O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Osvaldo.

            Telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, começo falando de um passo importante que demos ontem para a cidade de Cruzeiro do Sul, para os estudantes de Cruzeiro do Sul.

            Tivemos uma reunião no Ministério da Saúde com o Prof. Marcelo Siqueira, da Universidade Federal do Acre, e o Prof. Pascoal Muniz, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre. Nós estivemos reunidos com o Secretário Executivo de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Sr. Mozart Sales, que nos atendeu com muita atenção para tratar da criação do mestrado e do doutorado para a área de Ciências da Saúde em Cruzeiro do Sul, mestrado e doutorado que vão simultaneamente formar os professores para o corpo docente da futura Faculdade de Medicina de Cruzeiro do Sul. Dentro do programa Mais Médicos, que tem também como objetivo ampliar as oportunidades de curso de Medicina em todo o País, há muito mais facilidades agora para fazer esse diálogo. Se Deus quiser, no início do ano de 2014, já acontecerão os cursos de mestrado e doutorado em Ciências da Saúde para formar os professores, o corpo docente que vai tocar adiante a nossa Faculdade de Medicina de Cruzeiro do Sul, uma vez que já há a intenção firmada do Ministério da Educação, juntamente com o Ministério da Saúde, para a implantação dessa faculdade.

            Ao mesmo tempo, eu gostaria de informar que, amanhã à tarde, viajaremos a São Paulo, onde vamos nos reunir com a Faculdade de Medicina do ABC paulista. Estaremos lá para tratar justamente de um convênio da Universidade Federal do Acre, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre e da Secretaria de Saúde do Acre com a Faculdade de Medicina do ABC paulista, que é justamente a instituição que vai, em convênio com o Estado do Acre, oferecer esse curso de mestrado e doutorado na cidade de Cruzeiro do Sul.

            Eu também gostaria de informar que, em Cruzeiro do Sul, vai acontecer, na sexta-feira, agora, na Associação Comercial do Cruzeiro do Sul, às 19 horas, um debate sobre exploração de petróleo e gás, com a presença do especialista em petróleo e gás da Petrobras, Sr. Nilo Santiago, que estará conosco em Cruzeiro do Sul. O Deputado Taumaturgo Lima também vai estar presente, assim como o Governador Tião Viana, que viajará a Cruzeiro do Sul, mais uma vez, pela BR-364, chegando, no final da tarde, a Cruzeiro do Sul. Ele vai fazer a vistoria das obras ao longo do trecho. No final do dia, na sexta-feira, dia 11, em Cruzeiro do Sul, na Associação Comercial, faremos um amplo debate sobre as possibilidades de exploração de petróleo e gás em Cruzeiro do Sul, ao mesmo tempo, reafirmando que, nos dias 28 e 29 de novembro, vai haver a rodada de leilões sobre os blocos para exploração de petróleo e gás no Brasil. Nessa rodada de leilões, vão estar nove blocos no Estado do Acre, na Bacia do Juruá -- na realidade, pega o Vale do Juruá, mas é a Bacia do Acre e Madre de Dios.

São pelo menos 97 mil km² de extensão de uma área com forte propensão da presença de petróleo e gás. E, nessa rodada de leilão, esses blocos estarão disponíveis.

            Nós já temos da diretoria da Petrobras a garantia de que ela vai participar desse leilão, o que vai ser algo muito promissor para a região do Vale do Juruá e para todo o Estado do Acre, porque há essa possibilidade de encontrarmos gás e petróleo naquela região.

            Todos os estudos realizados pela Agência Nacional de Petróleo já apontam para isso, tanto os estudos aéreos quanto os estudos de perfurações sísmicas. Todos os estudos já apontam grandes possibilidades de mudarmos completamente a matriz energética para a região, que hoje depende basicamente da termelétrica.

            E nós queremos, ao mesmo tempo em que estamos lutando para que esse leilão seja bem-sucedido, para que haja essa exploração e que possa trazer resultados econômicos e sociais para aquela região, nós estamos lutando também para levar o linhão de Sena Madureira até Cruzeiro do Sul. E temos também, para o final de novembro, já agendada, uma nova realização de leilão para a contratação da empresa que vai estender o linhão de Sena Madureira a Cruzeiro do Sul, que é uma necessidade também de todos aqueles Municípios -- Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul --, que consomem milhões de reais em combustível para manter a energia elétrica.

