A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Paim. Eu não tenho dúvida nenhuma de que esse será um dos mais empolgantes debates que este Plenário deverá travar a partir da aprovação dessa Proposta de Emenda Constitucional na Comissão de Constituição e Justiça. Caberá ao Plenário tomar a decisão final sobre a matéria.

            Penso que as divergências que existem em torno das propostas são extremamente salutares. Não há divergência, e isso é muito positivo. Quero aqui ressaltar a necessidade do voto aberto para a análise de cassação de mandatos parlamentares. Acho que isso é o que mais interessa à sociedade brasileira, saber como Parlamentares votaram em relação a processos movidos contra Parlamentares, colegas, da mesma forma como votar para eleger a Mesa Diretora da Casa também ser voto aberto. Enfim, eu considero que as divergências são muito menores, Presidente, Senador Paim, do que as convergências no que diz respeito a aspectos tão importantes, fundamentais, cruciais, dessa Proposta de Emenda à Constituição.

            Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, venho à tribuna neste momento para tratar e aqui reproduzir um pouco do que foi a audiência pública que tivemos com o titular da Advocacia-Geral da União, Dr. Adams, e a Ministra da Casa Civil, nossa colega, Senadora pelo Estado do Paraná, Senadora licenciada, Gleisi Hoffmann, que esteve na Comissão de Infraestrutura, presidida pelo Senador Collor de Mello, para debater os projetos importantes que estão sendo desenvolvidos no Brasil em relação à infraestrutura.

           E como não poderia deixar de ser, Sr. Presidente, obviamente, cada Senador, cada Senadora que falava, que questionava, levantava aspectos de obras relacionadas diretamente com o Estado que aqui representa, com a unidade da Federação que aqui representa ou de obras que atingem indiretamente esses Estados.

           No nosso caso, não foi diferente. Tanto eu quanto o Senador Alfredo Nascimento levantamos questões relativas ao Estado do Amazonas. Entre elas eu poderia, e posso, destacar a questão da aviação regional. Há uma decisão e já se encontra em fase final para liberação dos primeiros processos licitatórios a recuperação de vários aeroportos regionais, de várias cidades, pequenas e médias, de nosso País.

           De acordo com as informações, o Estado do Amazonas deverá ser aquele que terá as primeiras licitações sendo executadas, num primeiro momento, com sete aeroportos incluídos.

           Levantamos essa questão, mas também avançamos no sentido de relatar as negociações que a Bancada do Amazonas está tendo com a SAC, que é a Secretaria de Aviação Civil. Essas negociações levarão, sem dúvida nenhuma, o Governo Federal a propor uma política diferenciada de aviação regional para a Amazônia, Sr. Presidente.

           V. Exª, por exemplo, é do Estado do Rio Grande do Sul. Quando falamos em aviação regional no Rio Grande do Sul, não podemos comparar com aviação regional da Amazônia. Nem mesmo quando falamos da aviação regional do Nordeste podemos comparar com a aviação regional da Amazônia, porque, na Amazônia, Sr. Presidente, muitas vezes, o avião, o transporte aéreo é a única opção.

           Lá, as pessoas não optam por viajar de carro, de avião, de trem ou de navio. Não. Muitas vezes, quando um doente tem de ser transferido, e a cidade pode não ser muito longe da capital: 220, 300km, às vezes, mas que, percorridos pelo rio, são uma viagem que leva mais de 24 horas, Sr. Presidente.

           Então, falar de aviação regional na Amazônia é falar de transporte popular, de transporte para a população.

           Estivemos com o Ministro inúmeras vezes e ficou acertado que seria formado... E aqui quero cumprimentar o Ministro Moreira Franco, que, efetivamente, já instituiu uma comissão de trabalho, um grupo de trabalho que já iniciou as reuniões, o debate e a preparação desse projeto, que deverá ser encaminhado à Casa Civil, um projeto que tratará de uma política especial da aviação regional para a Amazônia. E, aí, não envolve apenas o Estado do Amazonas, e, sim, todos os Estados que pertencem à Amazônia Legal, ou seja, quase 60% do Território nacional.

            A Ministra se comprometeu a, assim que chegar à Casa Civil - ela tem conhecimento da matéria, tem claro esse grupo de trabalho formado no âmbito da SAC e o estudo que vem sendo desenvolvido -, nós dialogarmos para fazer com que esse projeto saia do papel e se transforme numa ação prática.

