O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, Senador Paulo Paim, e caros colegas, antes de mais nada, eu faço com muita honra o registro da presença do nosso Prefeito de São Miguel do Oeste, que fica na fronteira com a Argentina, nosso famoso Valar. Ele está no terceiro mandato naquela prefeitura que faz divisa com a província de Misiones .

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Seja bem-vindo em nome da Casa. V. Sª está sendo lembrado por um dos melhores Senadores da República, Senador Casildo Maldaner!

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Fica o registro. E também faço o registro da presença na Casa do Prefeito Fernando Tureck, também lá do Norte catarinense, mais precisamente da cidade de São Bento do Sul, bem como do seu assessor Luiz, para assuntos municipais, que também veio prestigiar esta Casa e fazer os contatos, naturalmente em prol daquela cidade moveleira que é São Bento do Sul. 

            Sr. Presidente, caros colegas, conforme destacamos no dia de ontem, ao relatar nossa participação na reunião do Parlatino fica evidente a necessidade de o Brasil exercer liderança nos campos político e econômico na América Latina.

            Eu senti deveras isso lá no Panamá, sede do Parlatino agora, participando da inauguração da nova sede. A gente sente isso de perto.

            Para tanto se faz necessária uma atitude mais agressiva, no bom sentido, de nossas relações externas, em ação coordenada entre o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

            Entretanto, se efetivamente quisermos atingir esse patamar, exercer o papel que nos cabe pela dimensão de nossa economia, é preciso fazer nossa lição de casa.

            Sem melhorias no nosso ambiente de negócios, a competitividade internacional fica extremamente comprometida.

            Notícia do jornal Valor Econômico de hoje anuncia que o BNDES vai dar prioridade em seus financiamentos a setores de infraestrutura. Até aí tudo bem, já que essa é uma das grandes carências do País, fator decisivo do elevado custo Brasil.

            Conforme o anúncio do Presidente do jornal, Luciano Coutinho, o banco, um dos grandes indutores do crescimento econômico, vai limitar o crédito, mais barato, naturalmente, e a prazos maiores, para a infraestrutura às empresas intensivas em capital, e aos projetos que tragam inovação tecnológica.

            O problema é que os outros setores, notadamente o de serviços e os voltados ao comércio exterior, sofrerão algumas penalidades.

            Passarão a arcar com custo de financiamento maior - o banco captará recursos no mercado e repassará parte disso aos próprios tomadores.

            Na entrevista que o Presidente Luciano concedeu, Presidente da instituição, esclarece que o recurso terá custo mais elevado em relação ao crédito para infraestrutura, mas continuará inferior ao cobrado no mercado financeiro. Naturalmente, com o mercado financeiro, você pode tomar emprestado, não tem condições. Ainda mais para investimentos - para investimento a longo prazo, no mercado financeiro, esses custos que existem, de jeito nenhum.

            Se, por um lado, a orientação é louvável pelo fortalecimento de setores de grande importância, por outro não deixa de refletir a falta de alguma prioridade, eu diria, por parte do Governo, com relação ao comércio exterior.

            Outros aspectos, ainda, aguardam resolução - e influenciam não apenas a participação no mercado internacional, mas todo o ambiente de negócios no País.

            Estudo do próprio Banco Mundial, divulgado recentemente, avaliou os esforços governamentais na busca por alcançar a fronteira da excelência para a realização de negócios.

            Muito bem. E segundo esses dados do próprio Banco Mundial, de 2005 a 2012, portanto num período de sete anos, o País avançou apenas meio ponto, passando para 47,5, numa escala de zero a cem. Veja bem. Está entre as 20 nações que menos avançaram, num ranking que envolve 175 países. Esse dado aí nos preocupa. Nossa vizinha Colômbia, por exemplo, evoluiu mais de 15 pontos. Nós evoluímos meio ponto em sete anos. E eles aí, quinze pontos.