            Com a possibilidade da extensão do linhão, vamos ter energia limpa e uma importante economia, tanto porque não vamos ter de utilizar a pressão de tantas carretas passando pela BR-364, quanto pela não poluição, porque, com o linhão levando energia limpa para todos os Municípios do Vale do Juruá, estaremos economizando e, ao mesmo tempo, protegendo o meio ambiente.

            Para finalizar, Sr. Presidente, quero, neste momento, reiterar o meu apoio ao Programa Mais Médicos, porque é uma iniciativa que permite que mais profissionais possam atuar na atenção básica de áreas remotas e periféricas de grandes cidades. Quero reforçar o meu apoio e defender que esse programa não pode sofrer nenhuma ação que impeça o seu pleno funcionamento, sob pena de prejuízo para toda a sociedade.

            Por isso, apoiamos fortemente a decisão do Plenário da Câmara, que, na madrugada desta quarta-feira, aprovou o texto principal da medida provisória do Programa Mais Médicos.

            O texto que foi aprovado transfere para o Ministério da Saúde a responsabilidade pela concessão do registro provisório a profissionais estrangeiros integrantes do programa, altera o formato da residência médica e altera também o internato feito pelos alunos da graduação.

            Essa mudança no registro provisório é algo muito importante, porque, em muitos locais do Brasil, estava havendo problema dos registros dos médicos que estavam vindo de fora, mesmo estando no Brasil, mesmo implicando custos para o Governo, e mesmo o povo tendo a necessidade médica, não estavam podendo atuar por conta da ausência do registro. Então, essa modificação que está vindo da Câmara para ser apreciada no Senado é algo muito importante.

            De acordo com o texto, pelo menos 30% da carga horária do internato médico deverão ser feitos na atenção básica e em serviço de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde, o SUS. Além disso, estabelece ainda que haverá avaliações periódicas de cursos de graduação de medicina e de residências.

            Para hoje, está prevista na Câmara e deve se estender até altas horas, pelo menos, 15 destaques, e só depois disso é que a proposta será encaminhada ao Senado.

            Reforço, aqui, a necessidade de termos o entendimento de que esse programa é de enorme importância social porque é destinado justamente à população mais pobre.

            É uma iniciativa federal que contempla particularmente uma necessidade dos mais pobres e dos pequenos Municípios, que, é bom que se diga, contam cada vez mais com a aprovação popular.

            Quando dizemos que o Programa Mais Médicos é aprovado pela maioria da população, podemos afirmar isso citando exemplos: as pesquisas de opinião pública dos mais variados institutos demonstram que mais de 70% da sociedade brasileira aprovam o Programa Mais Médicos, como bem lembrou aqui, do plenário, há poucos dias, o nosso Senador e Líder do Governo no Congresso, o Senador José Pimentel. Ou podemos nos referir à recente pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), segundo a qual 73,9% dos brasileiros são favoráveis à importação de médicos formados no exterior para atender às comunidades mais remotas que precisam da presença de um médico.

            O percentual de cidadãos contrários ao Programa Mais Médicos, que era de 47,4%, em julho, caiu para 23,8%, em setembro, ou seja, quanto mais a população conhece os objetivos e as vantagens do Programa Mais Médicos, menos resistência demonstra.

            No entanto, na contramão desse entendimento da maioria, está a ação de parte dos Conselhos Regionais de Medicina, que decidiram atrasar ao máximo a liberação dos registros para, com isso, tentar impedir que os médicos estrangeiros possam começar a trabalhar.

            Confiamos que o Programa Mais Médicos será capaz de contribuir para reduzir os problemas de saúde no Brasil. Por isso, além de saudar a votação realizada na madrugada desta quarta-feira pela Câmara, destacamos também o espírito republicano que norteou o acordo entre o Governo e um dos maiores adversários do Programa Mais Médicos, que é o Conselho Federal de Medicina, por meio do seu Presidente Roberto D’Ávila.