            Uma segunda questão por nós levantada naquela audiência, Sr. Presidente, diz respeito à BR-319. A BR-319, para quem não sabe, quem não é da região, quem está nos ouvindo neste momento, é a única via terrestre que liga a Amazônia Ocidental às demais regiões do nosso País. Ou seja, a cidade de Manaus e grande parte das cidades do Estado do Amazonas e do Estado de Roraima só podem se ligar, via terrestre, com o Centro-Oeste, o Nordeste, o Sul e o Sudeste através da BR-319. Essa BR foi construída e inaugurada no início da década de 70, Sr. Presidente, e, infelizmente, pela falta de manutenção, ficou praticamente intransitável, por conta da falta - repito - de manutenção permanente nessa estrada.

            E, quando, ainda no governo do Presidente Lula, decidiu-se pela recuperação da BR, não se conseguiu, porque o Ministério do Meio Ambiente entendeu aquilo não como uma obra de recuperação, mas como uma nova obra, e passou a exigir o cumprimento de todas as pendências ambientais e muito mais. Com a precaução de que aquela estrada não seja o caminho para o desmatamento, o Ministério do Meio Ambiente impôs uma série de exigências - a maioria delas já assumida e cumprida, tanto que essa estrada, depois de recuperada, será conhecida como uma estrada parque, tamanha a quantidade, Senador Paim, de novas áreas de reservas que já foram criadas e implantadas no entorno da BR-319.

            Pedimos, solicitamos da Ministra Gleisi, ao final do debate, que fosse instituída uma comissão coordenada pela Casa Civil, ou seja, coordenada pela própria Ministra Gleisi, que envolvesse o Ministério dos Transportes, o Ministério do Planejamento, o Ministério do Meio Ambiente e a Bancada Federal do Amazonas.

            Veja, Sr. Presidente, por mais de cinco anos, o Ministro dos Transportes do Brasil foi o Senador Alfredo Nascimento, que é Senador pelo Estado do Amazonas e que tentou muito recuperar essa estrada e não conseguiu. Não tenho dúvida de que, a partir do momento em que instituirmos esse grupo de trabalho envolvendo os diversos Ministérios do Governo Federal e a Bancada do Estado do Amazonas, poderemos dar grandes e importantes passos no sentido da recuperação da BR.

            Tenho a convicção plena, absoluta, da necessidade que temos de conservar a parte mais conservada da Amazônia brasileira; entretanto, isso não significa dizer que aquelas pessoas que vivem em Manaus, em Itacoatiara, em Tefé, lá em Boa Vista, no Estado de Roraima, não possam, através da via terrestre, estar ligadas ao seu próprio País.

            Há BR-174, que liga Manaus até o Caribe, Sr. Presidente, e, portanto, até a América do Norte, tanto que para os manauaras, os amazonenses, os roraimenses é muito mais fácil passar férias nos países do norte da América do Sul, na Venezuela, no Caribe...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... do que em seu próprio País, tamanha a dificuldade e o elevado custo para se chegar às belas praias, por exemplo, Senador Davim, do belo Nordeste brasileiro, Senador Humberto Costa. É muito mais barato, é muito mais em conta os brasileiros do Norte, sobretudo do Amazonas e de Roraima, irem para o Caribe, do que aproveitarem as praias belíssimas do Nordeste brasileiro.

            Então, Senador Alfredo, que acaba de chegar ao plenário, estou aqui relatando não apenas as nossas intervenções durante a audiência pública com a Ministra Gleisi, mas principalmente o fato de termos proposto a formação da comissão, à que ela acenou de uma forma extremamente positiva, Senador Alfredo.

            Creio que essa comissão, se não se reunir toda semana, tem de fazê-lo, pelo menos, a cada 15 dias, nem que seja, para daqui a um, dois, três meses, chegar à conclusão de que não teremos a BR recuperada. E vamos dizer isso para a nossa gente, para o nosso povo.

            Agora, é possível recuperar a BR? É possível. É possível recuperar a BR, preservando-se o meio ambiente? Sem dúvida nenhuma. Sem dúvida nenhuma, é possível.

            Relatamos aqui que, na década de 70, a estrada era totalmente asfaltada, e quantos brasileiros e brasileiras de todas as regiões por ela passaram e viajaram? Nem por isso o desmatamento aconteceu. Ainda mais agora, com todas essas medidas tomadas de criação de unidades ambientais, de unidades de preservação, de APAs, de parques que foram criados. E não só criados, porque a exigência - vejam só a diferença! - do meio ambiente não era só pela criação, porque, no Brasil, há inúmeras áreas de proteção ambiental, mas era pela criação e pela implementação.