            O trabalho pesquisou itens considerados essenciais ao desenvolvimento dos negócios. Entre eles, a burocracia e os custos tributários, nível de intervenção estatal, educação e infraestrutura. São os pontos que eles têm analisado. Vou repetir: a burocracia, custos tributários, nível de intervenção estatal, educação e infraestrutura. São esses cinco itens.

            Os exemplos são fartos, muitos deles já citados por nós nesta tribuna. É sempre importante recordá-los.

            Por exemplo, para abrir uma empresa no Brasil, gasta-se, em média, 119 dias, com os serviços remunerados de advogados, contadores, ressalvadas algumas honrosas exceções. Nos Estados Unidos, esse prazo cai para cerca de quatro dias, com investimento bem menor. Na Inglaterra, o procedimento pode ser feito pela internet e leva - pasmem! - aproximadamente 40 minutos. Já chegaram a esse patamar.

            Para registrar uma propriedade, são necessários 14 procedimentos burocráticos em diferentes órgãos e instâncias. Vejam bem: 14 procedimentos burocráticos em diferentes órgãos e instâncias - isso para registrar uma propriedade. Para conseguir uma permissão de construção, o tempo médio é de 469 dias. E aí leva à Rima, leva àquele negócio de meio ambiente. É a média que se levantou no nosso País.

            O tempo gasto pelas empresas de médio porte, Presidente Paulo Paim, apenas para dar conta da barafunda de papéis e procedimentos burocráticos para pagamento de seus tributos - só para destrinchar o emaranhado da legislação -, a empresa tem que reservar 2.600 horas anuais. É campeão mundial! São 2.600 horas anuais. Isso é nada mais nada menos do que 108 dias. São uns três meses e meio por ano que tem que reservar uma empresa média, mais ou menos, com seu pessoal técnico - consultorias, contadores, advogados -, para poder acompanhar a legislação, a parafernália de leis que a empresa deve enfrentar no decorrer de um ano. São três meses e meio. Fora isso, no Brasil, nós reservamos também cinco meses por ano do trabalho de uma empresa - é separado do trabalho de uma empresa - para recolher impostos. Estou falando de impostos. Cinco meses por ano é a média. É o que a empresa reserva do resultado do seu trabalho para pagar impostos durante o ano. E, para entender a parafernália de impostos, etc., da legislação, para destrinchar a parte técnica e burocrática, separa 2.600 horas, que correspondem a mais ou menos três meses e meio por ano.

            Esses fatos não sou eu que digo. São levantamentos, são dados que nós temos.

            Vejam bem, são esforços que demandam.

            Resumo e simplifico, para facilitar a compreensão: dos rendimentos de 12 meses, como disse antes, 5 vão para impostos. Se consideramos o tempo despendido com burocracia, perdem-se três meses e meio, como falei.

            Apenas para termos uma base de comparação, em nosso vizinho Uruguai, as empresas consomem 310 horas para desembaraçar suas obrigações tributárias - aqui, no vizinho Uruguai, 310 horas; e nós, 2.600 horas por ano. Nos Estados Unidos, 175 horas e, na Inglaterra, bastam 110 horas.

            A legislação tem que ter técnico, tem que ter gente para entender, para acompanhar, porque muda muito rapidamente a legislação no Brasil. Ela não tem perenidade. Nós temos que ter mais estabilidade na legislação para que as empresas e os empreendedores possam se amparar nisso, possam entender melhor essa questão.

            Ao adicionarmos as eficiências na infraestrutura, o ainda insuficiente sistema educacional, além da elevada carga de impostos, naturalmente, e chegamos ao quadro de desestímulo ao empreendedorismo que vivemos no País.

            Aqueles que ainda acreditam e dedicam seus esforços na área produtiva são verdadeiros heróis, ao superar todas essas dificuldades e contribuir de forma decisiva para a geração de emprego e renda.

            Em alguns setores já verificamos tímidos avanços, ou pelo menos a consciência do problema e a intenção do investimento.