            O Presidente Roberto D’Ávila aceitou acordo pelo qual o Governo se comprometeu a incorporar no texto o compromisso de, após três anos do início do programa, tomar a iniciativa para a formação de uma carreira de médicos. Os acordos são positivos e necessários para que possamos avançar na aprovação total dessa matéria.

            Esperamos que, a exemplo do que fizeram os Deputados na Câmara, possamos, aqui no Senado, também, aprovar o Programa Mais Médicos com a máxima brevidade possível. O Brasil inteiro está com uma grande expectativa no sentido de que tudo dê certo e de que esse programa seja aprovado. Que a gente possa ver essa ação de Governo acontecendo em todos os Municípios, principalmente naqueles mais isolados.

            Com relação, especificamente, àquele pleito que nós levamos ao Ministro Alexandre Padilha, da Saúde, para que os médicos brasileiros formados na Bolívia possam também, de alguma forma, participar do cadastro, dependemos da aprovação do Programa Mais Médicos. Tudo isso para que, depois, o Ministério da Saúde baixe uma portaria estabelecendo que esses médicos possam ser também cadastrados. Para isso, o Ministro Alexandre Padilha deixou bem claro que os médicos terão de atender a alguns requisitos: primeiro, serem formados por uma faculdade reconhecida pelo Mercosul; segundo, têm de ter o registro de atuação profissional concedido pelo país onde se formaram.

            Então, essa nossa batalha tende a ter um resultado positivo. Só para o Estado do Acre já há mais de 900 médicos formados fora do Brasil, principalmente na Bolívia, que estão dispostos a aderirem ao Programa Mais Médicos e atuarem no Estado. Nós precisamos de, pelo menos, mais 358 médicos. E não há médicos nos outros Estados do Brasil que estejam dispostos a irem atuar no Acre.

            Então, se houver essa possibilidade de os médicos que se formaram em outros países… São médicos brasileiros, não vão desfalcar o sistema de saúde da Bolívia ou de outro país, porque são médicos brasileiros. Foram à Bolívia, foram à Argentina, foram ao Chile, formaram-se e estão prontos para atuar no Brasil. Essas famílias fizeram um investimento, fizeram um sacrifício para conseguir a formação desses jovens. Agora, eles estão dispostos a trabalhar e precisam desse apoio para trabalhar.

            Assim, vamos juntar as duas necessidades: o Brasil precisa de médicos, o povo precisa do atendimento médico e esses profissionais formados nesses países vizinhos estão aptos a se submeterem aos exames. E, quem sabe, a gente tenha um número muito maior de médicos atendendo ao Programa Mais Médicos e, assim, a gente tenha um sucesso muito maior do programa.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Osvaldo Sobrinho. Bloco União e Força/PTB - MT) - Senador Anibal, eu o parabenizo pelo seu pronunciamento, principalmente pela parte final, quando V. Exª não discrimina médicos que sejam formados em qualquer parte do mundo.

            Na verdade, essa é uma discriminação, principalmente, com os nossos países do Cone Sul, do Mercosul, que têm profissionais que estão dispostos a prestar trabalho. Se nós tivéssemos médicos sobrando, teriam se candidatado muito mais.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Seria outra história.

            O SR. PRESIDENTE (Osvaldo Sobrinho. Bloco União e Força/PTB - MT) - No entanto, foram somente mil e poucos médicos que estão no Brasil que se candidataram a esse programa. E, quem está lá na ponta, lá no interior do Brasil, não quer saber se o médico é formado na USP. Ele quer saber se há um médico para assisti-lo nas suas dores, no seu sofrimento, quando não há, às vezes, nem um farmacêutico para protegê-lo.

            Portanto, parabenizo V. Exª. Acredito que é um programa social de alta relevância, importância.

            Agora, procurar falar se há condições ou não há, lá no interior, com equipamentos, é outra história. Basta, logicamente, colocar os equipamentos necessários. Mas que é importante interiorizar a Medicina, indiscutivelmente o é.

            Parabenizo V. Exª por isso.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Sr. Presidente.