O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Ex^mº Sr. Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, Ex^mas Srªs Senadoras, Ex^mos Srs. Senadores, os trabalhadores responsáveis pela distribuição da água em Municípios afetados pela estiagem em Alagoas, conhecidos como pipeiros, estão sem receber pela atividade há quatro meses. A informação é do Prefeito do Município de Pariconha, Sr. Fabiano Ribeiro. Segundo ele, em virtude desse passivo trabalhista, os pipeiros decidiram suspender a distribuição de água. Nas palavras do Prefeito, o Município dele, no Sertão alagoano, foi um dos que já decretaram situação de emergência por conta da estiagem. Recurso do Governo Federal foi liberado para o combate aos efeitos da seca, que segue a castigar o sertanejo.

O serviço executado pelos homens do Exército, por meio de operação carro-pipa, ocorre na mais perfeita condição, com a nossa cidade [a cidade dele, do Sr. Prefeito, Pariconha] dispondo de três carros-pipa. Porém [prossegue ele], há uma deficiência por parte da Defesa Civil Estadual. Por isso [continua ele dando esta informação], estamos tentando manter contato com o Governo, [no caso, o Governo Estadual], para que tenhamos uma reunião nesse sentido.

            Fez questão de destacar ainda, o Sr. Prefeito, o apoio dispensado pelo Governo Federal por intermédio do Ministério da Integração Nacional.

            O Prefeito afirmou também, Sr. Presidente:

Se a situação não for resolvida o quanto antes, as atividades complementares, a exemplo da compra da ração para animais, além da perfuração de poços e dos perímetros irrigados no entorno do canal do Sertão ficarão comprometidas, com Alagoas contabilizando mais de 50 cidades em situação de emergência devido à que já é considerada a pior seca dos últimos cem anos.

            Ainda de acordo com o Prefeito Fabiano Ribeiro: “Apesar do pagamento de parte dos atrasados, em alguns Municípios, os pipeiros ainda estão, de fato, sem receber já há quatro meses.” E recordou a última reunião do Comitê Estadual de Combate à Seca, quando os prefeitos, por meio da Associação dos Municípios Alagoanos, sugeriram à Defesa Civil que busque ampliar suas ações. Para ele, “é preciso voltar a debater a situação, que é caótica, pois ainda se veem regiões sem água encanada para o consumo humano”.

            Já o coronel Edvaldo Nunes, coordenador da Defesa Civil estadual, confirmou, durante encontro do referido Comitê, em setembro passado, a dificuldade para a manutenção do serviço em Alagoas, já que o Governo estadual estaria dispensando, mensalmente, R$3 milhões para a operação carro-pipa.

            Na ocasião, ele também reconheceu que a atividade deve ser considerada algo paliativo e destacou a necessidade de se investir em infraestrutura básica e hídrica. Ainda segundo o Coronel, o aumento do número de Municípios em situação de emergência também está prejudicando a operação, que deve prosseguir até 31 de outubro.

            Esse é, Sr. Presidente, Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, mais um exemplo da inoperância do atual Governo de Alagoas, que sequer consegue manter em dia o pagamento de um serviço básico e paliativo, porém, de fundamental importância para o interior do Estado, como é o caso do abastecimento de água por meio de carros-pipa.

            Soma-se a isso o degradante e desumano quadro do sistema de saúde e segurança pública do Estado.

            Apenas para exemplificar, no último dia 13, domingo, no Município de Atalaia, em Alagoas, um trabalhador rural foi vítima de assalto e levou três tiros. Setenta e duas horas depois do ocorrido - vejam bem, três dias depois -, a vítima ainda aguardava na fila do Hospital Geral do Estado, o HGE, a oportunidade de ser salva numa cirurgia, sob o risco, inclusive, de ter uma perna amputada. Ou seja, por um mesmo motivo e em menos de uma hora, o trabalhador foi duplamente vitimado pela precária gestão pública estadual, que não conseguiu dar a ele a segurança e a assistência devidas, seja na hora do assalto, seja na hora do atendimento hospitalar.

            Não bastasse isso, no último dia 21, segunda-feira desta semana, em meio às denúncias de superlotação e descaso, a Diretora do HGE (Hospital Geral do Estado), Srª Verônica Omena, confirmou que mais de 99 leitos da nova unidade do hospital não estão funcionando, simplesmente, porque ainda está sendo providenciado um equipamento de refrigeração.

            Esse é, Sr. Presidente, Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, o retrato e, mais do que isso, o resultado da incompetência administrativa de um Governo estadual. E o Governador, ele mesmo, ainda nem começou a se coçar.

            Por isso, faço questão de registrar aqui a minha solidariedade à população mais necessitada de Alagoas e a minha repulsa à inoperância, incompetência e impotência do atual Governador do Estado, Sr. Teotonio Vilela Filho. Eles, que fazem parte da população alagoana, são verdadeiras vítimas dessa gestão arcaica, morosa e ineficiente.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigado.