O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, meus agradecimentos pela deferência que me concede para utilizar esta tribuna.

            Srªs e Srs. Senadores, quando assumi este honroso mandato de Senador, em fevereiro deste ano, afirmei da tribuna que uma de minhas preocupações e, consequentemente, lutas nesta Casa seria o trato da questão indígena, sobretudo com enfoque especial ao meu Estado, o Mato Grosso do Sul. Lembro-me de que citei as minhas origens, uma vez que meu sangue tem traços da nação terena, provindos da minha descendência materna. Honro-me disso.

            Disse também que, de outra parte, provinha de desbravadores mineiros e paulistas que exploravam as terras dos campos, a perder de vista, na região de Vacaria, também em meu Estado. Afirmei ainda que, em razão do que me transmitiram meus saudosos pais, deveria ter como uma de minhas missões nesta Casa fazer com que indígenas e não indígenas reencontrem-se com aquele passado de plena harmonia, de convivência pacífica dentro do habitat que construíram.

            Diante do que está acontecendo, tristemente acontecendo, e atribuo em grande parte à omissão e, enfatizo, à ominosa ação do Governo Federal, via Funai, que compactua com o objetivo de entidades que se intitulam fraternais, porém que instigam o ódio e o fratricídio.

            A questão indígena continua conflituosa, e não sou exagerado em afirmar: poderá chegar a um clima que nem o derramamento de sangue conseguirá restabelecer a vida harmônica do passado.

            Esse sangue que poderá ser derramado não honrará nenhuma das partes. Depois de tantas tentativas pelo chamamento das responsabilidades do Governo Federal, por pronunciamentos contundentes realizados não somente por mim, como pelos eminentes Senadores e amigos Waldemir Moka e Delcídio do Amaral, nesta Casa, e pelos Deputados Reinaldo Azambuja e Luiz Henrique Mandetta, na Câmara dos Deputados; pelas manifestações de representantes dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul, como a Famasul e a Acrissul; e pela solidariedade sempre presente do Governador André Puccinelli.

            O Governo Federal, e aí destaco a atuação constante, precisa e conciliatória da Srª Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do Sr. Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, que manifestaram interesse nessa questão gravíssima. Solenemente, reuniram indígenas e produtores rurais, no final de junho, em Campo Grande, capital do meu Estado. Nele, selou-se que o Governo Federal, em 45 dias, daria uma solução tida como definitiva para o affair indígena.

            Índios e não índios acreditaram. É claro, houve esforços, sobretudo do Conselho Nacional de Justiça, que fez um percuciente levantamento do quadro geral do conflito no Estado, especificamente na questão da fazenda Buriti, no Município de Sidrolândia.

            Recentemente, a Comissão de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça apresentou documento indicando seis instrumentos para resolver os conflitos no Estado. As soluções apontadas para a transferência de terras envolvem a conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório e a correspondente indenização das benfeitorias feitas pelo possuidor de boa-fé; a desapropriação de áreas por interesse social; a aquisição direta de terras; o assentamento de pequenos proprietários rurais; a transação judicial e a indenização por ato ilícito do Estado decorrente da titulação considerada posteriormente ilegítima. As sugestões do Conselho Nacional de Justiça abrangem 41 áreas delimitadas por estudos concluídos pela Funai, bem como outras áreas que fazem parte de dez grupos de trabalho constituídos no âmbito da Funai para identificação de áreas e revisão de limites de terras indígenas já existentes.

            O Governo Federal, pelo Sr. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao final dos 45 dias, levou, no entanto, uma proposta que considero enganosa, passando, entre aspas, a "batata quente" para o governo do Estado. As terras seriam compradas com Títulos da Dívida Agrária, as famosas TDAs. Claro que não houve acordo! O Governador não é bobo e evitou pisar no terreno liso e escorregadio da enganosa proposta.

            Parece-me, por todos os ângulos que vejo, que o Governo Federal está repetindo aquele episódio vergonhoso de Pilatos - lavar as mãos e entregar aos sacerdotes da intriga para que estimulem o conflito.

            Pergunto: o resultado? Os indígenas continuam a invadir as terras num flagrante desrespeito à lei. Os produtores rurais, de seu lado, começam a se prevenir e ameaçam tomar posições radicais - com todo o direito de cidadãos lesados - caso não haja uma definição real e concreta até o dia 30 de novembro deste ano. E aí só Deus sabe do resultado!

            Minha missão, Srs. Senadores, como a dos nobres Parlamentares da Bancada de Mato Grosso do Sul, continuará a ser a da busca do entendimento, da conciliação, através do respeito à lei e à ordem. Um exemplo é a proposta de emenda à constituição apresentada recentemente pelo Deputado Federal Fábio Trad, do PMDB, que proíbe demarcar áreas indígenas quando invadidas ou ocupadas ilegalmente pelos índios, como ocorre com as áreas destinadas a fins de reforma agrária. Dessa forma, o Deputado entende que o processo de demarcação ocorrerá sem danos à propriedade, preservados os bens jurídicos como vida e integridade física, frequentemente atingidos pelos conflitos.

            Vamos insistir para que quem tem a faca e o queijo na mão, ou seja, o Governo Federal, use o tempo que tem para agir, a fim de que os princípios constitucionais do direito à propriedade e do marco temporal estabelecido por decisão do Supremo Tribunal Federal sejam respeitados, e a paz, a ordem e a conciliação sejam restabelecidas como primado da convivência fraternal entre meus irmãos índios e não índios em meu Estado de Mato Grosso do Sul.

            Aguardava-se, Sr. Presidente, uma manifestação em breve do Ministério da Justiça quanto às mudanças na demarcação de terras indígenas. Aguardava-se também, porque anunciada, uma solução do Governo Federal para resolver os conflitos na região de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul, especificamente no tocante à chamada gleba Buriti.

            Há ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, a partir de hoje, começa a decidir sobre os embargos declaratórios apostos ao acórdão que proclamou sobre a delimitação da área da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, definindo explicitamente o marco temporal de posse, nos termos dos arts. 231 e 232 da Constituição Federal.

            Numa demonstração muito clara da preocupação do Senado da República por uma solução que restabeleça os direitos fundamentais da nação indígena, bem como o da cláusula pétrea que consagra o direito de propriedade fundamentado em lei, a Comissão de Agricultura iria realizar audiência pública amanhã, dia 24, com o Ministro da Justiça, o Sr. José Eduardo Cardozo, com a Presidente da Funai e representantes dos produtores rurais.

            Iria, Sr. Presidente - com reticências da minha parte -, porque, hoje pela manhã, fui surpreendido pela decisão do Sr. Ministro da Justiça de furar com o compromisso. Isso só confirma a minha impressão de que ele - abre aspas - “empurrará esta sensível questão com a barriga” - fecha aspas -, para usar, aliás, a expressão proferida pelo próprio Cardozo, quando negou tal atitude durante reunião com políticos, produtores rurais e indígenas neste ano.

            Sua atitude, agora, de cancelar a participação em reunião agendada com muita antecedência - isso foi em maio - revela, sem dúvida, o que sempre pensou e a maneira como age. Ou seja: “empurra com a barriga” o problema.

            Parece-me que a chula desculpa para não comparecer ao debate na Comissão de Agricultura do Senado seria aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito dos embargos declaratórios à Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Decisão que provavelmente balizará as próximas demarcações de terras indígenas no Brasil. Ninguém crê na seriedade dessa desculpa.

            Decepcionado, Sr. Presidente, repito: com a fuga do Ministro da Justiça da audiência no Senado para discutir o impacto das demarcações de terras indígenas na agricultura brasileira, a minha esperança é que a Presidência da República, pelas posições em que sempre acreditei da Ministra da Casa Civil, Srª Gleisi Hoffmann - nossa colega nesta Casa -, e do Ministro Gilberto Carvalho, puxe a orelha do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A não ser - o que não creio - que o Governo deseje a contundência de um conflito fundiário entre brasileiros índios e não índios.

            Sinceramente, Sr. Presidente Renan Calheiros, manifestando desta tribuna a minha preocupação diante do que hoje vejo em meu Estado, o Mato Grosso do Sul, com relação à questão fundiária, pelo “corpo mole” - entre aspas - demonstrado pelas autoridades da República, repito com ênfase: a Nação e todos nós que almejamos paz e conciliação entre irmãos lamentaremos a eclosão de tragédias que jamais esqueceremos; triste página a ser registrada em nossa história.

            Muito grato, Sr. Presidente Renan Calheiros, pela oportunidade que me oferece.

            Era o que tinha a dizer, Srs. Senadores.