            O Sr. Alfredo Nascimento (Bloco União e Força/PR - AM) - Senadora, V. Exª me concede um aparte?

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) -Isso significa a presença de servidores lá, permanentemente, para proteger essas áreas ambientais no entorno da BR-319.

            Com muito prazer, concedo um aparte a V. Exª, Senador Alfredo.

            O Sr. Alfredo Nascimento (Bloco União e Força/PR - AM) - Senadora, para que a população brasileira conheça, de fato, o problema vergonhoso por que passa o Governo Federal, por não assumir a responsabilidade da conclusão da recuperação dessa rodovia, quando Ministro dos Transportes, elaborei, por exigência dos órgãos de meio ambiente, quatro estudos de impacto ambiental. E cada estudo apresentado possuía, por parte desses órgãos do meio ambiente, defeitos. Teriam que ser corrigidos alguns procedimentos. Para que se compreenda bem, essa rodovia tem pouco mais de 800 quilômetros, os extremos estão recuperados e a parte central, que já foi asfaltada, está se destruindo, e o Amazonas sem comunicação com o resto do País.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Alfredo Nascimento (Bloco União e Força/PR - AM) - O Presidente Lula, quando me convidou pela primeira vez para ser Ministro dos Transportes, assumiu comigo o compromisso de recuperarmos a BR-319. Reconheço que os impedimentos causados pelos órgãos de meio ambiente têm dificultado a execução dessa obra. Ainda durante a campanha da Presidenta Dilma, ela também assumiu essa responsabilidade, e confio que o Governo Federal, que a Presidenta Dilma tome para si essa responsabilidade, para que possamos iniciar a recuperação dessa rodovia tão importante para nós, amazonenses, e importante para o Brasil. Senadora, quero, primeiro, registrar que foi sua a proposta da criação dessa comissão com a participação do Governo Federal, para que esses entraves sejam desfeitos, e o Governo Federal possa, finalmente, como disse V. Exª, dizer para o povo do Amazonas que vai executar a recuperação da BR-319 ou não, porque eu, particularmente, não aguento mais as desculpas que são colocadas em relação a essa obra, que é emblemática, que é importante para o nosso povo do Amazonas. Muito obrigado, Senadora, e parabéns!

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu é que agradeço o aparte. Quero dar o meu testemunho de como V. Exª se tem dedicado a esse assunto.

            Para concluir, Senador Paulo Paim, eu gostaria de dizer que acredito muito na recuperação da BR-319, porque, nas últimas décadas, não houve um governo como o do Presidente Lula e, agora, o da Presidente Dilma que tenham olhado tanto para a Amazônia brasileira.

            Dissemos isso a Ministra Gleisi. Se olhássemos o mapa do Brasil, há dois anos, veríamos que o vazio da Amazônia era para todos os segmentos. Hoje, no que diz respeito, por exemplo, ao sistema energético brasileiro, o que temos lá é a nossa região interligada, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) -

Isso não é pouca coisa, não. Isso é muita coisa! Falaram de vários aeroportos que estão sendo recuperados e reconstruídos pela Infraero. Talvez a maior obra da Infraero hoje seja a do aeroporto de Manaus. Tudo bem que o aeroporto tenha sido inaugurado em 1976 e, até hoje, não tenha havido nenhuma outra grande reforma, mas é uma reforma belíssima, Sr. Presidente.

            É verdade que a questão dos aeroportos, da aviação regional está a caminho.

            Então, é por essas questões, pelo compromisso.

            Da Zona Franca, não há o que falar. A Bancada de Deputados Federais, Senador Alfredo, está, nesse momento, possivelmente, levando ao Presidente da Câmara o relatório aprovado pela Comissão Especial, que aprovou a PEC, o projeto de emenda à Constituição de iniciativa do Poder Executivo, da Presidenta Dilma...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ...que prorroga a Zona Franca por mais 50 anos.

            Então, nós, aqui, não estamos questionando o compromisso do Governo Federal em relação à Amazônia. Pelo contrário. O compromisso existe, e ele é fato. O que precisamos fazer - e é por isso que sugerimos à Comissão - é nos reunir. Todos: o Ministério do Meio Ambiente, os demais Ministérios envolvidos e a Bancada, para ver como desatamos o nó da BR-319.

            Quem vive em Município, por onde passam várias estradas e BRs, não faz ideia do que é viver em um lugar do Brasil onde não existe uma estrada por onde possamos viajar e visitar outros Estados vizinhos e amigos.

            Muito obrigada, Presidente.