesmo!!!

            Sr. Presidente, o Seminário realizado pelas Centrais Sindicais faz parte das mobilizações nacionais, das centrais sindicais, que entendem que algumas pautas são imprescindíveis para que caminhemos em direção ao país desejado.

            As pautas apontadas por elas são:

            > redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salários

            > contra o PL 4330, que trata da terceirização

            > fim do fator previdenciário

            > 10% do PIB para a educação

            > 10% do orçamento da União para a Saúde

            > Transporte público e de qualidade

            > valorização das aposentadorias

            > desaposentadoria

            > reforma agrária

            > suspensão dos leilões de petróleo

            > custeio e estabilidade sindical

            > fim do voto secreto

            Nem preciso dizer que todas elas são causas que apoio integralmente, porque considero todas, uma questão de justiça, de retidão.

            A Carta das Centrais Sindicais, subscrita por mim e pelo Deputado Pedro Uczai, foi assinada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Central Única dos Trabalhadores; Força Sindical; Nova Central Sindical de Trabalhadores; União Geral de Trabalhadores e Federação dos Trabalhadores das Indústrias de Santa Catarina.

            Os trabalhadores estão pedindo nossa ajuda, Senhoras e Senhores Senadores. Eles contam conosco e eles não estão pedindo nada que não seja absolutamente correto.

            Era o que tinha a dizer.