            Hoje, pela manhã, a Comissão de Infraestrutura da Casa recebeu a Ministra da Casa Civil, a Senadora Gleisi Hoffmann. Na pauta, os processos de contratação e concessão de obras rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias. O prefeito vai tratar dessas questões com o Ministro da Aviação em função do Aeroporto de São Miguel do Oeste, que é um aeroporto regional. Fica entre o centro geográfico de Buenos Aires e São Paulo, as duas metrópoles do Mercosul. São Miguel do Oeste fica mais ou menos nesse centro geográfico.

            Em outras áreas, contudo, não vemos o mesmo empenho. A desburocratização e a otimização dos processos tributários são condições sine qua non para a melhoria do ambiente de negócios. Sem cumprir esse dever de casa primário, teremos muita dificuldade de competir internacionalmente e alcançar uma liderança mais forte entre os nossos colegas do Parlatino, da América do Sul, para, então, competirmos com mais qualidade e condições nos blocos do Mercosul, nos blocos do Norte, o Nafta, com os Estados Unidos, o Canadá, e para conversarmos com mais competitividade também com os blocos dos países asiáticos.

            Nós precisamos ver isso, se não vamos perder até para os nossos colegas dos países do Mercosul. Se não desburocratizarmos, não simplificarmos, não cuidarmos mais de perto dessas questões todas, nós começaremos a perder competição, e os nossos empreendedores, então, não poderão entrar e competir com os outros. É por isso que nós precisamos cuidar disso.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Nós temos que evoluir, nós temos que modernizar essa questão, simplificar.

            Por isso, caro Presidente Paulo Paim e caros colegas, eu trago, nesta tarde, essas observações.

            Não sei se V. Exª permite, mas vejo que o colega catarinense, Senador Paulo Bauer, quer fazer uma observação. Com muita honra, eu abriria esse espaço para poder incorporar o aparte ao nosso pronunciamento.

            Vamos ouvi-lo.

            O Sr. Paulo Bauer (Bloco Minoria/PSDB - SC) - Agradeço a V. Exª. Apenas quero me solidarizar com V. Exª pela manifestação que faz acerca de um tema que também já foi motivo e objeto de manifestação minha na tribuna desta Casa. V. Exª, que é um homem público de grande expressão e de grande história em nosso Estado, de grande biografia, conhece como poucos a realidade do sistema empresarial brasileiro, as dificuldades que o empreendedor brasileiro vive para poder legalizar sua atividade, para poder iniciar um negócio, um empreendimento. A burocracia, infelizmente, é excessiva em nosso País. As exigências fiscais são absolutamente impróprias para o tempo moderno em que vivemos. Existe uma sobreposição de exigências por parte do Governo Federal, dos Governos Estaduais e também Municipais. Seria necessário - e quase improrrogável - uma providência no âmbito dos Governos e com o apoio, naturalmente, do Legislativo, para que pudéssemos revisar toda a legislação existente no Brasil, para que pudéssemos produzir a sonhada desburocratização e a sonhada simplificação fiscal da qual V. Exª acaba de falar.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Bauer (Bloco Minoria/PSDB - SC) - Eu lhe cumprimento, como seu conterrâneo, como seu amigo, e quero dizer que espero que suas palavras e as de todos nós mereçam a audiência das autoridades públicas do nosso país, que, efetivamente, precisam implementar uma nova regra na vida econômica, na vida legal, na vida fiscal de todas as empresas e de todos os empreendimentos brasileiros.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Recolho o aparte de V. Exª.

            V. Exª vem do “Triângulo das Bermudas”: Blumenau, Jaraguá do Sul e Joinville. Três cidades industriais, de onde V. Exª é oriundo. Por isso, entende muito bem que precisamos desburocratizar, simplificar, conforme expressão de V. Exª, para que os nossos empreendedores possam enfrentar com melhores condições de competitividade, preparando melhor o Estado, o país em relação aos nossos países vizinhos, enfim, aos países do mundo.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Acho que esse é o grande dever de casa que temos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância, inclusive, com a nossa análise na tarde de hoje.

            Agradeço aos colegas também.